Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quarta-feira, dia 27 de agosto de 2025, nos Paços do Concelho.
1. CMA investe na valorização do Centro Cultural de Esgueira - Adjudicação das Obras de Reabilitação
O Executivo Municipal aprovou a adjudicação da empreitada de conservação do Edifício do Centro Cultural de Esgueira, pelo valor de 674.880,90€, à empresa Cimave– Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda., com um prazo de execução previsto de 180 dias.
A intervenção contempla a reformulação de elementos estruturais do edifício, destacando--se a criação de acessos adaptados ao elevador existente, garantindo a mobilidade de todos os pisos — incluindo a biblioteca e os ateliers de pintura e de envelhecimento ativo — para pessoas com mobilidade reduzida. Está também prevista a remoção de uma loja/armazém de roupa usada, atualmente instalada numa zona de passagem entre edifícios, que impede a utilização plena do espaço.
Com esta empreitada, a Câmara Municipal de Aveiro reforça a sua política de investimento regular e financeiramente sustentável na conservação de equipamentos culturais e sociais, assegurando melhores condições de acesso e fruição para a população de Esgueira e de todo o município.
2. Abertura de concurso para recuperação e exploração da Capela de São Tomás de Aquino e Bar em zona envolvente
O Executivo Municipal aprovou a abertura de procedimento por Concurso Público para a atribuição da concessão de uso privativo da Capela de São Tomás de Aquino, incluindo a instalação e exploração de um equipamento de cafetaria na envolvente. A concessão terá prazo de 15 anos e valor base de ocupação mensal de 1.000€, acrescido de IVA.
O pagamento do primeiro valor de ocupação ocorrerá em janeiro do oitavo ano da concessão, considerando o investimento inicial necessário para as obras de recuperação e instalação do equipamento adequado à atividade, pelo concessionário, no valor de cerca de 260.000€.
A Capela, localizada numa zona central de Aveiro e integrada no Domínio Público Municipal, encontra-se degradada e emparedada. A Câmara Municipal de Aveiro pretende realizar obras de reabilitação e preservação, garantindo a valorização do espaço histórico.
O projeto prevê a recuperação do pequeno templo dedicado a São Tomás de Aquino e a implantação de uma cafeteria com esplanada e terraço panorâmico na Rua Padre Arménio Alves da Costa, promovendo a valorização e fruição do espaço envolvente à capela.
3. Aprovada a versão final do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
O Executivo Municipal aprovou a versão final da Proposta do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, assim como o Relatório de Ponderação resultante do processo participativo de discussão pública realizado em agosto, que recebeu 44 contributos devidamente analisados.
A Câmara Municipal de Aveiro regista com agrado e agradece a participação da comunidade, destacando a pertinência das questões colocadas. O processo decorreu de forma aberta e participada, com disponibilidade permanente da CMA para interações, em linha com a política de gestão de proximidade e busca de soluções urbanísticas viáveis e de qualidade.
O plano tem como objetivo a reconversão de um vazio urbano estratégico, localizado numa das principais portas de entrada da cidade, promovendo a qualificação e integração harmoniosa entre o tecido urbano e os canais da Ria de Aveiro.
Assembleia Municipal extraordinária para aprovação final do documento
Após aprovação na reunião de Câmara de 27 de agosto, a Assembleia Municipal de Aveiro realizará em 2 de setembro o debate e votação final do documento. O novo plano permitirá o desenvolvimento significativo da área, sendo uma medida de gestão urbana fundamental para o crescimento económico, adaptando a zona às novas oportunidades e às cidades do século XXI, nos princípios definidos pelo Plano Diretor Municipal (2019), nomeadamente melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade.
4. Aprovada proposta de alterações aoRegulamento Urbanístico do Município (RUMA)
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA).
Criado em 2015 e revisto em 2017 e 2022, o RUMA constitui o principal instrumento de regulamentação das operações urbanísticas no Município.
