Na sequência da comunicação do Bloco de Esquerda (BE), que afirma erradamente que a tarifa de resíduos no Município de Aveiro é “a maior do país”, vem a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) esclarecer os Cidadãos.
Em 2020 a CMA foi distinguida pela ERSAR - Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos, com o Prémio de Excelência do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (ao consumidor), referente à avaliação do serviço no ano de 2019. Um prémio atribuído apenas que distinguiu a Câmara de Aveiro como a melhor entidade na gestão de resíduos urbanos, entre as mais de 200 entidades gestoras existentes a nível nacional.
No que se refere à taxa de cobertura contestada pelo BE a CMA informa que:
Aquando da formulação das tarifas de resíduos para 2019 (ano em causa), a CMA reduziu o valor das tarifas em 15% face ao ano 2018;
O ano 2019 foi economicamente um ano positivo para o Município de Aveiro, resultando num número de utilizadores e de volume de consumo de água real superior ao previsto, o que fez aumentar substancialmente o valor recebido das Tarifas de Resíduos Urbanos;
O trabalho de excelência realizado em equipa por parte da CMA com os dois parceiros principais na área dos resíduos (Veolia e ERSUC), com os Comerciantes e os Cidadãos, levou a que o impacto do aumento dos resíduos ficasse refletido nos resíduos seletivos. Em 2019 houve um aumento de 20% da quantidade de resíduos passiveis de reciclagem. Esta prestação de excelência fez com que as quantidades reais de resíduos urbanos indiferenciados fossem inferiores às estimadas. Como a CMA não tem encargos financeiros com os resíduos seletivos, quanto mais reciclarmos, menos resíduos urbanos indiferenciados iremos produzir e por consequência menos teremos que pagar;
Por fim, é possível verificar no relatório da ERSAR que no que diz respeito ao valor dos encargos anuais suportados por um agregado familiar pelo serviço de gestão de resíduos urbanos relativo ao consumo de 120 m3 de água na área de intervenção da entidade gestora em baixa, Aveiro ocupa a 81ª posição a nível nacional, sendo por isso falsa a afirmação do BE de que a “CMA aplica a maior tarifa de resíduos do país”;
No final do ano de 2020, a CMA decidiu reduzir novamente em 15% o valor das tarifas de resíduos, concretizando-se assim um acumulado de redução de quase 50% desde 2014, no âmbito da política de redução de custos para a CMA e para os Cidadãos;
Com a construção do Ecocentro Municipal de Aveiro, que representa um investimento da CMA da 553.524,34€, o Município passará a ter um local para acolher, separadamente, materiais diversos, que serão posteriormente encaminhados para empresas de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos, tendo em vista a sua reciclagem. Este serviço vai dar um relevante contributo para continuarmos a crescer na qualidade da gestão dos resíduos urbanos, sendo que o custo associado à sua gestão não estará plasmado na tarifa de resíduos urbanos, apesar de ser um serviço 100% financiado pela autarquia.
Apresentamos de seguida algumas tabelas com informação sistematizada sobre esta matéria:
-
Ano
Decisão do Executivo Municipal
2015
Manutenção dos preços
2016
Redução de 15%
2017
Redução de 15%
2018
Manutenção dos preços
2019
Redução de 15%
2020
Manutenção dos preços
2021
Redução de 15%
Redução acumulada de 48% desde 2014
-
Preço da tarifa de RU para um consumidor doméstico
Tarifa fixa
(€/dia)
Tarifa variável
(€/m3 água consumida)
2014
0,1278
0,5050
2021
0,0660
0,2637
Variação
-48,3%
-47,7%
-
ENTIDADE GESTORA
ENCARGO MÉDIO COM O SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS* (€/ANO)
1º
Infratróia
165,17€
2º
Infraquinta
164,92€
3º
Maiambiente
117,13€
4º
Águas de Gaia
116,4€
5º
Infraloba
115,71€
6º
CM Albufeira
114,51€
7º
Trofágua
114€
8º
Taviraverde
109,92€
9º
Ambiolhão
105,86€
10º
CM Lagoa
102,96€
81º
CM AVEIRO
65,16€
* Indicador dRU85b da ERSAR
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