Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 06 de fevereiro de 2025, nos Paços do Concelho.
1. Câmara avança com a requalificação do Museu de Aveiro / Santa Joana com um investimento de 4,5 milhões de euros
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento por concurso público para a requalificação do Museu de Aveiro / Santa Joana, pelo valor base de 4.458.787,93€ e um prazo de execução de 540 dias.
No quadro da boa gestão do Museu de Aveiro / Santa Joana – que a CMA assumiu através de transferência de competências em 2015 e de forma definitiva a partir de 2022 – e após os devidos estudos técnicos e elaboração de projeto, ficou patente a premência desta intervenção, já que o plano inicial de obras levado a cabo entre 2006 e 2008, por parte da Direção Regional de Cultura do Centro, só concluiu a primeira fase.
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A empreitada vai incidir na qualificação da Zona Histórica, da Igreja e do Antigo Claustro, incidindo muito em especial na correção de múltiplas patologias já identificadas desde a última intervenção, há 16 anos, nomeadamente de entrada de água / humidade pelas coberturas e paredes, melhorando de forma muito relevante as condições de eficiência energética do edifício.
A intervenção assenta no princípio de intrusão mínima, mas necessária, por forma a que não seja posta em causa a integridade do património edificado e criando condições de base para posteriores intervenções, nomeadamente de restauro da talha dourada da Igreja de Jesus.
2.Lançamento da obra de Prolongamento do Canal de São Roque é um investimento de 3 M€ que vai aumentar a proteção da Cidade contra cheias
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento por concurso público para a obra de expansão para norte do Canal de São Roque, pelo valor base de 3.053.235,76€ e um prazo de execução de 270 dias.
O prolongamento para norte do Canal de São Roque justifica-se pelo aumento da capacidade (em cerca de 25% no que respeita a este Canal), dos canais urbanos que funcionam como bacia de retenção em situações de coincidência de chuva intensa e maré alta, aumentando a capacidade de retenção de água da chuva até à abertura das comportas com a maré vazante.
Este aumento de capacidade é um contributo importante para que Aveiro esteja em linha com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas, cumprindo também o seu Plano Municipal nesse âmbito.
A execução desta obra foi assumida em Abril de 2007 por compromisso formal da CMA com as empresas “Vitasal – Indústria e Comércio de Sal, Lda” e “Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, Lda” (cuja massa falida foi comprada pela empresa CivilRia em 2018 / 2019), estando formalmente definida a sua execução no Plano de Urbanização do Programa Polis de Março de 2005. Em 20 anos nada aconteceu.
Depois de um aturado trabalho liderado pelo Presidente Ribau Esteves desde 2017, de negociação, estudos técnicos, projetos e licenciamento, revisão do PDM e reformulação de estudos urbanísticos, depois de executada pela Civilria por solicitação da CMA a demolição das ruínas da fábrica Vitasal, é agora lançado o concurso desta importante obra de Prolongamento do Canal de São Roque na mesma Reunião em que o Executivo Municipal aprovou as condições de urbanização do denominado terreno da Vitasal, no âmbito da qual o prolongamento deste canal urbano da Ria de Aveiro tem um papel estruturante.
3.CMA define as condições de urbanização dos terrenos da antiga Vitasal no âmbito de um pedido de informação prévia da empresa Civilria
O Executivo Municipal tomou conhecimento do pedido de informação prévia (PIP) formulado pela empresa Civilria sobre um terreno do qual é proprietária, conhecido por terreno da Vitasal. O PIP incide também sobre imóveis propriedade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a proposta de urbanização enquadra-se o Prolongamento do Canal de São Roque.
A Câmara deliberou notificar a Civilria para apresentar uma reformulação do PIP ou o licenciamento da operação urbanística com um procedimento de loteamento e os projetos dos edifícios (3 de habitação com 6 pisos de cércea e 1 de unidade hoteleira com 10 pisos), espaços verdes, vias, ciclovias, vários equipamentos, estacionamentos privados e públicos, aprovando uma minuta de notificação com um conjunto de indicações técnicas de pormenor, assim como a indicação do cumprimento pleno das prescrições legais e regulamentares aplicáveis.
Foi também aprovada a minuta do contrato de urbanização entre a CMA e a Civilria, definindo permutas de terrenos (algumas já materializadas, nomeadamente as que permitiram a construção da Avenida Carlos Candal) e outras obrigações entre as partes, assim como a elaboração pela Civilria dos projetos de execução do Prolongamento do Canal de São Roque (obra da CMA), da Ponte Pedonal sobre o Canal de São Roque (obra da CMA a concretizar com parceria com a Civilria e a AM48) e do edifício do equipamento cultural (obra da Civilria), com um cronograma de execução dos vários objetivos definidos.
4. Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro, por mais 6 meses.
