A Câmara Municipal de Évora decidiu esta quarta-feira adotar uma posição conjunta, de pressão junto do Ministério da Educação, para que este conclua rapidamente o projeto de execução (que é da sua competência), sem o qual não é possível aferir custos e avançar com a candidatura e respectiva obra de requalificação da Escola Secundária André de Gouveia.
O assunto, de extrema importância, foi debatido no período de atendimento aos munícipes realizado antes da reunião pública. A comunidade educativa da referida escola, tendo como porta-voz a Directora do Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Maria de Lurdes Brito, encheu o Salão Nobre dos Paços do Concelho. Face à falta de respostas do Ministério, a comunidade educativa apelou à edilidade, alertando para a urgência de dar condições dignas de um ensino público de qualidade a esta escola, a única secundária que não teve obras de requalificação nas últimas décadas. Mesmo sendo esta uma escola da tutela do Ministério da Educação, a autarquia mostrou, uma vez mais, a sua total disponibilidade para, conhecidos os custos da obra, colaborar neste processo.
Foi aprovada por unanimidade a assinatura do protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Évora e o Instituto Nacional de Reabilitação, com vista à implementação do Balcão Inclusivo integrado no Balcão Único. A implementação deste serviço está inserido no Plano de Desenvolvimento Social.
Refira-se que o Balcão de Inclusão tem como objectivo prestar às pessoas com deficiência/incapacidade atendimento especializado na temática da deficiência/incapacidade, que inclui informação global e integrada sobre os seus direitos e benefícios e recursos existentes, apoiando as pessoas na procura das soluções mais adequadas à sua situação concreta.
A proposta de alteração ao Regulamento Municipal para a Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária, exercida por feirantes e vendedores ambulantes, foi aprovada por unanimidade. Segue-se agora o período de discussão pública, 30 dias, para recolha de contributo dos interessados e posterior apresentação em Câmara e Assembleia Municipal para aprovação da versão final.
Mereceu também aprovação unânime, de entre um vasto conjunto de propostas, a atribuição de apoio logístico para a realização da Feira Medieval 2019, promovida pela Associação Velha Lamparina, de 1 a 5 de Maio, na Horta das Laranjeiras, em Évora.
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