O Grupo Parlamentar do PCP deu a conhecer no passado mês de Maio, “uma denúncia sobre uma situação de precariedade laboral no Conservatório Regional do Algarve Maria Campina, que se traduzia na proliferação de falsos recibos verdes afetando dois terços dos professores de música e de dança da instituição”.
No mesmo documento, os comunistas deram conta que “a escola de ensino especializado de música e dança, com contrato de patrocínio com o Ministério da Educação, tinha 18 dos 27 professores de música e dança a recibos verdes”.
A indignação do PCP recaiu também para o facto “de os professores ocuparem postos de trabalho permanentes (lecionam disciplinas que integram o curriculum do ensino artístico especializado e o período de tempo em que se encontram nestas condições varia entre um e quinze anos) num caso flagrante de violação da legislação laboral”.
Na altura o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dirigindo-lhe algumas perguntas:A Autoridade para as Condições do Trabalho já realizou alguma ação inspetiva ao Conservatório Regional do Algarve Maria Campina destinada a avaliar o recurso, ilegal, a falsos recibos verdes?
Em caso afirmativo, quais as conclusões dessa ação? Em caso negativo, quando será realizada essa ação inspetiva?
Que medidas, urgentes, serão tomadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para garantir o respeito pelos direitos laborais dos professores do Conservatório Regional do Algarve Maria Campina?
Esta sexta-feira o PCP enviou à imprensa a resposta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, referindo que "de acordo com informação prestada pela ACT - Autoridade das Condições do Trabalho, o Conservatório Regional do Algarve Maria Campina é alvo de acompanhamento através de ações inspetivas, desde 2003".
Em 2016 e 2017, de acordo com a mesma fonte "a ACT desenvolveu intervenções inspetivas na insituição, tendo verficado que no local de trabalho encontram-se em desempenho de funções 9 professsores contratados e 18 professores prestadores de serviços, na área da música e da dança".
Segundo informou o Ministro ao Grupo Parlamentar do PCP, "na sequencia das mesmas ações inspetivas, foram verificadas irregularidades em matéria do cumprimento do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, designadamente das tabelas salariais, tendo sido a instituição notificada para proceder ao apuramento e pagamento aos trabalhadores das diferenças salariais existentes e respetivas contribuições ao Instituto de Segurança Social, o qual foi cumprida pela instituição".
Fonte: algarveprimeiro
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