DECLARAÇÃO DE VOTO | posição do PSD de Figueiró dos Vinhos relativamente à fixação da Taxa de IMI para 2018. Voto Contra

Proposta de deliberação nº 103/2017- IMI 2018

Imposto Municipal sobre Imóveis – Fixação de taxas para 2018

Considerando os termos da Proposta de deliberação nº 103/2017, relativamente às Taxas de IMI a lançar pelo Município de Figueiró dos Vinhos para o ano de 2018 entendo deixar expresso a seguinte posição:

1. A carga fiscal que recai sobre os Munícipes do Concelho de Figueiró dos Vinhos é elevada;

2. O Concelho está a empobrecer como se constata pela redução do Poder de Compra das famílias, que tem vindo a baixar desde 2013, como demonstram os dados mais recentes do INE;

3. Este imposto a aplicar pela Câmara Municipal ainda constitui um encargo elevado no orçamento familiar de muitos Figueiroenses e das empresas, pesando em particular sobre todos aqueles que residem no Concelho e que têm habitação própria;

4. A proposta apresentada pela maioria PS do executivo para manter as taxas do ano anterior não nos parece suficiente para responder às necessidades das pessoas do nosso Concelho;

5. Consideramos que a descida da Taxa de IMI deveria ser um instrumento privilegiado da política fiscal do Município de forma a corporizar uma visão do Concelho de Figueiró dos Vinhos mais coesa e mais justa;

6. Consideramos que para 2018 as Taxas de IMI deveriam baixar para 0,35%., conjugado com o “IMI Familiar” redução de 20€, 40€, ou 70€ para agregados familiares com um, dois, três ou mais dependentes a cargo, respetivamente;

7. Esta redução de IMI para 0,35% é perfeitamente possível e justificável, como já acontece por exemplo nos Municípios, aqui bem perto, de Pedrógão Grande ou de Alvaiázere;

8. A descida da Taxa do IMI, que é reclamada pelos Munícipes a fazer-se hoje como defendemos seria um incentivo à fixação de pessoas no concelho, uma ajuda à manutenção e fixação de empresas no nosso território e contribuiria para estimular a economia local. A descida da Taxa teria em conta, também, o combate à desertificação, o incentivo ao mercado de arrendamento e a promoção da revitalização urbana.

9. A eventual perda de receita para a Câmara não colhe, pois esta pode sempre recuperá-la com a redução de despesas supérfluas e inúteis;

Em face do exposto considera-se que estamos perante uma oportunidade perdida para aliviar a carga fiscal que incide sobre as famílias do nosso Concelho e para melhorar os índices de coesão e justiça social dos Figueiroenses, pelo que o nosso voto só pode ser um: o vota contra a manutenção das taxas de IMI para 2018.

Figueiró dos Vinhos, 23 de Novembro de 2018

O Vereador