POLÍTICA | Estados-membros da União Europeia aprovam regras atualizadas para livre circulação

Os embaixadores dos 27 Estados-membros junto da UE acordaram hoje os termos da nova recomendação do Conselho sobre uma abordagem coordenada às restrições à livre circulação no contexto da pandemia da covid-19, solicitada pelos líderes europeus.

O compromisso foi alcançado numa reunião do Comité de Representantes Permanentes (Coreper), presidido até final do mês por Portugal, apenas 10 dias depois de a Comissão Europeia ter apresentado a proposta de revisão das regras, tal como lhe havia solicitado o Conselho Europeu, tendo hoje o executivo comunitário felicitado a presidência portuguesa pelo “grande trabalho” na aprovação célere do regulamento revisto.

Reunidos em Bruxelas em 25 de maio passado, os chefes de Estado e de Governo da UE concordaram em rever as regras para as viagens dentro do bloco, com vista a facilitar as deslocações entre Estados-membros, à luz da evolução favorável da situação pandémica, face ao sucesso da campanha de vacinação, e tendo já em conta a entrada em vigor do certificado digital covid-19, que deverá estar operacional em toda a União em 01 de julho.

Os líderes dos 27 solicitaram então a Bruxelas que trabalhasse no sentido de as regras serem revistas “em meados de junho”, o que foi então conseguido, dado a Comissão Europeia ter apresentado uma proposta de atualização do regulamento logo em 31 de maio, e o Coreper ter aprovado a mesma hoje, “apenas 10 dias depois”, como salientou hoje o executivo comunitário.

“A Comissão saúda a rápida aprovação pelos embaixadores da UE da atualização da recomendação sobre coordenação nas restrições à livre circulação na União […] Gostaríamos de felicitar a presidência portuguesa da UE por este grande trabalho e pela cooperação próxima, e estamos desejosos pela aprovação final da recomendação pelo Conselho, na próxima semana”, disse hoje o porta-voz Christian Wigand.

O mesmo porta-voz sublinhou que a recomendação agora validada pelos 27, para já ao nível de embaixadores, prevê que os cidadãos totalmente vacinados ou recuperados devem ficar isentos de restrições relacionadas com viagens, assim como quem apresente um teste negativo, sendo que há uma harmonização da lista de testes e da antecedência com que os mesmos devem ser realizados – os testes PCR devem ser realizados até 72 horas antes da deslocação, e os testes rápidos de antigénio até 48 horas antes.

“É algo que é muito bem-vindo, dada a abordagem fragmentada a que assistimos até agora”, comentou o porta-voz com a pasta da Justiça.

No texto apresentado em 31 de março, a Comissão Europeia propôs aos Estados-membros que facilitem as viagens, nomeadamente para as pessoas que tenham um certificado digital covid-19 da UE, mas prevendo um mecanismo travão para fazer face a situações preocupantes, designadamente o agravamento da situação ou surgimento de novas variantes do coronavírus.

“Temos duas propostas em cima da mesa, a de que todos os Estados-membros aceitem e reconheçam o certificado e, simultaneamente, permitam a entrada de passageiros vindos de zona verde”, explicou, em conferência de imprensa, o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, apontando que o texto contempla também uma atualização dos critérios comuns para as zonas de risco.

Aprovado pelo Parlamento Europeu na última quarta-feira, o regulamento que institui o novo certificado digital covid-19 – que atestará que o seu detentor cumpre um de três requisitos para viajar sem restrições adicionais, designadamente se já foi vacinado, se recuperou de uma infeção ou se testou negativo – vai ser assinado na próxima segunda-feira.

Na cerimónia de assinatura, que decorrerá no Parlamento Europeu, em Bruxelas, participarão o presidente da assembleia, David Sassoli, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da UE, António Costa, que no mesmo dia participará na cimeira de líderes da NATO, também na capital belga.