O Parlamento britânico aprovou ontem à noite, com 441 votos a favor e 105 contra, a legislação interna necessária para alterar a data de saída do país da União Europeia (‘Brexit’), inicialmente agendada para 29 de março. Foram também votadas oito alternativas - os chamados "votos indicativos" - ao acordo de Theresa May, no entanto todas as propostas foram rejeitadas pelo Parlamento. As opções serão novamente debatidas e votadas na próxima segunda-feira.
Após mais de uma hora de debate, os deputados da Câmara dos Comuns pronunciaram-se por uma maioria de 336 votos a favor desta proposta do Governo que já se sabia antecipadamente contar com o apoio do executivo da primeira-ministra conservadora, Theresa May, e do principal partido da oposição, o Partido Trabalhista.
A legislação agora aprovada tem duas datas de saída: às 23:00 de 12 de abril, caso o acordo seja rejeitado; ou, na condição de um Acordo de Saída ser aprovado, até às 23:00 do dia 22 de maio.
Estas datas foram estipuladas nas conclusões do Conselho Europeu de 21 de março, na sequência de um pedido do Governo britânico para uma extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que define um período de dois anos para negociar a saída de um Estado-membro da UE.
Esta tarde, antes do debate, a primeira-ministra britânica anunciou que pretende sair de funçõesse o Acordo de Saída para o ‘Brexit' for aprovado.
A data de saída de funções, a que se seguirá uma eleição para a liderança daquela formação política, não foi especificada.
Reconhecendo as críticas internas no partido e "desejo por uma nova abordagem - e nova liderança - na segunda fase das negociações do 'Brexit'", prometeu afastar-se.
"Votos indicativos": Todas as alternativas ao acordo de May foram chumbadas
Os deputados britânicos debateram e votaram também hoje caminhos alternativos ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia negociado por Theresa May.
Para que alguma das propostas fosse considerada pelo Governo, era necessário que a maioria dos deputados votasse a favor. No entanto, isso não aconteceu em nenhum dos casos.
O jornal britânico The Guardian, na capa da edição de amanhã, resume assim o resultado das votações: "O Parlamento finalmente disse o que queria: Não. Não. Não. Não. Não. Não. Não. Não":
As opções chumbadas serão novamente debatidas e votadas na próxima segunda-feira.
O líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, recordou, após o anúncio dos resultados das “votações indicativas” das oito propostas, que os deputados concordaram com “um processo em duas fases”, com tempo adicional para debater e votar de novo as opções apresentadas para tentar alcançar um consenso.
Das oito propostas hoje submetidas a votação, aquela que obteve maior apoio foi a quarta, que previa a permanência do Reino Unido numa união aduaneira com a União Europeia (UE) após o ‘Brexit’, rejeitada por apenas oito votos (264-272).
Das restantes sete, a primeira opção, uma saída sem acordo a 12 de abril, foi rejeitada com 160 votos a favor e 400 contra.
A segunda emenda, intitulada “Mercado Comum 2.0”, que previa uma adesão à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), obteve 188 votos a favor e 283 contra.
A terceira hipótese, que propunha adesão à EFTA sem união aduaneira, obteve apenas 65 votos a favor e 377 contra.
Na quinta emenda apresentada, que previa uma união aduaneira com a UE e ligação ao mercado único, 237 deputados votaram a favor e 307 contra.
A revogação do Artigo 50.º se não houver acordo antes do dia da saída, a sexta hipótese colocada, foi rejeitada com 184 votos a favor e 293 contra.
Quanto à realização de um novo referendo sobre qualquer acordo de saída, a sétima opção apresentada, a Câmara dos Comuns pronunciou-se com 268 votos a favor e 295 contra.
Na oitava e última opção levada a votação, que previa acordos comerciais sem acordo de saída, 139 deputados britânicos votaram a favor e 422 votaram contra.
Os deputados tencionam agora reduzir a lista das opções antes de nova votação na segunda-feira.
As diferentes opções foram propostas e depois selecionadas pelo líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, para serem debatidas pelos deputados, que depois tiveram cerca de 30 minutos para preencher um boletim onde assinalaram as que apoiavam e as que não apoiavam.
O debate e a votação de hoje surgiram depois de a Câmara dos Comuns (câmara baixa) ter aprovado, na segunda-feira à noite, uma emenda parlamentar, liderada pelo conservador Oliver Letwin, que atribuiu ao parlamento o poder de conduzir e marcar a agenda do processo do ‘Brexit’, substituindo-se ao governo.
Lusa / Madremedia
Foto: EPA/MARK DUFFY
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