Os membros do
executivo da Câmara Municipal de Leiria eleitos pelo Partido
Socialista repudiam a tentativa de aproveitamento político-partidário
por parte dos vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata, que
pretendem servir-se dos interesses e expectativas da população da
Bajouca para tentarem tirar vantagem em véspera das eleições
legislativas.
O presidente da
Câmara, Raul Castro, que encabeça a lista de candidatos a deputados
pelo distrito de Leiria nas Eleições Legislativas de 2019, bem como
todos os vereadores eleitos pelo PS, têm uma posição muito clara e
assertiva sobre a questão do gás da Bajouca, que assenta na defesa
dos interesses da população da freguesia e que mais uma vez ficou
clara na reunião da Câmara de hoje.
Abaixo transcrevemos
a referida tomada de posição, a qual foi lida pelo presidente na
reunião de Câmara.
Reunião de Câmara
13.08.2019
O Município de
Leiria tem acompanhado o processo tendo em vista a realização de
trabalhos de Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos na freguesia
da Bajouca com reserva e preocupação, tendo as suas tomadas de
posição sido fundamentadas com base na informação recolhida junto
das entidades competentes e tendo em vista a salvaguarda da saúde,
qualidade de vida e bem-estar da população.
Neste sentido, a
Câmara Municipal de Leiria pronunciou-se em fase de consulta pública
do PDA (Projeto de Definição de Âmbito), em 27/11/2018, através
do Portal Participa onde submeteu um parecer elaborado pelos serviços
da Câmara, no qual foram suscitadas várias questões que, na nossa
opinião, devem ser tidas em consideração, tendo em vista a
primazia da salvaguarda do interesse público, do ambiente e da
população (Anexo I).
Das questões
suscitadas destaca-se a necessidade de ser elaborado um estudo
rigoroso que suporte cabalmente o Estudo de Impacte Ambiental, o qual
deverá obrigatoriamente ponderar o impacto da exploração nas
povoações da área envolvente (as habitações mais próximas
encontram-se a cerca de 90m a sul e 85m a oeste da unidade industrial
a instalar), bem como a salvaguarda dos Recursos Hidrícos, da
Qualidade do Ar, do Ruído entre outras.
No passado dia
20/12/2018 foi aprovada, por unanimidade, uma moção sobre este
assunto, em que o órgão executivo da Câmara Municipal, se
manifestou contra a Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos no
Concelho de Leiria com recurso ao Fracking (Anexo II).
Nessa moção
defendeu-se que, face à falta de esclarecimentos por parte da
empresa, Australis Oil & Gas Portugal, Sociedade Unipessoal Lda.
junto da população e face às naturais dúvidas sobre o futuro de
quem ali vive e trabalha, o Município de Leiria manifestou o total
apoio à população do concelho de Leiria, em particular às
freguesias da área das concessões, nomeadamente quanto às
preocupações sobre a qualidade ambiental.
Porém, desde essa
data até hoje não houve quaisquer desenvolvimentos neste processo,
nem foi prestada qualquer informação adicional para além da
exigência do Estudo de Impacte Ambiental, que será avaliado por uma
comissão nomeada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que o
colocará a discussão pública, para pronúncia.
Nestes termos,
somente nesta fase é que estaremos na posse de todos os elementos
técnico-científicos para podermos tomar uma posição devidamente
fundamentada que salvaguarde o interesse público e que sirva o
interesse da população deste concelho.
Porém, para que não
restem dúvidas sobre a intenção deste Município enviámos um
ofício ao Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética a
solicitar informação sobre o ponto de situação deste processo.
De realçar ainda
que o Município dentro do âmbito das suas atribuições, tudo fará
para que o processo seja transparente e salvaguarde os direitos de
todos os interessados, em especial da população. Não obstante,
importa realçar que não pode extrapolar as suas competências nem
utilizar esta contenda para outros fins que não sejam a salvaguarda
do interesse público e da sua população.
Relembramos que o
contrato de Concessão foi assinado entre o Estado Português e a
empresa Australis em 30 de Setembro de 2015, sem que tenha sido
solicitada qualquer informação ao Município de Leiria ou à
população.
Reforçamos por
último, que sempre defendemos e defenderemos o bem-estar e a
qualidade de vida da nossa comunidade, com a finalidade de assegurar
que as futuras gerações tenham todas as condições para continuar
a usufruir de uma qualidade de vida ímpar num território que sempre
soube manter uma relação sustentável e de saudável equilíbrio
com o ambiente.
Leiria, 13.08.2019
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