AIP defende redução do IRC e do IRS, indexação dos salários à produtividade e flexibilização da legislação laboral

 “Reduzir o IRC para atrair investimento, reduzir o IRS para estimular o consumo interno, indexar os salários à produtividade e flexibilizar a legislação laboral” são as quatro condições que José Eduardo Carvalho considera imprescindíveis para Portugal ultrapassar os desafios que se colocam com a diminuição prevista dos fundos estruturais no próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA). O presidente da AIP proferiu aquela declaração durante a conferência "Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2028-2034 - Enquadramento Geopolítico e Perspetivas para a Economia Portuguesa”, que a AIP realizou no dia 20 de novembro.

Considerando que Portugal vai ter uma negociação extremamente difícil no âmbito do próximo QCA, o dirigente da AIP apontou as consequências “menos acesso a fundos estruturais, menos investimento público, menos apoio às empresas, aumento da competição europeia pela atração de mão-de-obra jovem e qualificada, concorrência acrescida no mercado europeu em setores com custos de produção mais sensíveis tal como o automóvel, a energia, e componentes industriais, o desvio de Investimento Direto Estrangeiro, novos mercados que podem criar oportunidades com procura de soluções que Portugal já domina, e redução de custos de produção através de ganhos energéticos na lógica da eficiência económica”.

 

José Eduardo Carvalho defendeu que “vamos ter de priorizar alguns aspetos da política económica mesmo que alguns deles não coincidam com as prioridades europeias, vamos ter de redimensionar as empresas e capitalizá-las, temos de reter talento e de encontrar uma solução para 137 mil empresas, 25% de todas as sociedades comerciais, que têm capitais próprios negativos e 168 mil, 31% do total, que têm EBITDA negativo”. E afirmou “não saber se a economia nacional suporta um choque de seleção com esta dimensão”.

 

O presidente da AIP considera que “não podemos esquecer o caminho trilhado nos últimos 12 anos. O caminho da criação de valor foi extremamente interessante. Mais 41% no VAB, mais 33% no volume de negócios, mais 29% nas exportações, mais 10% no emprego, mais 36% nas empresas a exportar”. E indica que “quem puxa pela economia nacional são 910 grandes empresas, 4900 médias empresas e uma parte significativa das 37 mil empresas que não têm EBIDTA nem capitais próprios negativos. É neste segmento que se está a verificar o que melhor se faz em Portugal na inovação tecnológica, na melhoria da qualidade de gestão e na integração na economia do conhecimento. Infelizmente, à medida que se vai vendo este segmento com estas performances económicas vemos outro, com balanços degradados, que neste momento já atinge 137 mil empresas. Há um acentuar desta segmentação na economia portuguesa.”

 

Na proposta de orçamento da União Europeia para o período 2028-2034, de cerca de dois biliões de euros, prevê-se que Portugal poderá ter uma dotação inferior em 3 a 4 mil milhões ao atual QCA. José Eduardo Carvalho lembrou que “há que ter em conta que existem novas áreas que irão requerer um financiamento adicional, o serviço da dívida do Next Generation, de 158 mil milhões, que começa a partir de 2027, e os fundos destinados ao alargamento da União Europeia e à Segurança e Defesa”.

 

José Eduardo Carvalho assegurou que “só países com uma forte base industrial conseguem exportar com mais valor acrescentado, produzir mais conhecimento e inovação e pagar melhores salários. Somos o 6º pior pais da União Europeia em termos de remuneração média porque temos a 5ª economia menos produtiva da União Europeia e não o contrário”.

 

Relativamente ao anteprojeto de alteração da legislação laboral, o presidente da AIP afirmou que “o Governo apresentou 132 tímidas propostas de alteração da legislação, das quais 70%, ou seja 89, são irrelevantes, limitam-se a alterações na organização do código do trabalho, à clarificação de conceitos, à mudança de virgulas, 34 são na sua generalidade positivas e 10 vão no sentido da flexibilização, mas também há nove que são um recuo e vão no sentido contrário e concorrem para o aumento de uma das chagas que temos na economia nacional que é o absentismo”.

 

E deixou clara a posição da AIP: “agendar uma greve geral baseada numa suposta profunda alteração da legislação laboral é algo que não podemos concordar nem aceitar”.

 

A conferência contou com uma intervenção de Nogueira Leite, professor na Nova School of Business and Economics e com uma mesa-redonda, moderada por Jorge Gaspar, diretor da Unidade de Consultoria da AIP, constituída pelos deputados da AR António Mendonça Mendes (Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública), Carlos Guimarães Pinto (Comissão da Reforma do Estado e Poder Local), Eduardo Teixeira, (Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública); e pelo deputado do Parlamento Europeu, Paulo Cunha (Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos). As intervenções foram comentadas por Nelson de Souza, ex-ministro do Planeamento. A sessão de encerramento coube a Alfredo Sousa de Jesus, chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.

*Departamento de Comunicação