O documento define regras complementares à legislação em vigor sobre edificado, urbanização e procedimentos administrativos, e fixa os valores das taxas, cauções e compensações associadas à prestação de serviços administrativos pela Câmara Municipal.
A versão final da proposta segue agora para votação final na Assembleia Municipal de Aveiro.
5. Declaração de Utilidade Pública vai permitir a construção de um novo arruamento em Cacia
O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de resolução para requerer a Declaração de Utilidade Pública da expropriação de uma parcela de terreno necessária à abertura do novo arruamento de ligação Junqueira – Rua da Vulcano, em Cacia.
A parcela, com 2.949,77 m2, pertence à Savecol – Sociedade Aveirense de Construções Civis. O valor previsto para a expropriação é de 78.500€, conforme avaliação realizada.
A execução do arruamento justifica-se pela melhoria da acessibilidade e das infraestruturas, contribuindo para a dinamização do tecido económico e para a fixação de novos investimentos. A obra pretende também constituir uma rota alternativa de circulação e facilitar o acesso a equipamentos geradores de tráfego na zona.
6. Câmara de Aveiro aumenta apoio financeiro ao Alavarium e passa a suportar custos do Pavilhão Municipal Mariana Lopes
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adenda ao protocolo de utilização do Pavilhão Municipal Mariana Lopes, originalmente celebrado em 9 de março de 2024.
Esta decisão implica a assunção pela Câmara Municipal de Aveiro, de uma dívida do Alavarium pelos consumos de água, gás e energia, no valor total de cerca de 13.500€, justificando-se este apoio extraordinário pelos imponderáveis da gestão do primeiro ano deste renovado edifício.
O Alavarium passa a assumir as despesas de água, eletricidade e gás decorrentes do funcionamento da infraestrutura desportiva, desde abril de 2025.
7. Aveiro altera protocolo com o Galitos e passa a suportar custos da Piscina Municipal Diogo Carvalho
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adenda ao protocolo de utilização e gestão da Piscina Municipal Diogo Carvalho, originalmente celebrado em 2 de março de 2024, com o Clube dos Galitos.
Esta decisão implica a assunção pela Câmara Municipal de Aveiro, de uma dívida do Galitos pelos consumos de água, gás e energia, no valor total de cerca de 138.000€, justificando-se este apoio extraordinário pelos imponderáveis da gestão do primeiro ano deste renovado edifício.
O Galitos passou a assumir as despesas de água, eletricidade e gás decorrentes do funcionamento da infraestrutura desportiva, desde março de 2025.
8. Câmara de Aveiro abre novo concurso para serviços de limpeza em edifícios municipais e no Estádio Municipal
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo procedimento por Concurso Público Internacional para a prestação de serviços de limpeza em edifícios municipais e no Estádio Municipal de Aveiro, pelo período de 22 meses, com início a 1 de outubro de 2025 e valor base de 1.092.547,50€.
O concurso anterior destinado à prestação de serviços de limpeza em três lotes só obteve propostas válidas para o lote relativo às unidades de saúde. Como resultado é necessário abrir um novo procedimento para assegurar a continuidade da limpeza e manutenção dos restantes espaços.
O serviço é considerado de particular importância, garantindo a gestão, higiene e salubridade dos diversos espaços municipais, cada vez mais requisitados por cidadãos, empresas e visitantes.
A Câmara Municipal de Aveiro não dispõe de meios internos suficientes para assegurar a qualidade e o rigor exigidos, face à redução significativa do número de assistentes operacionais nos últimos anos, devido, entre outros fatores, a aposentações.
9. Câmara de Aveiro aprova quarta revisão orçamental de 2025
O Executivo da Câmara Municipal de Aveiro deliberou aprovar a quarta revisão orçamental de 2025, submetendo-a à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Esta revisão visa ajustar os cronogramas financeiros de vários projetos de investimento, assegurando a sua execução eficiente, num contexto de desenvolvimento de obras várias estruturantes para o Município.
O documento segue agora para análise e votação pela Assembleia Municipal.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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