A regionalização e o papel das autarquias foram alguns dos temas que dominaram o debate do 3ºcongresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais- ANAM-que decorreu no passado sábado, na Covilhã.
O Presidente da Câmara da Covilhã, aproveitou a tribuna para lançar vários desafios ao futuro governo. Vítor Pereira reivindicou a instalação no interior de novos serviços públicos que ajudem a fixar as populações “o Governo deve criar políticas de deslocalização dos serviços já existentes e deve localizar novos serviços nestas regiões”. O autarca da Covilhã deu mesmo um exemplo:” não há razão para que no concurso de contratação de recursos humanos para análise de candidaturas do Plano de Recuperação e Resiliência seja concebido para localizar apenas em Lisboa e se desperdice a oportunidade para os instalar no território nacional”. Vítor Pereira desafiou diretamente o governo para que se crie” um estatuto especial para os territórios do interior que permita melhorar as condições de fiscalidade e reduzir os custos de contexto, como é o caso das antigas Scuts”.
A regionalização e o papel das autarquias estiveram no centro da maioria das intervenções, para o Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel “se não conseguirmos fazer uma descentralização como deve ser, dificilmente conseguiremos fazer uma regionalização”. O governante entende que” é fundamental que os autarcas consigam assumir o processo de descentralização com todo o vigor”.
Declarações do Secretario de Estado do Desenvolvimento Regional durante o 3º congresso da Associação das Assembleias Municipais (ANAM), que decorreu no passado sábado na Covilhã.
A ANAM foi constituída em maio de 2016 e tem como objetivo “valorizar o papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios, apoiando e promovendo estudos, seminários, congressos e publicações, melhorando desta forma a democracia no poder local.”
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