As contribuições dos trabalhadores para o sistema de Segurança Social passam a ser pagas, a partir do próximo mês, através do multicaixa ou por uma plataforma online, devendo o projecto começar com os empregados domésticos.
Edivaldo Cristóvão
A decisão foi anunciada ontem, em Luanda, pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, que disse ser uma medida que visa diminuir as enchentes registadas nos balcões de atendimento e tornar mais fácil e célere a forma de pagamento das contribuições.
Jesus Maiato, que falava à comunicação social no final de uma visita a dois centros de formação profissional e a um centro de emprego do município do Sambizanga, informou que vai ser lançada, também no próximo mês, uma plataforma online, por via da qual as entidades empregadoras vão pagar as contribuições dos seus trabalhadores com recurso a tabletes, telemóveis e computador. “No âmbito do regime de protecção social dos trabalhadores domésticos, o Instituto Nacional de Segurança Social criou um plano de modernização mais simples, com uma ferramenta que facilita os empregadores a pagar as contribuições através do multicaixa”, acrescentou.
Jesus Maiato confirmou que o sistema está concluído e em fase de testes pela Empresa Interbancária de Serviços (Emis), daí a razão de acreditar que, até ao mês de Setembro, os serviços vão estar disponíveis.
Mudanças no sistema
O ministro informou que, actualmente, o número de trabalhadores domésticos inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social é reduzido, estando contabilizado em cerca de 30 mil.
O reduzido número, de acordo com o ministro Jesus Maiato, resulta do facto de a lei estabelecer para a inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social que os trabalhadores devem ter bilhete de identidade e a maioria deles não tem este documento, o que inviabiliza todo o processo de inscrição.
Para proteger o direito desses trabalhadores, o Instituto Nacional de Segurança Social vai lançar uma ferramenta que permite a inscrição sem o bilhete de identidade, devendo os empregadores inscrever os seus trabalhadores nesta condição, mas de forma provisória, com a condição de o entregarem mais tarde.
“Estamos a fazer mudanças no sistema, com o objectivo de facilitar a vida dos empregadores e dos trabalhadores”, salientou o ministro Jesus Maiato, que revelou haver trabalhadores que, embora recebam salário, não estão ainda inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social por não terem bilhete de identidade.
O número reduzido de inscrições de trabalhadores domésticos deve-se também ao actual formato, reconheceu Jesus Maiato, garantindo que “o novo formato vai evitar o aglomerado de pessoas” nos balcões da instituição.
Na visita, o ministro Jesus Maiato esteve acompanhado pela presidente da Comissão Administrativa de Luanda, Antónia Nelumba, e pelo administrador do distrito urbano do Sambizanga, António Fiel Didi.
Trabalho doméstico
O trabalho doméstico está, desde 2016, protegido, por força de um decreto presidencial, que confere aos empregados domésticos direitos e deveres como qualquer outro trabalhador.
Fonte: jornaldeangola
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