Pedro Nunes / Lusa
O Tribunal Central Administrativo do Sul condenou o Estado português a pagar uma indemnização ao semanário por não ter sido autorizado a entrevistar José Sócrates, numa altura em que o ex-primeiro-ministro se encontrava detido.
O Estado português vai ser obrigado a pagar uma indemnização ao semanárioExpresso, num valor ainda a acordar, avança esta quarta-feira o Diário de Notícias.
Em causa está o facto da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGRSP) ter recusado, em novembro de 2014, a autorização para uma entrevista a José Sócrates, quando o ex-primeiro-ministro estava ainda detido no Estabelecimento Prisional de Évora.
O acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul), ao qual o DN teve acesso, explica que “a decisão da DGRSP tinha de ser fundamentada” e não podia “limitar-se a dizer ao interessado que a respetiva pretensão é recusada porque o tribunal se opõe, tout court”.
Na altura, a direção das cadeias argumentou que tanto o procurador Rosário Teixeira c0mo o juiz Carlos Alexandre deram parecer negativo à realização da entrevista, mas sem fundamentar nunca esta decisão.
Ainda de acordo com os magistrados do TCA Sul, a recusa da entrevista “comprime o direito à liberdade de imprensa”.
Em declarações ao diário, o ex-diretor do Expresso, Ricardo Costa, que na altura avançou com o recurso, considera que o mais importante é que “esta decisão obrigue, daqui para a frente, a justificar melhor eventuais decisões de proibir entrevistas a detidos”.
“Essa é que é a conclusão relevante deste processo, que o direito a informar seja defendido”, afirma.
ZAP
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