Crime, negligência ou incúria?
Responsabilidades? Penas e sanções?
A abordagem que se seguirá neste artigo de opinião, irá de certeza transparecer uma ideia de que se tenta aqui fazer uma caça às bruxas para se encontrarem os culpados do que que correu mal em toda a a operação de socorro.
Não… Não se pretende encontrar a todo o custo bodes expiatórios. Contudo também os portugueses em geral e os familiares das vítimas em especial (mais uma vez e tal como aconteceu nos trágicos incêndios de 2003-2005), continuarem sem saber o que aconteceu e sem sequer o Estado apurar responsabilidades criminais a vários níveis e em todas as entidades que fazem parte do sistema nacional de socorro.
Sim, é preciso de uma vez por todas encontrar responsáveis… A atitude criminosa, a negligência ou a incúria tem de ter consequências!
E Doa a quem doer!
E também não vale a pena fazer como tem sído costume e o mais fácil entre a sociedade civil e a oposição politica, como se isso fosse a cura para todos os males, que é o de pedir a demissão do politico que tem a tutela.
DEMISSÃO? SEM CONSEQUÊNCIAS?
Isto só pode revelar a tacanhez, a mesquinhez politica e o pôr a cabeça na areia para não ver que a culpa é de todos mas em especial de alguns. A DEMISSÃO não resolve nada, isso é a fuga para a frente.
A quezília e o combate político e a consequente demissão é de um ridículo que mais parece querer esconder as responsabilidades do actual Governo e dos governos que o antecederam.
Neste momento o que interessa do ponto de vista institucional e operacional, é escalpelizar o que realmente aconteceu ou aparenta ter acontecido, ou que não aconteceu e deveria ter acontecido.
Alterações legislativas e directivas operacionais que supostamente iriam alterar tudo para melhor, bem como o redimensionamento do DECIF projectado por “técnicos altamente credenciados”, foram anunciadas como soluções de ouro com toda a pompa e circunstância.
Mas se tudo foi supostamente elaborado, afinal o que é que aconteceu?
ENTÃO QUEM, O QUÊ, COMO, QUANDO E PORQUE FALHOU?
E deixem-me dizer que o sistema e todos os seus intervenientes não falharam só em Pedrogão, hoje continua a falhar e falha há mais de 20 anos quer na prevenção quer no combate!
Onde está a vigilância para a detecção de incêndios se não existem quase vigilantes e foram extintos os guardas florestais? Quem é que acabou com estas funções? Que mais-valia se retirou da sua quase extinção e ou integração noutras forças?
Pois é importante ver quais eram as suas funções dos vigilantes nessa altura, e o vazio que ficou! E ninguém venha agora dizer que existem novas tecnologias ou que as forças que vieram colmatar estas funções conseguem dar conta do recado.
Claro que quando alguém tenta demonstrar que existe aqui uma falha grave aparecem logo “técnicos credenciados” que anunciam por aí em vários programas de televisão teorias que tudo está a ser feito e bem feito ou que mais não se pode fazer.
É extremamente importante apurar factos concretos e bem suportados e não teorias que “técnicos credenciados” apregoam.
Em Portugal existe prevenção? Em meu entender pouca e muito localizada. Na realidade a pouca que existe é feita por pessoas e empresas que só se interessam mesmo em preservar os seus bens, investindo anualmente em recursos humanos e equipamentos com critérios bem definidos.
Ponham os olhos nas matas da Afocelca como um bom exemplo de boas práticas, e mesmo assim também têm azares.
MAS EXISTE OU NÃO LEGISLAÇÃO PARA A PREVENÇÃO?
EXISTEM OU NÃO ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA PREVENÇÃO?
Em meu entender existe legislação que pode não ser a suficiente, mas a que existe também não se cumpre nem se faz cumprir pelas entidades competentes ligadas ao Estado central e local.
Também sei que nada se altera de um momento para o outro, e o que se fizer agora só terá repercussões daqui a alguns anos. Mas também se nunca se alterar, tudo vai continuar como antes e em todos os incêndios florestais irão aparecer os arautos da desgraça, que há mais de 20 anos falam do ordenamento e do emparcelamento florestal mas quando se tenta ter uma negociação legislativa com pés e cabeça só pedem meios e verbas para o combate.