Foi também aprovada a minuta de Contrato de Planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro (PPPDA) entre a CMA e a Parque Desportivo de Aveiro, S.A. (PDA; sociedade constituída pela empresa Visabeira e pela CMA) onde se regulamentam as relações entre as duas entidades com vista à elaboração do referido Plano de Pormenor.
A PDA é detentora de 589 parcelas na área de intervenção do PPPDA (da maior parte dos terrenos da área de intervenção), apresentando-se como detentora maioritária das mesmas, pelo que tem interesse na concretização do plano, que vem dar resposta a várias carências, nomeadamente, a ampliação da oferta de habitação, neste caso, em espaços dotados de equipamentos, infraestruturas, comércio e serviços, essenciais ao bom desenvolvimento urbano e qualidade de vida na zona.
5. Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
O Executivo Municipal deliberou aprovar a prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, por mais 6 meses, bem como a prorrogação de prazo das Medidas Preventivas do referido Plano de Pormenor pelo mesmo período.
Com o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso pretende-se assegurar a reconversão de um vazio urbano, qualificando uma área fundamental de entrada na Cidade, onde se articulam os espaços urbanos e os canais da Ria de Aveiro.
6. Requalificação da ER 335 – Palhaça à Mamarrosa
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução da requalificação da ER 335 elaborado pela Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, nos limites territoriais do Município de Aveiro. A empreitada representa um investimento total de 2.832.780,40€ e de acordo com a partilha de encargos cabe à CMA, o valor de 224.963,93€, para assumir o pagamento da pequena parte da obra que vai ser executada dentro do Município de Aveiro, na zona de Nariz.
Foi ainda aprovada a minuta do Protocolo entre as duas Câmaras Municipais, para a requalificação da ER 335, especialmente no troço do Município de Aveiro, denominado por Rua do Roque, que apresenta um estado de degradação acentuado com deformações nos passeios e estacionamentos, comprometendo a circulação pedonal, além da velocidade de circulação automóvel excessiva.
7. Doação e incorporação na coleção dos Museus de Aveiro – Museu da Cidade
O Executivo Municipal deliberou aceitar a doação de duas peças de cerâmica e duas litografias alusivas ao São Gonçalinho pela Mordomia de São Gonçalinho 2024/2025.
As obras doadas integrarão a coleção dos Museus de Aveiro, contribuindo para o enriquecimento do acervo museológico municipal.
A CMA agradece publicamente a generosidade e a cidadania ativa demonstrada pela Mordomia de São Gonçalinho que, com esta manifestação de altruísmo, contribuíram para o enriquecimento do acervo museológico Municipal.
8.Open Cal – Edição n.º 6 da Revista “Cadernos de Cultura: História & Património de Aveiro”
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do período de receção de artigos dos candidatos à publicação de textos na 6.ª edição dos Cadernos de Cultura: História & Património de Aveiro, prazo que termina no próximo dia 30 de abril. A submissão dos textos e imagens deve ser feita através do endereço eletrónico arquivo.municipal@cm-aveiro.pt, de acordo com o estabelecido nas normas de publicação.
A CMA convida todos os investigadores com estudos sobre Aveiro, Cidade ou Região, a divulgarem o seu trabalho nesta revista científica, editada anualmente, em suporte papel.
A revista “Cadernos de Cultura: História & Património de Aveiro” assenta num ecletismo temático que lhe permite abranger diferentes áreas de estudo que incidam sobre matérias que consolidem o conhecimento de Aveiro.
9. Atribuição de Apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais três famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais seis Cidadãos ajudados, no valor global de 2.152,00€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2025 uma verba total orçamentada de 150.000€.
10. Prestação de Limpeza em edifícios Municipais – Concurso Público Internacional
O Executivo Municipal ratificou o ato administrativo relativo, consubstanciado no despacho do Presidente da CMA de autorização de Serviços Complementares do contrato de “Prestação de Serviços de Limpeza em edifícios Municipais”, no valor de 80.429,70€.
11. Hasta Pública – atribuição do direito de ocupação de dois lugares de venda – Mercado Manuel Firmino
O Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura de procedimento por Hasta Pública, por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de dois lugares de venda, para comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos, no Mercado Manuel Firmino. O valor base de cada licitação e para cada banca é de 58,00€ / mês.
Brevemente serão tornadas públicas, no site da CMA, todas as informações relativas a esta Hasta Pública.
12. Investimentos de 22,7 milhões de euros para construção do novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto
Tal como foi divulgado publicamente, na manhã desta quinta-feira, dia 06 de fevereiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo concurso público internacional, para construção do novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, pelo valor base de 22.790.000€ e um prazo de execução de 540 dias.
13. Conclusão da obra de qualificação e ampliação da Escola Básica do Solposto com valor base de 3,7 milhões de euros
De acordo com a Nota de Imprensa divulgada na manhã desta quinta-feira, dia 06 de fevereiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo concurso público para conclusão da obra de qualificação e ampliação da Escola Básica do Solposto, pelo valor base de 3.710.000€.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
** Imagem c/DR
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