A Rádio Moçambique, a Televisão de Moçambique e outras seis Empresas Públicas deficitárias violaram a lei e pagaram aos seus funcionários cerca de 1 bilião de meticais acima do que os seus custos operacionais permitem.
Num evidente, e recorrente violação do número 2 do artigo 36 do Regulamento da Lei das Empresas Pública, que fixa em 30 por cento do total dos custos operacionais a percentagem a que poderão corresponder os custos com o pessoal, oito Empresas Públicas pagaram 957.494.084,89 meticais de despesas com o pessoal.
A constatação é do Tribunal Administrativo(TA) à Conta Geral do Estado de 2017 que revela que os mais altos custos com os seus trabalhadores foram pagos pela Rádio Moçambique(RM), que gastou 501.731.752,39 meticais num exercício onde registou prejuízos de mais de 2 biliões de meticais.
O canal radiofónico que confunde o serviço Público com a propaganda do partido Frelimo e do Governo só conseguiu fazer esses gastos, 1.377,18 por cento acima dos custos operacionais que foram de 113.218.383,18 meticais, porque o Executivo de Filipe Nyusi, mais uma vez subsidiou o seu funcionamento enterrando mais 329.441.000 na RM.
Tal como a rádio, a Televisão de Moçambique(TVM) acumula prejuízos operacionais todos anos, em 2016 foram 126,4 milhões e em 2017 ascenderam a 197,3 milhões de meticais. Embora tenha tido um custo operacional de 216.023.350,75 meticais em 2017 a TVM gastou 334.844.000,46 meticais com os seus funcionários, 416,68 por cento acima do limite por lei.
Os fundos adicionais para a televisão, que também confunde o serviço Público com a propaganda do partido Frelimo e do Governo, foram injectados pelo Executivo como subsídio que nesse exercício económico foi de 309 milhões de meticais.
Os sucessivos governos do partido Frelimo vêm subsidiado estas duas empresas deficitárias há vários anos, de acordo com o Tribunal Administrativo entre 2013 e 2017 a Rádio Moçambique recebeu subsídios de mais de 2 biliões de meticais enquanto a TVM foi subsidiada em 1,7 bilião de meticais.
E sem nenhum pudor para 2019, ano de eleições Gerais, o Governo inscreveu como primeira prioridade do Plano Económico e Social propaganda das “realizações” positivas da sua governação usando a rádio e televisão públicas sob coordenação do Gabinete de Informação. Para isso, o @Verdade descobriu, os subsídios foram aumentados, a Rádio Moçambique vai receber 654.241.290 meticais e a Televisão de Moçambique tem uma dotação de 451.706.290 meticais.
Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia e Imprensa Nacional com as mais altas violações
Regulamento das Empresas Públicas Também violou o Regulamento da Lei das Empresas Públicas a Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo que segundo o TA teve custos operacionais de 382.378.771 meticais dos quais pagou 157,6 milhões de meticais aos seus funcionários, 37,38 por cento acima do limite.
A Hidráulica do Chókwè, que teve custos operacionais de 25.852.901,34 meticais pagou 43,3 milhões de meticais aos seus trabalhadores, 458,69 por cento acima do limite.
Por seu turno a empresa Pública do Regadio do Baixo Limpopo superou em 196,96 por cento o limite dos seus custos operacionais que gastou com pessoal.
A Empresa Municipal de Transportes Públicos da Matola, que teve custos operacionais de 111.048.517 meticais pagou 55,1 milhões de meticais aos seus trabalhadores, 65,44 por cento acima do limite.
Mas as mais gritantes foram as violações da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, que para custos operacionais de 7.235.354,95 meticais pagou 26.523.255,15 meticais aos seus funcionários, 1121,93 por cento acima do limite, e da Imprensa Nacional de Moçambique, que teve custos operacionais de 13.165.730 meticais dos quais pagou 73.726.660 milhões aos seus funcionários, 1.766,63 por cento acima do limite.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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