A prevenção é uma responsabilidade que cabe a toda a sociedade, no entanto ela deva ser balizada e orientada por uma só tutela. Actualmente a responsabilidade é partilhada pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério da Administração Interna, Câmaras Municipais e respectivos Serviços Municipais de Proteção Civil/Gabinetes Técnicos Florestais.
MAS NÃO EXISTEM PLANOS DE PREVENÇÃO? ONDE ESTÃO?
QUEM OS TESTOU E OPERACIONALIZOU?
A meu ver a falta de prevenção também decorre da sua inexistência ou falta de actualização dos mesmos. Mais uma vez continua a ser por mais evidente que ninguém assaca responsabilidades técnicas e criminais às entidades competentes.
Em Pedrogão especificamente e em Portugal em geral, a prevenção falha e falhou redondamente, basta ver imagens dos vários orgãos de comunicação social.
A prevenção está logo à partida condenada ao fracasso pela falta de limpeza obrigatória à volta das aldeias, lugares ou casas isoladas em locais de arvoredo e mato rasteiro, pela falta de limpeza do mato e a existência de arvoredo de grande porte junto aos eixos-viários, são provas mais que evidentes que o acidente está ali ao virar da esquina e é uma tragédia anunciada.
É caso para questionar o sistema e as entidades que o compõem:
- A quem competia identificar o risco?
- A quem competia, analisar, avaliar e mitigar o risco?
- A quem competia definir a nível municipal as estratégias e medidas preventivas?
- A quem competia sensibilizar a população?
- A quem competia fiscalizar dentro e fora dos municípios?
- A quem competia fiscalizar em zonas de reserva ecológica?
- A quem competia fazer as limpezas coercivas?
Se nada disto foi feito e ninguém o quis assumir, então de quem é a responsabilidade administrativa e territorial? Consequências?
O “REI VAI NÚ” E TODOS SABEM, MAS TODOS SE FAZEM DE CEGOS OU NÃO QUEREM VER OU TÊM VERGONHA DE LHE DIZER!
Falha a prevenção e de certeza que por irresponsabilidade de uns, serão outros a ter que arcar com as consequências do combate.
E também, mais uma vez o combate infelizmente “falha” desde a primeira hora em vários patamares de comando, por várias questões estruturais e operacionais que condicionaram toda a restante operação. E esta posição que aqui deixo patente não é uma afirmação própria mas sim um aglutinar de de várias afirmações feitas por pessoas anónimas, por políticos e outras pessoas que dão entrevistas em orgãos de comunicação social (Sexta às Nove da RTP).
É caso para questionarmos o porquê de tantas supostas falhas num sistema com tantos patamares que funcionam subsidiáriamente para se complementarem.
De acordo com a informação veiculada pelos media, a ANPC através do seu comando nacional tinha sido informada através de brefing pelo IPMA das condições atmosféricas que se iriam fazer sentir nesse dia.
O que se questiona nesta matéria é:
- Houve report do CNOS par o CDOS desta informação? A que horas?
- Que report foi feito pelo CDOS aos corpos de bombeiros? A que horas?
- Que medidas tomou o CDOS em relação ao dispositivo que já se encontrava em alerta amarelo?
- Se se tomaram medidas, quais foram?
- Que dispositivo existia para a 1ª intervenção?
- Porque se manteve o dispositivo de 1ª intervenção, como se não houvesse qualquer alteração climatérica que pudesse potenciar situações de incêndio?
- Não tinha o CNOS ou o CDOS conhecimento das comunicações do 1º COS ao chegar ao local?
- Não perceberam o CNOS ou o CDOS a gravidade da situação no local?
- Que dispositivo existia para reforçar a 1ª intervenção?
- Quanto tempo levou a activar este reforço por parte do CDOS?
- Quanto tempo levou este reforço a chegar ao T.O.?
- Qual era o dispositivo de reforço?
