Deputados do PSD não aceitam discriminação da região Centro na referenciação de doentes queimados

A região centro e Coimbra em particular estão a ser discriminados pelo Governo em matéria de saúde. Portugal sofreu, no ano passado, uma catástrofe humana provocando mais de uma centena de mortos e cerca de três centenas de feridos queimados, um significativo número dos quais com gravidade. Muitos desses feridos foram hospitalizados em unidades de queimados de hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) localizados nas cidades de Lisboa, de Coimbra e do Porto, sendo certo que a sua maioria obteve cuidados de saúde no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

Após a repetição da tragédia, o Governo aprovou através do Despacho n.º 9496/2017, de 27 de Outubro, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, um conjunto de disposições para a implementação de resposta a situações de emergência na área dos doentes queimados até 2020.

O Despacho preconiza uma redefinição das valências de camas em termos regionais, sendo que, a esse respeito, é consensual considerar-se a necessidade de aumento das atuais 35 camas existentes nas cinco unidades para queimados graves existentes no território de Portugal continental (Centro Hospitalar de São João, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar de Lisboa Norte, Centro Hospitalar Lisboa Central e Hospital da Prelada).

O CHUC possui uma Unidade de Queimados que funciona num pavilhão com cerca de 50 anos, a carecer de remodelação, bem como de novos equipamentos e de um reforço de meios técnicos, existindo já, relativamente a esse serviço, um projeto novo, cumprindo todos os ditames preconizados para as unidades de queimados.

Importa, neste contexto, garantir que o Governo investirá nos CHUC e não reduzirá, ao invés, o número de camas disponíveis para doentes queimados nesse estabelecimento hospitalar, em benefício dos hospitais do SNS localizados nas cidades de Lisboa e do Porto.  Tal não só prejudicaria os utentes do SNS da região Centro, como significaria uma inaceitável discriminação negativa desta região.

Uma outra questão diz respeito ao facto de o Despacho governamental reconhecer que no que respeita ao tratamento das crianças queimadas existe uma única Unidade de Queimados Pediátrica (Hospital de Dona Estefânia) e deve ser criada uma Unidade de Queimados Pediátrica na Região Norte. A criação da referida Unidade de Queimados Pediátrica na região Norte pode justificar-se, tanto quanto se justificará também a criação de uma unidade similar na região Centro do país, a qual, não só dispõe também de serviços hospitalares altamente diferenciados – o CHUC/Hospital Pediátrico –, como é, de resto, aquela onde se têm infelizmente registado mais vítimas humanas em resultado de incêndios.

O Governo deve fazer decorrer a criação de uma nova unidade pediátrica de queimados de uma avaliação estritamente técnica e que fundamentasse, de uma forma adequada e suficiente, a decisão política tomada, o que não sucede.

Atendendo ao exposto os deputados do PSD, dirigiram ao Governo, através do Ministro da Saúde, as seguintes perguntas:

 Garante o Governo que não haverá uma redução do número de camas para doentes queimados no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra?

1. Qual o motivo pelo qual desconsidera o Governo as prioridades de requalificação constantes do projeto de uma nova Unidade de Cuidados Críticos para o CHUC?
2. Qual o financiamento global e qual o cronograma de investimento previstos para a requalificação das unidades de queimados no Serviço Nacional de Saúde até 2020?
3. Porque razão não considerou o Governo, no Despacho n.º 9496/2017, de 27 de Outubro, a criação de uma unidade de queimados pediátrica na região Centro do país, designadamente no CHUC/Hospital Pediátrico?
4. Qual o racional para essa grave omissão e vai o Governo corrigi-la?
5. Qual o critério, em termos de ratio cama por habitante, na distribuição regional das unidades de queimados agora a redefinir?
6. Qual será a integração regional e nacional das camas de cuidados críticos de queimados pediátricos?

Os deputados do PSD, em particular os deputados do distrito de Coimbra exigem uma resposta ao Governo e manterão uma atenção apertada sobre esta matéria.