A Câmara Municipal de Cantanhede acaba de formalizar a assinatura dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Entidades com Fins Públicos (SINTAP).
Na sessão realizada hoje, 30 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, subscreveram os acordos a presidente da autarquia, Helena Teodósio, as representantes das forças sindicais, designadamente Luísa Silva e Marlene Maricato, do STAL, e José Jacinto dos Santos e Gonçalo Mendes, do SINTAP.
Os instrumentos de regulamentação coletiva agora formalizados aplicam-se a todos os trabalhadores do Município e regulam várias matérias, com destaque para as que se prendem com a duração e organização do tempo de trabalho (período de funcionamento e atendimento dos serviços, modalidades de horário de trabalho, trabalho suplementar, férias, etc.), segurança, higiene e saúde no trabalho, comissão paritária e participação dos trabalhadores através das respetivas associações sindicais.
Manifestando-se “muito satisfeita com o acordo alcançado entre a autarquia e as estruturas sindicais”, Helena Teodósio destacou “a elevação com que decorreram as negociações entre as partes envolvidas, o que muito contribuiu para que houvesse este desfecho positivo”.
A autarca reconheceu “que a função pública, de um modo geral, está mal remunerada, mas os municípios só podem fazer o que é permitido, pois tem obrigações orçamentais a cumprir, mas creio que hoje foi dado um passo importante no sentido de repor alguns direitos que haviam sido retirados, além de que da parte do executivo camarário há abertura para negociar outras questões no futuro”.
Para Helena Teodósio “as pessoas são o recurso mais importante das organizações, e a Câmara Municipal de Cantanhede não é exceção, pelo que aos dirigentes cabe a responsabilidade de criar condições para que os funcionários se sintam motivados a exercer as suas funções com eficiência e eficácia, como acontece aqui, com o excelente desempenho das equipas, o que de resto foi largamente evidenciado durante os momentos de maior dificuldade que infelizmente temos vivido”.
Luísa Silva, representante do STAL, salientou “a importância deste acordo” de que “já beneficiam cerca de 40 mil trabalhadores das autarquias locais do país, mas não na Região Centro”. A sindicalista revelou que “embora esteja a decorrer negociações com outras autarquias, o Município de Cantanhede é a primeira da região a subscrever este tipo de acordo, o que naturalmente nos deixa mesmo muito felizes”.
Por seu lado, José Jacinto dos Santos, do SINTAP, congratulou-se com a formalização de um acordo que “dá sequência ao desafio lançado à Câmara Municipal há uns anos atrás, quando assinamos o primeiro acordo. Na altura referimos que o documento não era estanque, que apenas marcava o início de uma caminhada e realmente aqui estamos a dar mais um passo segundo o que a lei permite,” disse aquele responsável, lembrando que “a senhora presidente da Câmara Municipal sempre se mostrou atenta e disponível para avançar, mas com a garantia de legalidade. Penso que conseguimos uma solução que permite alcançar os objetivos pretendidos”, concluiu.
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