Há que questionar todas entidades intervenientes (CNOS, CDOS, COS) em relação a esta 1ª intervenção e apurar o que falhou.
Falhou a coordenação e o comando das operações logo quando se verifica que o 2º CODIS só vai para o Posto de Comando Operacional – PCO já o incêndio lavra há cinco horas e fora de controlo, de acordo com o relatório que responde às do CDS-PP.
E em relação ao PCO também existem questões que tem sído levantadas por diversas entidades e cidadãos. Questões que a não serem clarificadas ainda podem vir a avolumar mais o rol de críticas acerca da descoordenação e falta de comando.
Não se percebe qual a composição do PCO em matéria de recursos humanos ao nível das suas células, e inclusive e segundo algumas declarações, ainda que possam ser a “quente” devido à proximidade do incêndio, se questiona o conhecimento dessa área operacional para a presença de certos elementos no PCO.
Pois, também eu não compreendo como será possível, e caso não haja nesse PCO alguém dessa área territorial para coadjuvar o COS para garantir uma boa decisão operacional.
É ainda questionável o porquê de tão tardiamente se ter conhecimento das vítimas, quando e pelo menos pelas informações que estavam na comunicação social o incêndio lavrava intensamente e sem controlo, já falavam em vítimas em determinados locais.
Que meios foram activados para resgatarem possíveis vítimas? Que articulação teve o PCO com as várias equipas de bombeiros e forças da autoridade presentes para o encaminhamento e detecção de vítimas junto das frentes de incêndio ou no seu perímetro?
O QUE FUNCIONOU NO PCO? OU MELHOR, O QUE NÃO FUNCIONOU?
Se a nível de coordenação e comando houve “supostamente” falhas, também no que respeita à informação que o poder politico deu nos primeiros momentos também nos parece muito deficitária. Será que a informação passada nas primeiras horas aos políticos foi parcial ou simplesmente mal transmitida?
Por todas as declarações que foram prestadas pela tutela, e quando já se sabia que tinha havido falhas graves, o que ficou no ar era o de que tudo estava a ser feito e havia controlo da situação.
Aliás, quando questionado o Sr. Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses – Jaime Marta Soares acerca das operações de combate, o mesmo afirmou que o dispositivo (quase 500 bombeiros) era o suficiente.
Pois, não sendo eu comandante, e pelas imagens que vi através das várias televisões no local, percebi desde logo que era mais que insuficiente.
Ainda bem que não percebo de incêndios florestais como alguém afirmou há uns anos atrás.
Aliás, mais uma vez questiono o porquê da presença de tantas figuras e figurões no interior do PCO.
Seria para condicionar ainda mais a coordenação e o comando? Não chegava já o stress de quem via tudo a falhar e a cair à sua volta?
Mais uma vez me parece que junto do posto de comando faltava um outro espaço para albergar algumas pessoas que nada tinham a ver com as operações, e que se pretendiam pavonear perante as câmaras de televisão e fazer afirmações sem sustentabilidade tinham escolhido muito mal o cenário.
Tristes declarações se fizeram, que mais parecia quererem salvar a “honra do convento”.
Se à tutela se pedia a sua presença no local, e que aconteceu com a sobriedade que se pedia, a outros foram de Lisboa ou de Coimbra e quase que aposto que em outros cenários ou operações sem esta mediatização nunca lá aparecem.
“AS CÂMARAS DE TELEVISÃO E O PALCO DOS INCÊNDIOS FAZEM EXPERTS A CADA HORA QUE PASSA”
Mas o que interessa nesta questão das suas primeiras declarações, é se alguém não informou totalmente o Secretário de Estado da Administração Interna, da real situação operacional? Pois era evitável que se dissesse que os meios eram suficientes e nos momentos seguintes o reforço de meios foi inexplicavelmente exponencial.
Informaram ou não o SEAI? Deve-se apurar responsabilidades caso não o tenham feito!
A dado momento, e porque houve falhas nas comunicações, embora o relatório do SIRESP não encontre as mesmas, “ceguinhos que eles andam”, passou a ser este o facto concreto que condicionou toda a operação. A culpa das falhas operacionais para alguns foi logo encontrada, qual bode expiatório.
