O Executivo da Câmara Municipal de Évora aprovou, por unanimidade, dois instrumentos de planeamento essenciais, com vista a contribuir para dar resposta às questões de carência habitacional. São eles o Plano Local de Habitação para o Concelho de Évora 2020/2026 e a Estratégia Local de Habitação para 2020/2026: Graves Carências Habitacionais.
Ambos os pontos foram apresentados pelo Vereador Eduardo Luciano que recordou que tais instrumentos já tinham sido apresentados publicamente ao Executivo pela técnica municipal Susana Mourão em anterior reunião pública de Câmara. O Plano Local de Habitação para o Concelho de Évora é um instrumento estratégico que visa responder às necessidades de habitação do concelho, nomeadamente através da definição de uma política integrada de habitação e de reabilitação urbana.
Através dele é possível quantificar, definir e programar localmente as intervenções necessárias, tendo em conta os instrumentos e recursos nacionais, para as áreas de habitação e reabilitação urbana para o concelho.
Recorde-se que o Plano Local de Habitação dirige-se à população que tem graves carências habitacionais, bem como àqueles que não têm acesso ao mercado habitacional.
A Estratégia Local de Habitação para 2020/2026 engloba o diagnóstico das carências habitacionais existentes, as características e número de situações, as soluções habitacionais e sua programação, entre outros aspectos, que permitirá a utilização da nova geração de políticas de habitação, nomeadamente o programa “1º Direito”.
De entre o conjunto de propostas tratadas nesta reunião, destaca-se ainda aprovação unânime das “Áreas de Reabilitação Urbana para o Concelho de Évora”, as quais incluem todos os perímetros urbanos definidos em Plano Director Municipal de Évora, assim como todos os edifícios com mais de 30 anos degradados, dispersos pelo concelho.
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