Quase diariamente a comunicação social,
particularmente os jornais, vem referindo a questão da sustentabilidade
financeira do Serviço Nacional de Saúde e as restrições que aí já se fazem
sentir, com consequências a nível do acesso aos cuidados de saúde, quando não à
qualidade com que estes são prestados.
Tudo isto nos é apresentado como uma inevitabilidade,
abrindo caminho para que alguns defendam uma redução do papel do Estado,
argumentando com os benefícios que adviriam, no seu entender, de uma
concorrência entre os serviços públicos e os privados.
Ignora quem tal defende aquilo que desde há quase meio
século - a começar por Kenneth J. Arrow- os economistas conhecem bem: não pode
existir um mercado concorrencial na prestação de cuidados de saúde,
precisamente pelas características particulares de que aqueles cuidados se
revestem.
Ignoram (ou omitem) o que são os maus resultados de
opções privatizadoras na saúde, quer em termos de maiores custos da prestação
de cuidados de saúde, quer no tocante à perda de coesão social.
Sem dúvida que o sistema de saúde português é
complexo, com numerosos sub-sistemas, algumas ineficiências, e uma articulação
muito deficiente com as entidades privadas que nele intervêm.
Muito haverá a fazer para melhorar o sistema e para
tal existem já diagnósticos aprofundados que podem e devem ser levados em linha
de conta.
O que não pode ser minimizado é o facto de que, em
Portugal, as despesas de saúde suportadas pelas famílias são das mais elevadas
no conjunto da União europeia, o que, de acordo com as conclusões de estudos
internacionais, se revela factor de regressividade no financiamento dos
cuidados de saúde, ou seja, a despesa com a saúde é relativamente mais pesada
nas famílias de baixos rendimentos. Em particular, a despesa com medicamentos é
já, para muitos portugueses, praticamente insustentável.
A hipotética opção por um drástico racionamento ou
maiores co-pagamentos, qualquer que fosse a sua forma, não parece ser capaz de
resolver o problema de financiamento, favorece o adiamento das medidas que se
impõem para aumentar a eficiência do sistema de saúde e, acima de tudo, seria
reveladora de uma chocante insensibilidade social.
por Isabel Roque Oliveira
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