Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 04 de março, nos Paços do Concelho.
Acordo entre a IP e as Câmaras Municipais de Aveiro e Águeda para execução do projeto e obra do Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro, a Câmara Municipal de Águeda e a Infraestruturas de Portugal (IP) para a elaboração do projeto e obra do eixo rodoviário Aveiro – Águeda.
O projeto, que terá um custo estimado de 2,2 milhões de euros, será financiado a 85% pela IP, com a liderança da CM Aveiro e a CM Águeda.
Nos considerandos deste Acordo de Colaboração está referida a possibilidade de financiamento deste investimento (projeto e obra) pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a 100%, o que está definido na proposta de PRR apresentada pelo Governo, mas que carece de confirmação na sua versão definitiva e formal.
O acordo foi atingido na última reunião de 10 de fevereiro de 2021, entre os Presidentes da IP e das duas Câmaras Municipais, sendo esta uma via muito importante para os dois Municípios de Aveiro e Águeda, e para a Região de Aveiro, nomeadamente em termos ambientais, de redução de custos e de tempos de deslocação para cidadãos e empresas, bem como para o aumento da segurança rodoviária nas áreas urbanas atravessadas pela antiga EN 230, e de promoção do desenvolvimento urbano e empresarial.
Este Acordo é o corolário de um processo de negociação com o Governo e a IP, nomeadamente com o Ministro das Infraestruturas e Habitação e com o Presidente da Infraestruturas de Portugal, que teve o seu início a 21 de fevereiro de 2020 e que culmina agora, um ano depois, com a boa nova do início do projeto do eixo rodoviário, assumindo as Câmaras Municipais de Aveiro e de Águeda a sua titularidade, iniciando-se de imediato os atos preparatórios para lançar o concurso público para a contratação de projetista.
Requalificação e ampliação da Escola Básica dos Areais
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e proceder ao lançamento concurso público para a requalificação e ampliação da Escola Básica (EB) dos Areais (em santa Joana), com o valor base de 1.200.874€.
O projeto agora aprovado vai reabilitar as atuais quatro salas do 1.º Ciclo e a sala do Pré-Escolar em toda a linha, com prioridade à criação de condições térmicas e de conforto adequadas, executar a renovação das infraestruturas de iluminação e rede de águas. A empreitada vai tratar ainda da qualificação dos espaços exteriores de recreio.
A requalificação e ampliação da EB dos Areais faz parte integrante da estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro, que está em vigor desde o final de 2019 e prevê a reorganização profunda da rede escolar municipal e a requalificação dos estabelecimentos de ensino, dotando-os de todos os requisitos de conforto, segurança e qualidade para alunos, funcionários e corpo docente.
Covid-19: CMA mais Famílias e mais Cidadãos apoiados
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 8 famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 19 Cidadãos ajudados no valor global de 4.175,48€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
CMA aumenta em 35,7% os apoios sociais nos primeiros dois meses de 2021, em comparação com idêntico período de 2020.
Nos primeiros dois meses de 2021, a CMA apoiou 35 Famílias e 83 Cidadãos, no valor global de apoio de 19.219,50€, o que significa um aumento relativamente ao mês período de 2020, de mais 6 Famílias (29 em JAN20 e FEV20) e 25 Cidadãos (59 em JAN20 e FEV20) apoiados e de mais 35,7% de apoio financeiro (14.156,54€ em JAN20 e FEV20).
Na comparação com janeiro e fevereiro de 2019, a diferença é ainda maior, fixando-se em mais 21 Famílias (14 em JAN19 e FEV19) e 54 Cidadãos (29 em JAN19 e FEV19) apoiados e de mais 217,8% de apoios financeiros (6.046,10€ em JAN19 e FEV19).
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Chamamos a Atenção aos Cidadãos que os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/ .
Parecer e contributos da CIRA ao Plano de Recuperação e Resiliência
De acordo com o divulgado esta segunda-feira, 01 de março, o Executivo Municipal tomou conhecimento do parecer e contributos que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro entregou ao Governo sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A participação da CIRA na consulta pública do PRR tem por base uma lógica contributiva para a sua melhoria, defendendo um plano verdadeiramente nacional, que promova o investimento público e privado no âmbito dos seis pilares definidos no Regulamento Europeu do Mecanismo de Recuperação e Resiliência: Resiliência, Transição Ambiental, Transição Digital, Empresas, Coesão Territorial e Juventude (criação de emprego jovem), colocando no primeiro lugar das prioridades da Região de Aveiro a financiar pelo PRR, a ampliação (com Centro Académico Clínico) e qualificação do Hospital de Aveiro no quadro do CHBV, incluindo os Hospitais de Águeda e Estarreja.
A CIRA já divulgou publicamente o documento em causa.
Parecer da CMA defende prioridade ao novo acesso a norte no licenciamento da 2.ª célula no UTMB de Eirol
Tal como divulgado em Nota de Imprensa de 24 de fevereiro, o Executivo Municipal tomou conhecimento do parecer da Câmara Municipal de Aveiro sobre o licenciamento da segunda célula de resíduos urbanos no aterro sanitário do Centro Integrado de Tratamento e Valorização (CITVRSU), do qual se destaca a defesa da criação do “acesso rodoviário não urbano a norte, terminando com o calvários das populações que vivem diariamente com a circulação de camiões pesados “do lixo” a circular por vias urbanas sem condições de acolher esse tráfego”.
Na Reunião de Câmara de hoje o Presidente Ribau Esteves anunciou que, considerando a gravidade dos acontecimentos ocorridos ontem e nos últimos dias na gestão do UTMB e da Rede de Drenagem de Águas Residuais do Município de Aveiro na zona de Horta, no que respeita à gestão do efluente emitido pela ERSUC/UTMB, por sua iniciativa vai realizar-se amanhã 05MAR21 uma reunião conjunta AdRA + ERSUC com a Câmara Municipal de Aveiro, para termos os devidos esclarecimentos e a avaliação das medidas corretivas a implementar de imediato para impedir em absoluto a repetição deste tipo de problemas, assim como abordarmos a questão da gestão do licenciamento das descargas da ERSUC/UTMB na Rede de Águas Residuais da AdRA.
Relatório e ponto de situação das Obras Municipais
O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, deu a conhecer ao Executivo Municipal, o relatório e ponto de situação das Obras Municipais, que foi também apresentada na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, aos seus membros.
Até ao momento e no atual mandato autárquico, estão concluídas 82 empreitadas, estão em curso 40 obras e prevê-se que se possam iniciar no primeiro semestre de 2021, mais 25 novas obras.
Para o primeiro semestre do presente ano, prevê-se que estejam lançadas um total de 17 empreitadas, num momento em que estão em curso os projetos de outras 52 obras.
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