INFORMAÇÃO: Candidatura de José Ribau Esteves a Presidente da CCDR CENTRO / Eleição a 12JAN26

 Na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro de 2026, vai realizar-se a eleição do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), sendo a minha candidatura a única apresentada a sufrágio.

        Com este email apresento à Comunicação Social de âmbito Nacional e da Região Centro, alguns aspetos desta minha candidatura, nomeadamente:

A.     Linhas Gerais de Ação da CCDRC 2026/2029;

B.     Formalização da Candidatura e Acordo PSD/PS;

C.     Motivação de Base;

D.     Diligências, Contactos e Nota Final.

A.     Linhas Gerais de Ação da CCDRC 2026/2029

                Apresento publicamente por esta via a minha proposta de Linhas Gerais de Ação da CCDRC para o período 2026/2029.

               O trabalho que me proponho realizar na CCDRC, além do cumprimento das competências e obrigações legais, vai assentar na cooperação com todas as entidades públicas e privadas relevantes para o desenvolvimento e crescimento da Região Centro, e com uma estreita relação de trabalho com o Governo de Portugal e com as Câmaras Municipais da Região Centro.

              O desenvolvimento e o crescimento da Região Centro tem de ser concretizado de uma forma integral, valorizando a função e o contributo de cada território e de cada comunidade, para o todo regional, rentabilizando os produtos e os potenciais endógenos, com um novo conceito de Interior pela integração Litoral/Interior ao nível das políticas e dos eventos que assumam toda a Região Centro como o campo de ação.

              Vou imprimir uma nova dinâmica de trabalho e de relevância institucional e política da CCDRC, num trabalho de equipa com todos/as os/as que vão integrar o Conselho Diretivo da CCDRC e a Comissão Diretiva do Programa Regional Centro 2030, assim como com todos/as os/as seus Funcionários/as.

               De seguida passo a elencar algumas das principais ações que pretendo concretizar na liderança da gestão da CCDRC:

1.      Realização de um Ponto de Situação de Organização e Atividades da CCDRC e de um Plano de Ação 2026, com partilha de resultados com o Conselho Regional, no primeiro trimestre de 2026; 

 

2.      Desenvolvimento de uma operação especial de gestão dos Fundos Comunitários do PRR e do Centro 2030, com pressão na execução, assim como de preparação do Quadro Pós-2027, com o devido enquadramento no Quadro Financeiro Plurianual 2028/2034 da União Europeia;

 

3.      Desenvolvimento dos processos conducentes à boa instalação das novas áreas de trabalho da CCDRC, nomeadamente Educação e Saúde, providenciando a devida gestão articulada e integrada das várias políticas setoriais com intervenção da CCDRC;

 

4.      Realização de Eventos e de Reuniões do Conselho Diretivo, de forma descentralizada por toda a Região Centro;

 

5.      Realização do Congresso da Região Centro de dois em dois anos (2027 e 2029), constituindo um fórum de informação e de debate sobre as várias componentes do desenvolvimento da Região Centro;

 

6.      Realização de Reuniões regulares (uma por semestre) com cada uma das Comunidades Intermunicipais da Região Centro (com Presidentes de Câmara e Secretários Executivos Intermunicipais);

 

7.      Desenvolvimento do trabalho da CCDRC em parceria cuidada com entidades parceiras, visando a sua capacitação como um centro de inteligência estratégica que vise o aumento da criação de valor económico, elevando os níveis de coesão social e territorial na Região Centro;

 

8.      Realização de ações de promoção de desenvolvimento económico, captação de investimento nacional e estrangeiro, providenciando melhores condições e meios de inovação e competitividade;

 

9.      Concretização de uma Agenda Especial sobre a Floresta da Região Centro, envolvendo todas as entidades públicas e privadas relevantes, sobre a sua gestão ordenada, a sua rentabilização económica e ambiental, a prevenção de fogos, entre outros aspetos da sua valorização;

 

10.  Promoção de projetos e investimentos de valorização de recursos endógenos e diferenciadores da Região Centro, como as Termas e o Vinho, entre outros, em parceria com a Turismo do Centro de Portugal, as entidades gestoras de Termas e as Comissões Vitivinícolas Regionais, entre outras;

