O Município de Alvaiázere aprovou a constituição do Fundo Municipal de Emergência COVID-19, para apoiar famílias e empresas em situação de vulnerabilidade social e económica.
O apoio às famílias consiste na atribuição de uma prestação pecuniária única, correspondente ao valor despendido com um conjunto de despesas domésticas (rendas, água, eletricidade, creches, etc.) efetuadas no período de confinamento. Podem beneficiar deste apoio as famílias que, comprovadamente, tenham sofrido uma redução igual ou superior a 25% do seu rendimento mensal durante a declaração de pandemia. O Município estabeleceu também uma linha de apoio excecional às empresas, ao abrigo do Programa Alvaiázere+ (o programa municipal de apoio e dinamização do tecido empresarial local).
Esta medida foi desenhada para dar resposta, essencialmente, às micro e pequenas empresas com atividade no concelho, nos sectores mais afetados pela pandemia, nomeadamente restauração e similares, comércio e serviços.
São beneficiárias dos apoios à atividade económica as empresas que tenham tido quebras de 50% na faturação e que possuam até três trabalhadores e um volume de negócios até €180.000,00 ou, tendo quatro ou mais trabalhadores, apresentem um volume de negócios inferior a €350.000,00.
Os apoios serão concedidos sob forma de um subsídio não reembolsável que será de €1.200,00 para as empresas com três ou menos trabalhadores, e de €2.400,00, para as empresas com 4 ou mais trabalhadores.
O pedido de apoio é feito através de formulário próprio disponível na página oficial do município (www.cm-alvaiazere.pt), devendo o mesmo ser entregue no serviço de atendimento da Câmara Municipal, na Loja de Cidadão, ou remetido por via electrónica ou postal.
Para mais informações consulte as Normas disciplinadoras do Fundo Municipal de Emergência COVID-19 ou contacte o Município de Alvaiázere.
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