A farsa orçamental

A negociação do Orçamento do Estado para 2019 vai ser uma farsa com vários actos, característica que os factos recentes se têm encarregado de demonstrar.

Celso Filipe | cfilipe@negocios.pt18 de julho de 2018 às 23:00

Neste teatro que se vai fazendo, o PCP recusa as "pressões inaceitáveis" de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa e o Bloco de Esquerda vai dizendo que um acordo no pacote laboral é decisivo para as negociações do Orçamento para o próximo ano. Enquanto isso, o primeiro-ministro avisa que o próximo OE terá de ser de continuidade.

Isto é o que se passa no domínio da semântica, porque a realidade é outra e mostra que o entendimento entre a geringonça, para a viablização do Orçamento de 2019, é uma inevitabilidade. Um sinal evidente disto mesmo é o facto de o Bloco e o PCP terem chumbado as propostas do PSD e do CDS de redução do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos). Se o PCP e o Bloco fossem simplesmene oposição, este desfecho seria possível? Claro que não. O que vai acontecer é que essa descida será efectuada em sede de Orçamento, tal como o Governo já tinha admitido, permitindo que tanto o Bloco como o PCP, nessa altura, possam reclamar vitória.

Um outro sinal de que estes arrufos são cénicos é visível na decisão do PS em aprovar, na generalidade, as propostas daqueles partidos em matéria laboral, uma visando facilitar a contestação de despedimentos e outra criando novas restrições ao trabalho temporário. Ao mesmo tempo, a proposta do Governo de alteração ao Código do Trabalho será viabilizada com a abstenção do PSD. Todas elas baixam à especialidade e serão debatidas depois do Verão, com tempo, e, eventualmente, cirúrgicas derrapagens de calendário.

O Orçamento será viabilizado porque é o único caminho possível para toda a geringonça. O PS, que é Governo, não se pode dar ao luxo de ser apontado como criador de instabilidade política, porque isso o penalizaria eleitoralmente e daria ao Presidente da República um espaço de acção que poderia ser fatal para António Costa. O Bloco e o PCP sabem que, contribuindo para a fragilização dos socialistas, poderiam ser acusados de abrir caminho para o regresso do PSD ao poder. Aliás, nunca antes influenciaram tanto a governação.

Dito de outra forma, o Orçamento será aprovado porque constitui o mal menor para os membos da geringonça e as suas ambições eleitorais. Entretanto, vão todos representando pequenas farsas para quem ninguém pense que são favas contadas. Ao PSD e CDS resta-lhes batalhar para mostrarem a incoerência ideológica desta solução governativa.

Fonte: jornaldenegocios