 

11.  Desenvolver estudos e projetos com a participação direta das Universidades e Institutos Politécnicos da Região Centro;

 

12.  Promoção e realização de projetos e ações de cooperação com todas as CCDR´s do País, com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, e com as Regiões vizinhas de Espanha;

 

13.  Realização de diligências regulares junto da Comissão Europeia e da REPER, em Bruxelas, visando a defesa dos interesses da Região Centro;

 

14.  Criação de um Conselho de Aconselhamento e Reflexão, constituído pelo Presidente e pelos Ex-Presidentes da CCDRC.

B.     Formalização da Candidatura e Acordo PSD/PS

                 Apresentei no dia 22DEZ25 formalmente na DGAL, a Candidatura a Presidente da CCDRC nas eleições do próximo dia 12 de janeiro de 2026.

           Sou candidato com o apoio oficial do PSD e do PS, no âmbito de um compromisso que aceitei e assumi, agradecendo a confiança dos Presidentes dos dois Partidos Políticos, Luís Montenegro e José Luís Carneiro.

            No âmbito do acordo político entre o PSD e o PS, o candidato a Vice-Presidente que vai ser votado nesse mesmo dia (no caso só pelos Presidentes de Câmara) é o Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida, sendo candidato a Vice-Presidente a eleger pelo Conselho Regional (membros não Autarcas) o Jorge Manuel dos Santos Conde.

               Além da declaração individual assinada por mim e pelo Nuno Nascimento, os dois processos de candidatura integram uma declaração assinada pelos representantes do PSD e do PS formalizando que os dois são “candidatos propostos pelo PSD e pelo PS”, assim como se assume também nessa declaração que o Jorge Conde vai ser o “candidato proposto pelo PSD e pelo PS” no Conselho Regional a agendar em devido tempo. 

          Já iniciei as diligências de diálogo junto do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e dos Ministros da Agricultura, Cultura, Ambiente, Educação e Saúde, para a definição dos restantes Vice-Presidentes (a nomear pelos respetivos Ministros), estando em curso também o diálogo para a composição da Comissão Diretiva do Programa Regional Centro 2030.

C.    Motivação de Base

             Assumo esta candidatura com todo o gosto e determinação, visando um empenhado exercício da função de Presidente da CCDRC, com energia, proximidade e trabalho de equipa com entidades públicas e privadas, com o Governo do País e dos Municípios da Região Centro, lutando pelo crescimento e desenvolvimento da nossa Região Centro, pela sua afirmação política e por melhor qualidade de vida dos Cidadãos.

          Sou filho de Pai do Concelho do Sabugal (aldeia de Foios) e Mãe do Concelho de Ílhavo (vila da Gafanha da Encarnação), tenho uma vivência profissional e política que me propiciou o conhecimento profundo da Região Centro, assim como do País e da União Europeia.

           Tenho uma vasta experiência autárquica, de gestão de Fundos Comunitários, de gestão de entidades e empresas privadas e públicas das áreas da agricultura, do ambiente, água e saneamento, planeamento e desenvolvimento territorial, parques de ciência e tecnologia, turismo, entre outras.

          Quero ser o 14º Presidente da CCDRC, cuidando de respeitar, valorizar e dar bom futuro ao trabalho de todos/as os/as que já serviram esta relevante instituição do Estado Português, com uma nova e forte dinâmica, e numa lógica de unidade da Região Centro que torne a CCDRC ainda mais realizadora e relevante.

D.    Diligências, Contactos e Nota Final

           Durante as últimas semanas fiz múltiplas diligências juntos dos eleitores do ato de 12JAN26, os Autarcas dos Órgãos Municipais dos 77 Municípios da Região Centro, apresentando-me, apresentando as minhas motivações e propostas, e apelando à sua participação na eleição como expressão da relevância do trabalho da CCDRC para o desenvolvimento da Região Centro, numa parceria empenhada e muito especial com as Autarquias.

                 * JOSÉ RIBAU ESTEVES.

Antiga escola de Alhais dá lugar a novo espaço de coworking em Vila Nova de Paiva

Projeto da CIM Viseu Dão Lafões, em parceria com o Município de Vila Nova de Paiva, foi inaugurado esta terça-feira.

