Os conservadores no poder na Polónia vão ter o controlo dos “media” públicos do país, tendo confiado ao ministro do Tesouro a nomeação de novos responsáveis editoriais e diretivos após a aprovação de uma lei polémica no Parlamento.
Aprovada por 232 deputados, com 152 votos contra e 34 abstenções, a nova lei foi apresentada segunda-feira no Parlamento pelo governo do presidente Jaroslaw Kaczynski, para debate com caráter de urgência.
As novas disposições implicam o fim imediato dos mandatos dos atuais membros das direções de informação e dos conselhos de fiscalização da televisão e rádio públicas.
Tudo estará dependente do ministro do Tesouro polaco, que terá a competência de nomear e demitir os novos diretores dos órgãos de comunicação social públicos, até aqui escolhidos por concurso organizado pelo Conselho Nacional do Audiovisual (KRRiT).
Várias organizações internacionais, como a União Europeia de Rádio Televisão, a Associação de Jornalistas Europeus, os Repórteres Sem Fronteiras, manifestaram já “indignação” face às novas disposições, “introduzidas à pressa e sem qualquer consulta e análise prévias”, lê-se no portal da UER.
Também o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, “já pediu informações” ao Governo polaco sobre o projeto de lei aprovado.
Por seu lado, e numa carta dirigida ao ministro da Cultura polaco, a AEJ declara-se “profundamente preocupada” com as alterações aprovadas.
“As disposições colocam a televisão e a rádio públicas sob o controlo direto do Governo, implicam despedimentos por razões políticas de jornalistas respeitados e conduz a uma ingerência editorial sistemática no conteúdo das emissões e, favor do próprio Governo”, lê-se no documento da AEJ.
“Num primeiro passo, modificamos os princípios de eleição dos responsáveis da televisão pública (TVP) e da Rádio Polaca (PR)”, disse aos jornalistas o vice-ministro da Cultura, Krzysztof Czabanski, encarregado da reforma no setor.
A etapa seguinte, prosseguiu, é aprovar uma lei sobre os “media” nacionais que vai alterar o regime de funcionamento dos órgãos de comunicação social públicos, bem como os princípios do respetivo financiamento.
O partido Direito e Justiça (PiS), de Jaroslaw Kaczynski, já indicou na televisão e na rádio públicas, bem como na agência noticiosa PAP, que as sociedades de direito comercial controladas pelo Estado serão transformadas em instituições culturais, enformadas por um Conselho de Media Nacionais, a criar pelo executivo.
Segundo o PiS, as alterações conduzirão a uma “racionalização” de meios e à “diminuição” dos custos da gestão das empresas públicas de comunicação social e ainda a “elevar os níveis profissionais e éticos necessários para realizar a missão pública”.
Para toda a oposição polaca, as novas disposições constituem “uma simples tomada de poder nos meios de comunicação social públicos” por parte dos conservadores, no poder há cerca de seis meses.
Para entrar em vigor, a nova lei terá de obter a aprovação do Senado, dominado pelo PiS.
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