Bem, eventualmente já sabiam, mas não oficialmente pelas reuniões que deveriam ter tido e não tiveram com todas as entidades que utilizavam o SIRESP.
Porém, já em exercícios e situações reais de incêndio foram detectadas essas falhas e informada a tutela.
Não é à toa, que na anterior legislatura se pediu um relatório, para apurar essas falhas ( sabemos agora pelas televisões) que ficou confidencial, sabe-se lá porquê!
Na realidade é uma vergonha, que esses senhores que de tudo sabiam e nada fizeram, venham agora questionar o que os actuais fizeram ou não para resolver a situação. Bem, apraz-me dizer que os actuais também tinham informação que o sistema já tinha falhado, e também nada fizeram.
A empresa SIRESP bem como a SIGMAI, que gere o sistema de comunicações tinham em sua posse essas informações de falhas, e sabiam muito bem que essas falhas podiam pôr em perigo as acções de protecção civil. O que fizeram? Nada! Responsabilidades? Sanções, consequências?
A empresa do SIRESP não se pode distanciar ou esconder das mortes que ocorreram, e o país em geral e as famílias em particular têm o direito de saber o que realmente aconteceu.
Ainda que se tente escamotear a questão da falha das comunicações nada ter a ver com a condução das operações e do resgate a pessoas que por diversas vezes pediram socorro e que o PCO tentou sem sucesso pedir ajuda aos operacionais no TO e vice-versa, o que é certo e provado é que estes não conseguiam comunicar entre sí. E isto é condenar à morte qualquer operação.
Há que assacar responsabilidades e consequências criminais. E enquanto operacional, nunca mais me irei esquecer da infeliz afirmação difundida várias vezes nesse e nos dias seguintes, de que o SIRESP caiu 1 minuto ou meio minuto!
A ARROGÂNCIA É UM DEFEITO QUE SE PAGA MUITO CARO, EM ESPECIAL QUANDO AS OPERAÇÕES DE SOCORRO CORREM MAL, E EXISTEM INFELIZMENTE MORTES DE PESSOAS INOCENTES
E a arrogância com que se faziam declarações aos orgãos de comunicação social por parte de alguns elementos com responsabilidade no comando das operações, bem como a hipocrisia de outros que representam instituições ligadas aos bombeiros e proteção civil, foi bem demonstrativo da desarticulação e desorganização do dispositivo de combate e do seu comando.
A demora no reforço de meios quer para combate quer para reserva, logo na primeira hora de incêndio, foi por demais evidente para os bombeiros no combate bem como para a população que viam o incêndio progredir sem qualquer hipótese de ser parado.
Se nas primeiras horas e quando poderiam controlar o incêndio, a falta de bombeiros era evidente, nas horas subsequentes estiveram no TO mais de um milhar de bombeiros, em que alguns estavam completamente “descoordenados” e outros à espera de missão desde que lá chegaram.
Enquanto uns estavam esgotados, outros pediam ao PCO para intervir sem sucesso, o que motivou alguns pedidos de desmobilização e desalento para quem se voluntariou para ajudar.
Mais uma vez fica bem patente o amadorismo da coordenação e comando das operações. É questionável inclusivé o porquê deste amadorismo, se em alguns casos são elementos que já se encontram nos “sistema” há muitos anos. Também não é pelo facto de estarem no “sistema” há muitos anos que lhes dá competência para o desempenho da função, o que levanta muitas interrogações quanto à sua real necessidade para o “sistema”.
E perante esta situação impõe-se o seguinte:
TÊM OU NÃO, ALGUNS DESTES COORDENADORES DA P. CIVIL E COMANDANTES DE BOMBEIROS, COMPETÊNCIAS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO E DO CARGO?
Em nosso entender estas funções devem ser ocupadas por pessoas devidamente formadas superiormente na área académica e especial para o desempenho da função por entidade formadora reconhecida. Ao mesmo tempo estas pessoas não podem continuar sem dependências administrativas ou jurídicas, e ao sabor de quem os quer contratar.
