COMUNICADO DE IMPRENSA - Disponibilização dos serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios no Portal do cidadão

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) procedeu à desmaterialização dos Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

A iniciativa, uma medida SIMPLEX que resultou de uma parceria entre a ANPC e a Agência para a Modernização Administrativa, é apresentada na sexta-feira, 14-12-2018, às 10:30 horas, numa sessão pública que conta com a presença do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.

Desde a pretérita quarta-feira, 12-12-2018, os serviços de SCIE passaram a estar disponíveis no Portal do Cidadão, via acesso direto, em http://scie.prociv.pt.

Os cidadãos podem ora aceder de qualquer parte do território nacional, a qualquer hora do dia, sete dias por semana e 365 dias por ano, aos seguintes serviços de SCIE:

·         Emissão de parecer sobre projetos e medidas de autoproteção;

·         Realização de vistorias e inspeções regulares;

·         Reconhecimento de ação de formação;

·         Registo e consulta das empresas de comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos de SCIE;

·         Apresentação de queixa/denúncia.

A desmaterialização empreendida foi precedida de uma simplificação processual dos vários serviços de SCIE, cujos objetivos visam  são facilitar o relacionamento entre os cidadãos e a administração pública e agilizar o processo inerente ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Em paralelo, procedeu-se também à reformulação de toda a informação de SCIE que consta do sítio digital da ANPC (www.prociv.pt), à disponibilização de uma linha verde nacional de atendimento telefónico destinada ao esclarecimento de questões técnicas de SCIE (800 203 203), assim como à criação de um endereço eletrónico específico para os serviços responderem às questões colocadas pelos cidadãos (scie@prociv.pt).

As iniciativas enunciadas pretendem melhorar os serviços prestados no âmbito SCIE e assegurar um maior grau de satisfação aos cidadãos que se relacionam com a ANPC.

Lembramos que o regime da SCIE visa assegurar os princípios gerais da preservação da vida humana, do ambiente e do património edificado, sendo aplicável a todos os edifícios e recintos de acordo com utilizações-tipo e categorias de risco específicas, tendo como propósito reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, limitar o seu desenvolvimento, circunscrever e minimizar os seus efeitos, facilitar a evacuação dos espaços e o salvamento dos ocupantes em risco e, ainda, garantir as condições técnico-operacionais para uma intervenção eficaz dos meios de combate ao fogo.

Para mais informações sobre os SCIE no Portal do Cidadão, consulte www.portaldocidadao.pt.