Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião Extraordinária do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 07 de abril de 2022, nos Paços do Concelho.
Renovação da Prestação de serviços para a dinamização de Atividades de Animação e de Apoio à Família para a Educação Pré-Escolar em 2022/2023
No âmbito das suas competências em matéria de Educação, a CMA tem adotado medidas para a criação das condições necessárias ao desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), destinadas principalmente às crianças cujos agregados familiares não tem possibilidades de acompanharem, usando um novo modelo de gestão implementado desde o ano letivo 2018/2019.
Desta forma, o Executivo Municipal deliberou aprovar a renovação da prestação de serviços de dinamização de AAAF nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar do Município de Aveiro, com a empresa Associação Tempos Brilhantes, para os meses de setembro de 2022 a julho de 2023, pelo valor de 535.900€.
Esta prestação de serviços foi adjudicado à empresa Associação Tempos Brilhantes em setembro de 2021, para o ano letivo corrente (2021/2022), onde se previa já a possibilidade de renovação por períodos letivos até ao máximo de duas renovações. Opção que foi agora acionada pela CMA, para o próximo ano letivo.
Entre as várias atividades que se irão desenrolar, destaque para as atividades associadas às artes, expressões e ateliers, promotoras de uma componente prática que estimulem a liberdade e a autonomia, a fim de garantir qualidade no tempo de animação socioeducativa.
Aquisição de terreno para construção do novo complexo crematório de Aveiro
No quadro da obra de construção do primeiro complexo crematório e casas mortuárias de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou adquirir um imóvel urbano à Infraestrutras de Portugal, pelo valor de 42.030.93€, com a área total de 175 m2 e que se encontra localizado na Rua Aires Barbosa, junto à Linha do Norte.
Neste momento, tiveram já início os trabalhos preparatórios da empreitada de construção do complexo crematório, adjudicada ao agrupamento de empresas constituído pela Servilusa – Agências Funerárias S.A. e Ressurge – Engenharia e Construções, Lda. e que inclui a sua conceção, construção e concessão, para um período de 30 anos, pelo valor anual de renda de 14.000€, a iniciar no 3.º ano de contrato.
Este é um investimento importante, considerando que a opção pela cremação no nosso Município regista uma procura crescente e sendo que na Região de Aveiro não existem crematórios, obrigando muitas das vezes as agências funerárias da região a recorrerem aos equipamentos de São João da Madeira, Figueira da Foz e do Porto, com os inconvenientes de deslocação e lista de espera, que as mesmas acarretam para os nossos concidadãos.
Apoio à participação de artistas no projeto cultural Descobrir e Experienciar Novos Territórios
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de duas Open Calls e a atribuição de apoios à participação dos artistas selecionados, no valor de 8.450€, no âmbito do projeto Descobrir e Experienciar Novos Territórios, financiado a 100% pelo Programa Operacional Regional do Centro 2014 – 2020, através do FEDER no valor de 300.000€.
Este é um programa cultural em rede, dinamizado pelas Câmaras Municipais de Aveiro, Estarreja e Covilhã que visa o intercâmbio entre artistas, como forma privilegiada de proporcionar a troca de experiências e de contribuir para a sua formação artística e profissional.
Aveiro é uma das Cidades do projeto, no qual está prevista a realização de duas Open Calls a artistas, nas áreas da ilustração e da cerâmica artística.
Aprovação do Regimento das Reuniões de Câmara para o mandato 2021 – 2025
Considerando a boa gestão e condução das Reuniões de Câmara para o presente mandato autárquico (2021/2025), o Executivo Municipal, deliberou aprovar o Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).
Entende-se útil a CMA dispor de um Regimento que constitua o entendimento do órgão Executivo, quanto a algumas regras essenciais ao respetivo funcionamento e consequente eficácia da sua intervenção, num trabalho que contou com a participação de todos os Membros atual do Executivo.
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