·> 44% dos projetos de investimento encontram-se a aguardar decisão das entidades intervenientes nos processos há mais de dois anos e 14% há mais de cinco
·> 76% dos bloqueios ambientais resultam de prazos de tramitação de alterações no PDM, de PP e PU e processos de desafetação de REN e RAN
·> APA, CCDR e ICNF são as entidades responsáveis pelos atrasos para 75%, 72% e 71% respetivamente
·> 58% das empresas defendem limitação e redução de prazos na tramitação das fases dos do processo.
As empresas nacionais que participaram no inquérito da AIP sobre Problemas de Licenciamento em Portugal têm mais de 1,3 mil milhões de investimento bloqueado, a aguardar pareceres ou não puderam ser concretizados devido a bloqueios nos processos ambientais. Deste montante, 730 milhões de euros ainda aguardam pareceres, enquanto 430 milhões de euros acabaram por não se concretizar devido aos bloqueios de burocracia ambiental.
Como principal causa para esta situação, apontam os complexos e morosos planos de tramitação das alterações de PDM, os prazos de aprovação de PP e PU e dos processos de desafetação de REN e RAN.
Estes fatores levam a que 44% dos projetos se encontrem a aguardar decisões das entidades intervenientes, nomeadamente da APA, CCDR e ICNF, há mais de dois anos e 14% há mais de cinco anos.
Entre o tipo de projetos de investimento condicionados, 43% dizem respeito a construção de novas instalações, 33% a expansão das existentes e 21% relacionam-se com a instalação de novos equipamentos.
Como forma de ultrapassar os bloqueios de investimento, 58% das empresas defendem a limitação de prazos máximos na tramitação das diversas fases do processo. 68% das empresas respondentes assinalam a necessidade de reverter as alterações legislativas que se efetuaram ao DL 46/2001 que atribuía competências de licenciamento às sociedades gestoras das áreas de localização empresarial.
Para melhorar a eficiência das entidades públicas envolvidas nos processos de elaboração de pareceres, 72% entendem que se deve limitar o teletrabalho nessas entidades. 38% defendem ainda a redução do número de entidades envolvidas na tramitação dos processos de licenciamento.
76% das empresas defendem ainda que o Ministério da Economia deveria ter o exclusivo do licenciamento ambiental. De assinalar também o facto de 71% dos respondentes considerar que os técnicos das diversas organizações intervenientes não terem estímulos ou suporte hierárquico para o risco das decisões, referindo igualmente que, em alguns casos, há preconceitos ideológicos na elaboração dos pareceres.
Tendo em conta a criação de um Ministério da Reforma do Estado, 31% têm uma elevada expetativa na sua atuação para combate à burocracia e à ineficiência, enquanto 20% têm uma expetativa mediana. Já 49% têm uma expetativa fraca ou não têm grande expetativa.
O Inquérito aos Problemas de Licenciamento em Portugal, de base ambiental, foi realizado entre os dias 19 e 30 de setembro de 2025. O estudo auscultou sociedades comerciais, com 238 respostas validadas. Entre os respondentes, predomina a Indústria com 58%, os Serviços com 14%, Alojamento e Restauração com 8%, Construção com 7% e 13% de outros setores. Em termos de dimensão, dos inquiridos 3% são grandes empresas, 45% Pequenas e Médias Empresas e 52% Microempresas. 38% das empresas localizam-se na Região Centro, 28% no Norte, 20% na Região de Lisboa, 9% no Alentejo, 4% no Algarve, 2% na Madeira e 1% nos Açores. Realce para o facto dos respondentes se localizarem 68% fora de Parques Industriais e 32% em Parques Industriais e Áreas de Localização Empresarial.
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