O Governo propôs o Estado de Emergência a Marcelo Rebelo de Sousa para "poder eliminar dúvidas jurídicas" em quatro setores essenciais que na visão de António Costa precisam de ser o mais claros possível.
O primeiro-ministro explica que esta decisão é relevante para a possibilidade de haver "limitações à liberdade de deslocação", a "legitimidade para impor medidas de controlo da temperatura" em locais de trabalho e locais públicos, "utilização de recursos e meios de saúde do setor privado e social" e "não haver dúvidas de que se podem mobilizar recursos humanos - forças armadas, servidores públicos que não podem estar no exercício normais das atividades, professores, etc. - que podem ser utilizados para reforçar esforços na saúde" para trabalhos de rastreamento ou acompanhamento. Depois da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa lembrou que este é um "momento especial" pela homenagem às vítimas de Covid-19 num "momento muito doloroso" em que tiveram de ser impostas mais restrições à população.
"Estado de Emergência terá efeito de renovar consciência cívica"
António Costa realça que o Estado de Emergência deverá ser "periodicamente renovado", como já aconteceu anteriormente, e reiterou a ideia de que haverá "um aumento significativo de novos casos", mas também mais mortes por Covid-19.
"Estado de Emergência terá efeito de renovar consciência cívica", realça o primeiro-ministro, reiterando que estamos a viver um "momento crítico".
Proposta de Estado de Emergência para mais de 15 dias
A proposta do Governo é que o Estado de Emergência tenha um conteúdo "mais limitado", baseado nos quatro pontos apresentados pelo primeiro-ministro, e que seja superior a 15 dias, com uma "maior extensão" e uma "renovação continuada".
A Marcelo Rebelo de Sousa, Costa apresentou a proposta para que "esta limitação de liberdade de circulação seja restrita aos concelhos onde existe maior risco de transmissão".
Inês André Figueiredo / TSF
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