A antiga Escola Primária de Alhais, em Vila Nova de Paiva, ganhou uma nova vida com a inauguração do Espaço Coworking de Vila Nova de Paiva, um projeto da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, em parceria com o Município.

A cerimónia de inauguração decorreu esta terça-feira, dia 6 de janeiro, e assinalou a conclusão de uma intervenção que transformou um edifício que estava sem uso num espaço moderno, funcional e preparado para responder às novas formas de trabalho.

Entre outros, a sessão contou com a presença do Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, João Azevedo, do Presidente do Município de Vila Nova de Paiva, Paulo Marques, e do Secretário Executivo da CIM Viseu Dão Lafões, Nuno Martinho, assim como de diversos Presidentes dos Municípios da região.

O novo espaço de coworking foi concebido como uma incubadora flexível, equipada com infraestruturas tecnológicas e ambientes de trabalho colaborativos. É destinado a empresários, empreendedores, startups, trabalhadores remotos e nómadas digitais que pretendam desenvolver a sua atividade profissional a partir de Vila Nova de Paiva.

O projeto resulta de uma candidatura conjunta ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Programa 6, dedicado à promoção do teletrabalho, e representou um investimento de cerca de 133 mil euros.

Para João Azevedo, Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, “este espaço de coworking é um exemplo concreto da forma como podemos criar oportunidades no interior, valorizando os edifícios públicos e colocando-os ao serviço das pessoas e da economia local. O nosso objetivo é que os territórios de Viseu Dão Lafões sejam cada vez mais atrativos, capazes de acolher quem aqui vive e quem escolhe trabalhar a partir da nossa região”.

Por sua vez, Paulo Marques, Presidente do Município de Vila Nova de Paiva, destaca que “com o apoio da CIM, finalmente, temos o espaço de cowork em Vila Nova de Paiva. Nós, aproveitámos esta oportunidade, juntamente com a Câmara de Castro Daire, que também tem o seu espaço de cowork para ser inaugurado. Como veem, é um espaço aberto a toda a comunidade, que esperemos que seja muito utilizado por todos e que seja um contributo à atração de empreendedores e de talento, muito importante para a competitividade do nosso território”.

Nuno Martinho, Secretário Executivo da CIM, sublinha que "este projeto traduz uma visão estratégica de desenvolvimento territorial. Com esta inauguração, Vila Nova de Paiva passa a integrar a rede de espaços de coworking promovidos pela CIM Viseu Dão Lafões. É um reforço da aposta conjunta da CIM e dos municípios na inovação, na coesão territorial, na criação de oportunidades e na captação e retenção de talento. Este projeto integra-se numa estratégia intermunicipal que estamos a trilhar, com várias iniciativas de eficiência coletiva, que junta, também, as Associações empresariais e o sistema cientifico e tecnológico".

Sobre a CIM Viseu Dão Lafões:

A CIM Viseu Dão Lafões é uma associação de municípios, denominada como Comunidade Intermunicipal, sendo constituída pelos municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

*Miguel Fernandes

Gabinete de Comunicação CIM Viseu Dão Lafões

**Filipe Santos

Assessoria de Imprensa

CASTELO DE PAIVA A MARCHAR, FORNOS A CAMINHAR. CAMPEONATO DISTRITAL DE MARCHA REALIZA-SE NA FREGUESIA DE FORNOS

A freguesia de Fornos vai acolher, no próximo dia 25 de Janeiro, mais uma edição do Campeonato Distrital de Marcha, num evento da Associação de Atletismo de Aveiro, realizado em colaboração entre o Município de Castelo de Paiva e a Junta de Freguesia de Fornos, em parceria com diversas coletividades. 

A concentração tem lugar a partir das 9h30 no adro da Igreja Matriz de Fornos e o programa da jornada desportiva vai incluir uma Aula de Zumba com Bruno Falcão, uma Caminhada pela freguesia e a prova de Marcha Atlética, integrada no Campeonato Distrital de Aveiro. 

