Lei prevê reuniões de três em três meses para avaliar as comunicações de emergência do país e relatórios semestrais que não se conhecem.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses não são convocadas há pelo menos dois anos para qualquer reunião do conselho de utilizadores do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal).
Estas são duas das entidades que por lei fazem parte desta espécie de órgão consultivo à supervisão do SIRESP. A Resolução do Conselho de Ministros que o criou explica que cabe ao conselho de utilizadores "pronunciar-se sobre a qualidade de serviço e das comunicações", avaliando-o regularmente.
A resolução é também muito clara a dizer que o conselho reúne-se "trimestralmente", podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, sendo que as principais conclusões sobre a qualidade do SIRESP têm de estar em relatórios semestrais.
Apesar de criado em 2010, este conselho consultivo do SIRESP só teve o primeiro presidente em 2013 e, a partir daí, reuniões até 2015.
"Não sei se o conselho estava a tornar-se incómodo"
O presidente da câmara de Ponta Delgada e representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) explica que não pode dizer muito e num primeiro contacto não tinha a certeza se fazia mesmo parte do conselho de utilizadores do SIRESP (sistema que não existe nos Açores).
Depois de rever o caso, José Manuel Bolieiro confirmou à TSF que é mesmo o representante dos municípios neste órgão, foi nomeado há cerca de dois anos e nunca foi convocado para qualquer reunião.
A única coisa que o autarca recebeu neste tempo foi uma carta do Ministério da Administração Interna a pedir para a ANMP apelar aos municípios para que adiram a uma iniciativa relacionada com o SIRESP.
Na Liga dos Bombeiros Portugueses, outra entidade com assento no conselho de utilizadores do SIRESP, a resposta é semelhante.
O presidente explica que foram a algumas reuniões no passado, pelo menos até 2015, mas há pelo menos cerca de dois anos que não recebem qualquer convocatória. Jaime Marta Soares sublinha que o conselho de utilizadores é importante para ir avaliando a "saúde" do SIRESP, alertando para o que estava bem e mal.
"Não sei se o conselho estava a tornar-se incómodo... mas a verdade é que há muito que não sabemos de nada apesar da lei prever reuniões de 3 em 3 meses", diz o representante dos bombeiros.
Perguntas à espera de resposta
A TSF contactou o Ministério da Administração Interna há quase uma semana para saber quando foi a última reunião deste conselho de utilizadores do SIRESP e onde é possível consultar os relatórios semestrais previstos, mas até agora não recebeu respostas.
Também contactámos o INEM, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a vereação da proteção civil da Câmara de Lisboa, algumas das entidades que têm lugar neste órgão consultivo, mas ainda não há esclarecimentos.
Preferindo não ser identificada, fonte de uma das forças de segurança com assento no conselho de utilizadores do SIRESP confirmou, contudo, que a última reunião foi há tanto tempo que já nem se recorda da data.
Recorde-se que o trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna junto deste conselho consultivo é um dos pontos em cima da mesa na auditoria pedida pela ministra à Inspeção-Geral da Administração Interna depois dos problemas com as comunicações de emergência no incêndio de Pedrógão Grande.
Fonte: TSF
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