A função e por inerência a sua responsabilidade obriga a um enquadramento profissional, ou seja uma carreira, e a sua dependência administrativa bem definida em relação ao Estado.
Ao invés do atrás elencado, o “sistema” tem estado alicerçado em pessoas muito voluntariosas, mas sem perfil e capacidades que lhe permitem dar seguimento à sua progressão profissional.
O “SISTEMA” PERMITE E APAPARICA OS “PARAQUEDISTAS”
Resta questionar o Estado, se este pretende ou não garantir a segurança dos seus concidadãos, sem que recorra a entidades privadas para o efeito.
A nós parece-nos que não, porque até agora nunca pretendeu nem demonstrou intenções de profissionalizar os bombeiros ou os seus comandos, exceptuando alguns grupos tais como os ECINS.
Invarialvelmente, os suscessivos governos, têm sempre dito que o sistema de proteção civil tem os bombeiros como o seu principal braço armado e alicerçado nos bombeiros voluntários.
DEVE ESTAR O SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIOS DEPENDENTE DO VOLUNTARIADO? É ESTA A SOLUÇÃO DE SEGURANÇA PARA O PAÍS?
A nós parece-nos que não, já que todo o dispositivo do DECIF assenta neste pretenso”voluntariado”, que o Secretário de Estado da Administração Interna “alegou” receber 1350 euros mensais isentos de IRS (45€ por cada 24 horas).
A receberem tal verba, estes bombeiros serão voluntários ou profissionais?
Esta afirmação partiu de um pressuposto “errado”, como se estes voluntários se pudessem voluntariar para exercerem voluntariado profissional 24h sobre 24h!
Bem, ao não ser que esta afirmação se suporte nos profissionais que exercem o seu horário de trabalho diário e no fim do turno entram de voluntário para fazer o ECIN nocturno e novamente às 08h do outro dia entram no novamente no seu horário de trabalho diário. Se assim for, tem toda a razão!
Mas para lá desta polémica de rotação profissional – voluntário e vice-versa, se são estes os custos que o DECIF apresenta para cada bombeiro voluntário, então os valores acabam por ser tão ou mais caros do que se fossem bombeiros das autarquias.
ENTÃO PORQUE PORQUE NÃO SE PROFISSIONALIZA O DECIF?
QUAL O RECEIO DA PROFISSIONALIZAÇÃO?
QUE ENTIDADES OU ESTRUTURAS NÃO CONCORDAM, E PORQUÊ?
ESTARÁ EM CAUSA A SUA IDEOLOGIA OU O SEU STATUS QUO?
QUANTO CUSTA (CUSTOS DIRECTOS E INDIRECTOS) O DECIF?
No fim de contas o voluntariado no DECIF é uma falácia, e definitavente não é a solução para o país e para quem perdeu entes queridos e tudo o que levou uma vida a construir.
Se não é solução para estes, também não o é para todos aqueles que defendem acerrimamente e cegamente o voluntariado, e eles sabem-no bem embora digam o contrário, mas depois “comem” com as forças profissionais tais como os GIPS/GNR, F. Armadas, PSP e FEB, e aceitam-nos ao contrário do que sucede com os bombeiros sapadores ou municipais que parecem fazer sombra a alguns do “sistema”.
Quando isto acontece é uma vergonha, e nestas coisas há que ter vergonha na cara! Sim, vergonha na cara, porque não a têm quando faltam à verdade descaradamente para o seu séquito e para os orgãos de comunicação social, quando eles próprios se dizem voluntários na direção ou comando dos bombeiros, mas com ordenados principescos, prémios, senhas de presença, carro e combustível, pagas pelas instituições “humanitárias” afectas aos bombeiros “assalariados e muito mal pagos” e ou a voluntários que dão o corpo ao manifesto, quais mártires quando morrem nos incêndios em defesa da segurança do país.