A organização tem a oferta de saco e reforço alimentar aos participantes, sendo gratuita a participação na caminhada, mas mediante inscrição na Junta de Freguesia de Fornos, por email, contacto telefónico ou pelo link : https://forms.gle/myZeKrqgEc4iZ4Ex7 

 Será uma manhã dedicada ao desporto, à actividade física e ao envolvimento da comunidade, numa jornada em Fornos que se espera venha a ter uma boa adesão.

*Carlos Oliveira

Gabinete de Comunicação Relações-Públicas e Protocolo

Assessor de Imprensa

Troféus conquistados pelas Seleções de Portugal em 2025 vão estar expostos em Viseu!

O LITORAL CENTRO – Comunicação e Imagem é um jornal diário online.

O LITORAL CENTRO apesar da sua denominação é de âmbito nacional e além fronteiras garantindo a sua difusão através da tecnologia da informação, diversas plataformas de conectividade, assumindo-se como independente e livre.

 

Festival Gastronómico da Salada de Almeirão regressa aos restaurantes de Proença-a-Nova

O Município de Proença-a-Nova promove, nos fins de semana de 9 a 11, 16 a 18 e 23 a 25 de janeiro de 2026, o Festival Gastronómico da Salada de Almeirão, iniciativa que decorre nos 19 restaurantes aderentes do concelho.

Este festival celebra um dos pratos mais emblemáticos da gastronomia local, a Salada de Almeirão, uma especialidade tradicional do inverno, reconhecida especialmente pelo seu sabor característico, bem como pelos seus benefícios nutricionais. Ao longo de três fins de semana, residentes e visitantes são convidados a descobrir ou redescobrir este prato identitário.

Nesta edição, o festival conta com a participação dos restaurantes: A Catraia, A Rotunda, Boa Viagem, Café Restaurante O Pereira, C’Raízes, Casa Ti’ Augusta, Churrasqueira Sobreirense, Despensa-a-Nova, Devesa, Famado da Cortiçada, Gruta, Noite e Dia, Restaurante O 29, O Provence, Os Amigos, Restaurante Pizaria Ti Zé, Rosa, bem como o Gostinho da Aurora.

No âmbito do festival, os clientes que consumirem Salada de Almeirão poderão habilitar-se a ganhar brindes, mediante a apresentação do talão de consumo no Posto de Turismo de Proença-a-Nova, de acordo com o regulamento em vigor.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo, “o Festival Gastronómico da Salada de Almeirão representa uma forma de valorizar a identidade do concelho, apoiar a restauração local e preservar tradições que fazem parte da memória coletiva, convidando simultaneamente à descoberta do território numa época de menor fluxo turístico na região”.

Com esta iniciativa, o Município reforça a aposta na valorização da gastronomia tradicional como fator de dinamização económica e turística, promovendo produtos locais e saberes transmitidos de geração em geração.

*Gabriel Reis

Comunicação, Turismo e Eventos

Proença-a-Nova | Assembleia Municipal aprova IMI e IRS para 2026 com medidas de apoio às famílias e incentivo à reabilitação urbana

A Assembleia Municipal de Proença-a-Nova aprovou, em sessão ordinária realizada a 12 de dezembro, as propostas da Câmara Municipal relativas à fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2026, acertando um quadro fiscal marcado pela estabilidade, pelo apoio às famílias e pelo incentivo à valorização do território.

No que respeita ao IMI, foi aprovada, por unanimidade, a manutenção da taxa em 0,3% para os prédios urbanos, nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, assegurando previsibilidade fiscal aos proprietários do concelho. A deliberação contempla igualmente a aplicação da redução fixa do IMI em função do número de dependentes a cargo, prevendo-se uma redução de 30 euros para agregados familiares com um dependente, 70 euros para famílias com dois dependentes e 140 euros para agregados com três ou mais dependentes.

Relativamente ao IRS, a Assembleia Municipal aprovou a fixação da participação variável do Município em 2,5% para o ano de 2026. Esta decisão, tomada por maioria, reflete a opção por um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do Município e a manutenção de um nível de esforço fiscal ajustado à realidade económica dos munícipes, com impacto direto no rendimento disponível dos contribuintes residentes no concelho.

