O Dr. Alberto Souto Miranda fez uma publicação na rede social Facebook, no dia 08FEV25, em que insinua, com o seu português rebuscado e insidioso, que o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o seu Executivo praticaram atos de duvidosa qualidade de gestão com a deliberação de Câmara de 06FEV25 do processo denominado por Urbanização Vitasal.
Diz nessa publicação que a relação da CMA com o Investidor dessa urbanização, a Empresa Aveirense Civilria, é “filantropia rara” e que “seria alvo de medalha de ouro merecida”, levantando suspeições graves e absurdas a instituições e pessoas, que a CMA não pode aceitar e tem de denunciar e refutar.
O Dr. Alberto Souto Miranda, é candidato a Presidente da CMA nas Eleições Autárquicas de 2025, foi Presidente da CMA de 1998 a 2005, é Operador / Investidor Imobiliário no Município de Aveiro em nome individual e pela sua empresa Alfabeto Salgado, e está a tentar perturbar o trabalho da CMA e dos Investidores Privados com a sua campanha eleitoral desfocada dos seus reais adversários.
Demonstra também com este seu ato escrito, a sua relação difícil com outros Operadores Imobiliários de grande dimensão, talvez por ser um pequeno Investidor Imobiliário que procura ultrapassar e não cumprir as regras, com tentativas de aprovações diretas com SMS’s ao Presidente CMA e ações de pressão a Funcionários da CMA, enquanto outros Investidores Imobiliários cumprem as regras, concretizam investimentos de relevante dimensão e qualidade, têm com a CMA e o seu Presidente, uma relação de trabalho séria, respeitadora e geradora de desenvolvimento.
O Dr. Alberto Souto Miranda escolhe o mau caminho, o de lançar suspeições sobre os outros, usando a estafada metodologia de que a melhor defesa é o ataque.
E quanto a habitação acessível, o Dr. Alberto Souto Miranda, como candidato a Presidente da CMA e Investidor Imobiliário, pode (e talvez deva) investir nesse sector da habitação, em vez de apenas investir no sector médio e médio-alto.
Quero deixar claro perante os Cidadãos Aveirenses, que a ânsia e a luta de poder da família Souto Miranda, ao nível económico e político, não vai perturbar a governação da CMA que vou continuar a liderar até ao final do presente mandato, em meados de outubro de 2025, cumprindo os compromissos assumidos com os Aveirenses.
O Presidente da CMA, e a CMA como instituição, não querem ser, não são e não serão parte da luta eleitoral em desenvolvimento, mas nunca se vão deixar silenciar quando a sua honorabilidade for tentada colocar em causa, seja por quem for, mesmo que sejam candidatos a autarcas.
A seriedade, a transparência, o combate à corrupção, o rigor das contas e dos acordos com entidades públicas e privadas, são instrumentos base da gestão da CMA e da minha ação política de que não abdico, lamentando profundamente quem andou e anda por caminhos bem diferentes e obscuros, que sempre combati e combaterei.
NOTA
Republicamos o texto da Nota de Imprensa da Reunião de Câmara de 06FEV25, sobre o Prolongamento do Canal de São Roque e a Urbanização da Vitasal (os dossiers completos destes processos estão ao dispor de todos, nos termos legais):
Lançamento da obra de Prolongamento do Canal de São Roque é um investimento de 3 M€ que vai aumentar a proteção da Cidade contra cheias
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento por concurso público para a obra de expansão para norte do Canal de São Roque, pelo valor base de 3.053.235,76€ e um prazo de execução de 270 dias.
O prolongamento para norte do Canal de São Roque justifica-se pelo aumento da capacidade (em cerca de 25% no que respeita a este Canal), dos canais urbanos que funcionam como bacia de retenção em situações de coincidência de chuva intensa e maré alta, aumentando a capacidade de retenção de água da chuva até à abertura das comportas com a maré vazante.
Este aumento de capacidade é um contributo importante para que Aveiro esteja em linha com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas, cumprindo também o seu Plano Municipal nesse âmbito.
A execução desta obra foi assumida em Abril de 2007 por compromisso formal da CMA com as empresas “Vitasal – Indústria e Comércio de Sal, Lda” e “Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, Lda” (cuja massa falida foi comprada pela empresa CivilRia em 2018 / 2019), estando formalmente definida a sua execução no Plano de Urbanização do Programa Polis de Março de 2005. Em 20 anos nada aconteceu.
Depois de um aturado trabalho liderado pelo Presidente Ribau Esteves desde 2017, de negociação, estudos técnicos, projetos e licenciamento, revisão do PDM e reformulação de estudos urbanísticos, depois de executada pela Civilria por solicitação da CMA a demolição das ruínas da fábrica Vitasal, é agora lançado o concurso desta importante obra de Prolongamento do Canal de São Roque na mesma Reunião em que o Executivo Municipal aprovou as condições de urbanização do denominado terreno da Vitasal, no âmbito da qual o prolongamento deste canal urbano da Ria de Aveiro tem um papel estruturante.
CMA define as condições de urbanização dos terrenos da antiga Vitasal no âmbito de um pedido de informação prévia da empresa Civilria
O Executivo Municipal tomou conhecimento do pedido de informação prévia (PIP) formulado pela empresa Civilria sobre um terreno do qual é proprietária, conhecido por terreno da Vitasal. O PIP incide também sobre imóveis propriedade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a proposta de urbanização enquadra-se o Prolongamento do Canal de São Roque.
A Câmara deliberou notificar a Civilria para apresentar uma reformulação do PIP ou o licenciamento da operação urbanística com um procedimento de loteamento e os projetos dos edifícios (3 de habitação com 6 pisos de cércea e 1 de unidade hoteleira com 10 pisos), espaços verdes, vias, ciclovias, vários equipamentos, estacionamentos privados e públicos, aprovando uma minuta de notificação com um conjunto de indicações técnicas de pormenor, assim como a indicação do cumprimento pleno das prescrições legais e regulamentares aplicáveis.
Foi também aprovada a minuta do contrato de urbanização entre a CMA e a Civilria, definindo permutas de terrenos (algumas já materializadas, nomeadamente as que permitiram a construção da Avenida Carlos Candal) e outras obrigações entre as partes, assim como a elaboração pela Civilria dos projetos de execução do Prolongamento do Canal de São Roque (obra da CMA), da Ponte Pedonal sobre o Canal de São Roque (obra da CMA a concretizar com parceria com a Civilria e a AM48) e do edifício do equipamento cultural (obra da Civilria), com um cronograma de execução dos vários objetivos definidos.
*José Ribau Esteves
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
**Simão Santana
[Adjunto do Presidente | Deputy of the Mayor]
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