Assembleia Municipal de Anadia defende correção de assimetrias e promoção da coesão territorial
A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que se realizou no passado dia 19, na Covilhã.
Para Manuel Pinho, Presidente da Assembleia Municipal de Anadia ”atendendo ao importantíssimo papel das Assembleias Municipais como órgão Deliberativo e Fiscalizador, e a reiterada necessidade na correção das assimetrias e na promoção da coesão territorial, urge a criação e definição com rosto dum Governo Regional, obstando assim à cegueira da(s) Lei(s) gerais e que identifique prioridades e proporcione condições de exequibilidade”.
Para o autarca “a ANAM, enquanto Associação representativa das Assembleias Municipais, tem tido ao longo do seu percurso uma atitude proativa nessa demanda de dignificação das Assembleias Municipais, através da capacitação dos seus atores e no reforço no seu apoio técnico e, tendo em conta o consagrado princípio de subsidiariedade e as idiossincrasias territoriais, no agilizar disponibilidades nos esclarecimentos”. Destacando o trabalho desenvolvido pela ANAM, o autarca de Anadia reconhece que: “são estas as premissas que reputo de estruturantes no desígnio da ANAM, a curto prazo”.
Assembleias Municipais – As Casas da Democracia
Atentos à necessidade de dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho de fiscalização, Albino Almeida, Presidente da ANAM, acredita que “o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as AM.”
No entender da ANAM, que conta já com 180 associados, este é um desejo que terá de ser consagrado numa nova lei eleitoral autárquica e num renovado estatuto dos eleitos locais, por forma a consolidar e aprofundar conquistas dos anos de democracia já vivida e de cujo trajeto as Assembleias Municipais fazem parte em definitivo.
Neste processo de transição para um modelo que se carateriza por ser mais participativo e descentralizador, a ANAM tem e terá como principais objetivos a afirmação do seu posicionamento estratégico e sustentável no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, da promoção de novas redes de contacto, comunicação e do debate entre Presidentes de Assembleias, Mesas e Eleitos Locais.
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