A EDP vai deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre a energia (CESE), a exemplo do que já tinha feito a Galp. Em causa estão 69 milhões de euros.
A notícia é avançada pelo Observador e confirmada pelo ECO, citando dados enviados pelo Ministério das Finanças ao Parlamento, em resposta a uma pergunta dos deputados do Partido Comunista.
Fonte oficial da EDP adiantou ao ECO que: “A EDP decidiu passar a exercer o seu direito de proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela Lei”. A empresa adianta ainda que: “As ações de impugnação seguem os trâmites normais.”
De acordo com as Finanças, o Estado deveria ter arrecadado 655,4 milhões de euros até ao final de 2017, mas até essa data só tinham entrado 317,374 milhões de euros nos cofres do Estado. O que significa que estava por cobrar mais de metade da receita associada a esta contribuição, ou seja, 338 milhões de euros.
Das empresas visadas, Galp, EDP e REN, só esta última terá procedido ao pagamento, pese embora também tenha avançado para tribunal.
A elétrica liderada por António Mexia já tinha decidido impugnar o pagamento da CESE em janeiro do ano passado, depois de ter efetuado o pagamento relativo aos três primeiros meses do ano, sem contestar. Na altura, a EDP justificou a mudança de atitude com o facto da contribuição apresentada pelo anterior Governo ser uma medida temporária e extraordinária, para fazer face à necessidade de consolidação orçamental.
O ministério das Finanças garante em resposta ao parlamento que a Autoridade Tributária “continuará a desenvolver todas as medidas que conduzam ao mais célere ressarcimento dos valores devidos em resultado da aplicação das diversas contribuições extraordinárias.”
O ministério de Mário Centeno relembra que este boicote ao pagamento da contribuição extraordinária só acontece com as empresas ligadas ao setor da energia, já que as contribuições sobre o setor da banca e farmacêutico estão a ser devidamente pagas.
Esta decisão da EDP de deixar de pagar a CESE surge numa altura de alguma tensão entre o Governo e a empresa gerida por António Mexia, marcado por vários conflitos relativamente aos custos da eletricidade e ao peso das rendas de algumas centrais da EDP.
(notícia atualizada às 20:50 com declarações de fonte oficial da EDP)
Fonte: ECO
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