A Assembleia Municipal aprovou ainda um conjunto alargado de medidas destinadas a promover a reabilitação urbana e o arrendamento para habitação. Entre estas, destaca-se a redução de 20% da taxa de IMI aplicável aos prédios arrendados para habitação localizados em Áreas de Reabilitação Urbana, com reconhecimento automático após verificação dos respetivos requisitos pelos serviços municipais, bem como a redução de 30% da taxa de IMI para prédios urbanos classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, desde que cumpridas as condições legalmente previstas.

Com o objetivo de combater a degradação do edificado, o abandono urbano e os riscos associados à falta de gestão do território, foram igualmente aprovados aumentos da taxa de IMI. Estas aplicam-se a prédios urbanos degradados relativamente aos quais tenham sido determinadas obras de conservação, a prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono localizados no interior ou na envolvente dos aglomerados populacionais e a prédios urbanos devolutos, degradados ou em ruínas situados em Áreas de Reabilitação Urbana, podendo nestes casos a taxa ser elevada até ao triplo.

No âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, foram também aprovadas diversas isenções associadas à reabilitação urbana e à habitação própria e permanente, incluindo a isenção de IMI por um período inicial de três anos após a conclusão das obras de reabilitação, com possibilidade de alargamento até cinco anos, a isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados a reabilitação e na primeira transmissão subsequente à intervenção, bem como a redução das taxas devidas pela avaliação do estado de conservação. Foi ainda deliberado o alargamento da isenção temporária de IMI de três para cinco anos para prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso.

Com estas deliberações, o Município de Proença-a-Nova reforça uma política fiscal responsável e orientada para as pessoas, promovendo o apoio às famílias, o incentivo à reabilitação do património edificado, a valorização do território e a coesão social, assegurando simultaneamente a capacidade financeira necessária para o desenvolvimento do concelho.

*Gabriel Reis

Comunicação, Turismo e Eventos

Monsaraz assinala 750 anos do Foral Afonsino que fundou o concelho

As comemorações dos 750 Anos do Foral Afonsino de Monsaraz têm início no dia 15 de janeiro, pelas 18h, com uma sessão evocativa da efeméride na Igreja de Santiago, em Monsaraz. A sessão terá intervenções de Marta Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, de Hermínia Vasconcelos Vilar, Reitora da Universidade de Évora, e de Ana Paula Amendoeira, Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, finalizando com a atuação do Grupo Coral da Freguesia de Monsaraz.

A autarquia criou uma comissão de honra das comemorações, constituída pelas instituições e associações da freguesia de Monsaraz, para envolver a sua população na promoção de iniciativas de cariz popular durante as celebrações oficiais da efeméride, que vão decorrer durante todo o ano.

O Foral Afonsino de Monsaraz, redigido em latim medieval, foi concedido por D. Afonso III em 15 de janeiro de 1276 e constitui o diploma fundador da vila, enquanto comunidade juridicamente organizada. No seu prólogo, o monarca afirma, em nome da autoridade régia e divina, ter povoado Monsaraz e restituído a vila ao culto cristão, concedendo-a para sempre aos seus homens, com todos os termos, limites e pertenças, claramente definidos ao longo do documento através de uma extensa e rigorosa delimitação territorial.

O foral estabelece Monsaraz como concelho dotado de autonomia administrativa, judicial e fiscal, regulando de forma detalhada a vida económica, social e militar da comunidade. Nele são fixados direitos e isenções relevantes, como a dispensa de portagens em todo o reino, a isenção de montado e de certos foros, assim como privilégios concedidos a mercadores, almocreves, cavaleiros e moradores.

O diploma define igualmente penas para crimes, normas de convivência pública, regras de comércio e impostos sobre mercadorias, pesca, agricultura e criação de gado. O foral consagra ainda o papel estratégico de Monsaraz na defesa do território, atribui estatuto privilegiado aos cavaleiros, regula o serviço militar, garante honras específicas a viúvas e descendentes, reconhece a coexistência de diferentes grupos sociais e religiosos e estabelece normas aplicáveis a cristãos, mouros, judeus, oficiais régios e senhoriais.

*Carlos Manuel Barão

Técnico Superior de Comunicação Social

Gabinete de Comunicação e Imagem