O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) promoveu, esta manhã, uma reunião plenária de magistrados da comarca do Porto, realizada no Palácio da Justiça. Este encontro insere-se na ronda de plenários que o SMMP pretende concretizar até ao final do ano, juntando-se aos já realizados noutras comarcas, com o objetivo de identificar os principais obstáculos estruturais e operacionais que comprometem a atividade do Ministério Público (MP) e o regular funcionamento dos tribunais.
O SMMP manifesta preocupação com o cenário encontrado concretamente na comarca do Porto: no DIAP, persistem graves problemas infraestruturais, como a ausência, nas últimas semanas, de água nas instalações, o que compromete a dignidade e funcionalidade do local de trabalho. Por outro lado, a degradação das instalações do Tribunal de São João Novo, no Porto, onde funcionam secções do Juízo Central Criminal –com infiltrações, tetos danificados e água a escorrer pelas paredes – confirmam uma realidade há muito denunciada: existem tribunais em Portugal que não garantem sequer condições mínimas de salubridade, segurança ou dignidade funcional.
A insuficiência de meios técnicos é igualmente preocupante. O SMMP refere que o sistema informático utilizado pelo MP revela-se inadequado, sem capacidade para responder às necessidades operacionais, com uma tramitação eletrónica morosa e pouco funcional, dificultada pela ausência de interoperabilidade na digitalização dos processos. A sobrecarga é evidente, com magistrados a gerir até 1500 inquéritos, sem que os equipamentos disponíveis respondam às exigências operacionais. Paralelamente, a insuficiência de meios técnicos e humanos compromete a eficácia das investigações, nomeadamente, a falta de resposta às perícias e atrasos de resposta nas operadoras, ou a visualização de imagens por parte dos Órgãos de Polícia Criminal, que pode demorar entre oito a dez meses.
Igualmente, os problemas de hardware são evidentes: falta de discos, leitores de CD, baterias funcionais e ecrãs adequados. Os computadores não têm capacidade para lidar com o volume e complexidade dos processos.
A complexidade crescente dos processos judiciais, aliada à especialização da advocacia, contrasta com a ausência de apoio técnico especializado aos magistrados, que não dispõem de funcionários judiciais em número suficiente. Esta realidade torna o exercício da função insustentável, especialmente perante fenómenos criminais cada vez mais sofisticados.
O volume de pendências é elevado: nas unidades genéricas do DIAP do Porto existem entre 1100 a 1500 inquéritos por magistrado. Em Vila Nova de Gaia, entre 1200 a 1500, com cerca de 1800 participações por distribuir. O cibercrime soma cerca de 700 processos pendentes.
O desgaste físico e emocional dos magistrados é elevado. Aqui, a adoção de ferramentas de inteligência artificial poderá contribuir para otimizar a gestão processual e aliviar a carga de trabalho. As pendências no DIAP têm impacto direto na tramitação dos processos de liberdade condicional, dificultando as comunicações entre serviços.
Importa salientar que, mesmo durante períodos de baixa médica, os processos continuam a ser atribuídos aos magistrados, o que levanta sérias preocupações quanto à salvaguarda das suas condições de trabalho e de saúde.
Entre os temas mais sensíveis abordados no plenário pelos magistrados da comarca do Porto, sublinha-se a proliferação de lugares de magistrados auxiliares e a decisão, por parte do CSMP e da PGR, da não reversão da agregação dos conteúdos funcionais. Os participantes no encontro referiram ainda que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não tem reconhecido os procuradores como magistrados, tratando-os antes como trabalhadores comuns, o que contribui para a crescente precarização da carreira.
Por fim, para o SMMP, torna-se evidente que a carreira de magistrado enfrenta uma crise de atratividade, evidenciada pela escassez de candidatos ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), sendo, urgente a atualização dos índices salariais face à perda de poder de compra acumulada. Torna-se igualmente necessário aumentar o número de vagas e implementar estratégias eficazes para atrair jovens à magistratura.
Face a este diagnóstico, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público continuará a promover plenários nas restantes comarcas com vista à elaboração de um caderno reivindicativo com propostas concretas a apresentar à tutela, exigindo medidas urgentes que garantam o reforço dos recursos humanos, a requalificação das infraestruturas e condições dignas para o exercício da atividade do Ministério Público em todo o território nacional.
*Rogério Bueno de Matos
**Ana Clara Quental
Porto, 29 de outubro de 2025
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