Anacom deu razão à Meo e a Vodafone vai ser obrigada a identificar e pagar pelos postes que usou sem aviso. Guerra entre operadoras estará para breve
A Vodafone vai ter de pagar mais de um milhão de euros por ter usado os postes da Meo nas ligações às casas dos clientes sem ter pedido o acesso a esta operadora nem ter pago por esse serviço, soube o i. Deste total, 780 mil euros estão associados às ocupações dos cabos de drop de cliente que solicitou até agosto de 2017, faturadas pela Meo, mas que a Vodafone deixou de pagar.
A exigência surge depois de a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ter dado razão à empresa liderada por Alexandre Fonseca em relação ao pedido de resolução de litígio contra a Vodafone. Em causa está o facto de a operadora ter deixado de notificar a Altice desde agosto passado para usar os seus postes nas ligações às casas dos clientes – uma regra que consta na oferta de referência de acesso a postes (ORAP) e que já tinha sido noticiada pelo i em março.
“Na sequência da análise efetuada, a Anacom entende que, não tendo havido quaisquer alterações à versão 3.1 da ORAP, em vigor, não há fundamento para que a Vodafone tenha deixado unilateralmente de proceder ao pagamento dos valores referentes à ocupação dos postes da Meo e associados aos drops de cliente que foram instalados, contrariando a atuação que adotou, de forma voluntária, até ao fim do mês de julho/início de agosto de 2017”, revela o regulador.
A decisão já está a causar um braço-de-ferro entre as operadoras. Ao i, a Vodafone lembra que está presente no mercado português das telecomunicações há 25 anos e garante que “sempre atuou de forma responsável, em total cumprimento e respeito pelas regras de mercado e pela justa concorrência”, acrescentando ainda que “não concorda nem com o sentido da decisão, nem com o procedimento adotado pelo regulador neste processo, estando neste momento a avaliar as diferentes formas de reação a esta decisão”.
Mais satisfeita com a decisão está a Altice ao dizer que ela “vem pôr cobro ao comportamento manifestamente abusivo adotado pela Vodafone desde agosto de 2017, quando esta empresa deixou de solicitar autorização prévia para instalação de equipamentos, tendo deixado também de pagar os valores relativos ao aluguer da infraestrutura à Altice Portugal, não obstante as regras de utilização dos postes da Altice Portugal que constam da ORAP serem claras quanto aos procedimentos a seguir”, revela a operadora ao i.
A Altice revelou ainda que não descarta vir a solicitar nova intervenção do regulador relativamente a atuações de outros operadores.
Regularizar atuação A Anacom defende que a Vodafone deve cumprir de imediato as regras previstas no que diz respeito aos procedimentos relativos à instalação de drops de cliente, cessando a prática atual, assim como deve regularizar os pagamentos em falta.
“A Vodafone terá de apresentar à Meo os pedidos de instalação de drop de cliente ao abrigo do serviço de intervenção, informar a Meo sobre todos os drops de cliente que instalou desde agosto de 2017 até ao presente, identificando-os corretamente em cadastro, e efetuar o pagamento dos montantes referentes à ocupação dos postes da Meo associados aos drops de cliente”, salienta o regulador.
A Altice Portugal garante que a atuação da Vodafone, “além de ilegal, se reveste de irresponsabilidade, tendo em conta que coloca em causa a segurança pública de pessoas e bens”, acrescentando ainda que “este comportamento corresponde a uma utilização ilícita, tal como é reconhecido agora pela decisão da Anacom, colocando ainda em causa a integridade e segurança da rede da Meo, pois qualquer equipamento complementar a ser colocado neste género de infraestruturas deve ser alvo de prévio diagnóstico”.
A operadora liderada por Alexandre Fonseca chama ainda a atenção para o facto de ter tentado que a Vodafone corrigisse este seu comportamento. “Esperamos que, em conformidade com esta decisão, a Vodafone retifique de imediato a sua atuação no que respeita à instalação de drops em postes da Meo, e não deixará de tomar as devidas medidas, incluindo junto da Anacom, caso tal não ocorra e a Vodafone decida persistir no seu comportamento abusivo e ilegal”, conclui.
Recorde-se que a ORAP permite que os operadores instalem os seus cabos utilizando as infraestruturas do operador considerado incumbente, ou seja, a Altice, ocorrendo a instalação ao nível dos postes.
“A oferta de acesso a postes está definida para permitir uma utilização integrada com a ORAC, assegurando a continuidade da infraestrutura própria dos operadores beneficiários, nomeadamente através da transição entre infraestruturas subterrâneas e aéreas”, revela no seu site a Anacom.
Dona da Meo fala em falta de segurança e manutenção dos postes
A falta de aviso por parte da Vodafone relativa à utilização dos postes da Meo está a pôr em causa a segurança dos mesmos. O alerta já tinha sido dado ao i pela empresa liderada por Alexandre Fonseca, em março. Na altura, a operadora dizia que estava a aguardar a decisão da Anacom com grande expetativa e que estava confiante que a mesma lhe iria dar razão, até porque se tratava “de assegurar e zelar pela segurança pública (proteção dos cidadãos e das coisas), obrigando em sequência a Vodafone a retificar a atuação que tem vindo a praticar até ao momento”.
Face a este incumprimento, a Altice chegou a admitir que não estava a conseguir fazer em pleno o seu trabalho preventivo de manutenção, podendo ser posta em causa a integridade da infraestrutura e, consequentemente, a segurança de pessoas e bens. O i sabe que este tipo de atuação pode pôr em causa vidas humanas, uma vez que os acessos e instalações indevidas podem resultar numa sobrecarga dos postes da Altice Portugal, facto que, para além de configurar crime, representa elevada perigosidade para as populações - pois a operadora ignora há meses largos qual o uso que está a ser feito dos seus postes, desconhecendo a dimensão e perigosidade da atuação por parte da operadora concorrente.
Recorde-se que no final de junho do ano passado, o regulador aprovou medidas provisórias e urgentes relativas à suspensão da entrada em vigor das alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP) introduzidas pela Meo.
Estas medidas entraram em vigor dias depois e vão vigorar até que esteja finalizado o processo de revisão da ORAC e da ORAP - um processo que continua à espera da luz do dia. Ao i, a Anacom referiu que essa análise ainda está em curso e, como tal, “o processo não está concluído”.
Até lá continuam em vigor as medidas que eram aplicadas anteriormente, ou seja, o operador terá de notificar a Altice num prazo de 24 horas sempre que quiser fazer uma ligação à casa do cliente (drop).
Fonte: ionline
Comentário: quem vai pagar são os clientes, esses sim, não têm por onde escapar, são esfolados a sangue frio, basta reparamos nas taxas e impostos disto e para aquilo nas facturas.
J. Carlos
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