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Ministério da Saúde está a estudar alterações ao decreto-lei.

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As entidades patronais podem deixar de suportar os custos relativos à ADSE dos seus funcionários. Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte do Ministério da Saúde não confirma, para já, as alterações ao decreto-lei, mas adianta que “é uma matéria que está a ser estudada”.

Se a proposta noticiada pelo Jornal de Negócios for para a frente, a compensação da medida poderá significar mais descontos no salário dos trabalhadores para a ADSE.

Até agora, recorde-se, o decreto-lei em vigor estabelece que as despesas com a ADSE são suportadas pelos próprios funcionários, que descontam 3,5% do salário, mas também pelas respetivas entidades patronais.

No entanto, a nova administração pretende alterar essa realidade, de modo a que as câmaras municipais e as juntas de freguesias deixem de ser responsáveis por esses descontos. 

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