COM ESTAS “VOLUNTARICES TODAS”, É NORMAL QUE NÃO QUEIRAM O BICHO-PAPÃO DA PROFISSIONALIZAÇÃO
Alguns dos que outrora abdominavam os bombeiros voluntários, e criticavam a coordenanção e o comando, desde que entraram no “sistema” já dizem que está tudo bem. Bem é caso para ficar a pensar que com a entrada destas pessoas o “sistema” ficou melhor, ou então querem tapar o sol com a peneira.
A VERDADE É COMO O AZEITE… VEM SEMPRE AO DE CIMA
Outros há que vivem no “sistema”, os famosos “dinossauros” da P. Civil e bombeiros conforme as necessidades pessoais e corporativistas.
Depois de Pedrogão – Gois – Castanheira de Pera, esperamos que o Governo aproveite esta catástrofe sem precedentes para ter a coragem que se impõe para estruturar a P. Civil e bombeiros, profissionalizando a prevenção e o combate, reforçando os bombeiros em detrimento de outras forças de segurança que pelos vistos também “pretendem” ser bombeiros.
A estas forças também lhes deixo uma palavra de apreço pelo esforço e dedicação nas operações de P. Civil, que sabemos que foi uma opção politica e que pelo facto obrigam-se a cumprir a missão que lhes foi confiada.
No entanto também lhes deixo aqui bem expresso, que por força dessa missão confiada politicamente, que não tentem usurpar a função do bombeiro.
A FUNÇÃO DE BOMBEIRO É POR INERÊNCIA HISTÓRICA DOS BOMBEIROS, QUE TAMBÉM NUNCA EXIGIRAM SER OU TER AS FUNÇÕES INERENTES ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA
Para finalizar, é uma necessidade e um designio nacional a profissionalização dos elementos que ocupam ou têm funções de coordenação, já que são oriundos de cargos de comando.
Ainda que o Estado diga, e com razão que os comandantes das AHBV são escolhidos pelas direções das AHBV que são entidades de direito privado, não pode este mesmo Estado demitir-se de legislar no sentido de criar bolsas de elementos de comando do tipo colegial, afectos ao Estado no sentido de se profissionalizarem e deterem formação e competências por forma a que cada corpo de bombeiros aí possa aceder para recrutar o seu comando devidamente reconhecido e homologado pela ANPC.
Se essa legislação for nesse sentido também o problema dos CODIS fica resolvido, já que estes também devem ser provenientes dos cargos de comando dos bombeiros.
Sim, porque mais uma vez, algumas estruturas que representam os bombeiros e ou as direções das AHBV alegam que não existe comando único, porque os CODIS são da P. Civil e não dos bombeiros.
Por outro lado, também se assiste a mais uma guerra de CODIS e pelos que saíram e pelos que entraram, que aparenta um sector de protagonismos, egos feridos, interesses, direitos hereditários, bairrismos, capelinhas, politiquices e outras coisas que não me atrevo a dizer.
Não importa quem saiu ou entrou! Os que sairam, estavam em regime de comissão e ponto final! Se não fazem parte do efectivo da ANPC ou não detinham as requisitos académicos que a lei impõe e para os quais tiveram 10 anos para os regularizar, o que estavam à espera? Eternizarem-se no lugar? Se querem uma carreira profissional nesta área, lutem para que ela venha a ser uma realidade junto do Governo, e não como aconteceu, se venham a lamentar do seu infortúnio.
E também não quero deixar passar em claro, mais uma questão que melindra outros que vivem eternamente no “sistema”, que se prende com os critérios para se ser comandante. Podemos afirmar categoricamente que o tal “sistema” permite que para se ser comandante, possam ser a título profissional, policias, militares, enfermeiros, médicos, professores, sociólogos, instrutores de condução, políticos, etc, o que é no mínimo uma desconsideração pelos bombeiros e por toda a sua família.
Se a questão do comando é importante, não o é menos a questão das comunicações. Não se pretendem medidas e alterações feitas à pressa mas sim medidas que se possam testar e aferir da sua funcionalidade e eficácia. Pretende-se garantir que o Estado tenha um sistema de comunicações entre forças de segurança eficaz que dependa directa e exclusivamente do Estado e não de privados em todas as suas funcionalidades que possa aguentar situações extremas.
Fonte: BPS
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