Reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil

A Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), presidida pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, reuniu esta terça-feira, dia 23 de julho, na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide.

Dos resultados da reunião destaca-se a aprovação dos últimos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil submetidos à ANEPC antes da publicação do Decreto Lei nº 44/2019, que transfere para os órgãos municipais a competência de aprovação destes Planos. A partir de hoje, Portugal Continental passa a contar com 228 planos de emergência de 2.ª e 3.ª geração aprovados, abrangendo cerca de 91% da população e 80% do território continental. 

A Comissão Nacional de Proteção Civil tomou também nota da aprovação do Plano Especial de Emergência de Proteção Civil da Zona Franca Industrial, da Região Autónoma da Madeira, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, que estabelece que os planos de emergência de âmbito municipal das Regiões Autónomas são aprovados pelo membro do governo regional que tutela o setor da proteção civil, sendo dado conhecimento à Comissão Nacional de Proteção Civil.

No âmbito da Avaliação Nacional de Capacidades para a Gestão do Risco, aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil, em julho de 2018, e submetida à Comissão Europeia no mês seguinte, foi apresentada a análise realizada pela Comissão Europeia relativa aos resultados globais das avaliações efetuadas pelos Estados participantes no Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.

Por último, no quadro do regulamento aprovado na última reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, realizada a 4 de julho, sobre o Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Locais em matéria de promoção de resiliência, a Comissão Nacional de Proteção Civil tomou nota da composição final do júri do Prémio, que visa destacar o trabalho realizado pelos Municípios e ou Freguesias neste âmbito.