A Câmara Municipal aprovou hoje, em reunião ordinária pública do executivo, a Estratégia Local de Habitação da Covilhã (ELHC). Com um investimento global de 14,8 milhões de euros, um variado conjunto de programas e candidaturas, 6 anos previstos para a sua implementação, esta Estratégia permite aplicar no Concelho da Covilhã uma nova geração de políticas sociais no âmbito da habitação.
Vítor Pereira, Presidente do Município, destaca a grande importância da ELHC, que será colocada em prática “com a ambição e pretensão de resolver os problemas habitacionais do Concelho da Covilhã”. Para o autarca, “esta iniciativa vai melhorar e dar maior expressão ao nosso parque habitacional social, permitindo ainda alargar a sua intervenção noutros segmentos”.
A ELHC, enquanto instrumento estratégico em matéria de política de habitação à escala local, pretende oferecer uma resposta integrada e partilhada aos problemas habitacionais da Covilhã. Visa resolver situações de maior carência habitacional e, adicionalmente, potenciar dinâmicas de reabilitação urbana, com uma maior regulação do mercado de habitação. Os objetivos finais passam pela melhoria da qualidade de vida da população, pelo reforço da coesão social e territorial, pela promoção da reabilitação urbana e do arrendamento.
A Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), aprovada pelo Governo em 2018, assume a dupla missão de garantir o acesso universal a uma habitação adequada, através de um alargamento do âmbito de beneficiários e da oferta do parque habitacional com apoio público, e, simultaneamente, de criar as condições necessárias para privilegiar a reabilitação urbana e do edificado na promoção das políticas públicas de habitação. Estamos perante uma nova abordagem que coloca o foco nas pessoas (e não nas habitações) e na qualidade do habitat.
É neste contexto que surge o “1.º Direito” – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, instrumento para dar resposta às pessoas que vivem em situação de grave carência habitacional. A Estratégia Local de Habitação é, por sua vez, o instrumento de planeamento de iniciativa municipal que resulta do programa “1.º Direito”. Como tal, encontra-se especialmente direcionada para apoiar as famílias que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
Com origem no programa “1.º Direito”, a ELHC inclui um diagnóstico das necessidades habitacionais do Concelho, um levantamento do património habitacional do Município e um conjunto de medidas a realizar. Nesse processo, foram identificadas 221 famílias em situação de carência habitacional, sendo 183 elegíveis para apoio do “1.º Direito”. As famílias que são proprietárias apresentarão candidaturas individuais para a reabilitação das habitações em condições de insalubridade, enquanto nas restantes situações deverá ser a autarquia a encontrar soluções.
O levantamento do património habitacional revelou que a Câmara da Covilhã é proprietária de 690 fogos de habitação social, 646 atualmente ocupados e 44 livres (14 prontos a habitar e 30 a necessitarem de obras). Foram ainda identificados 8 imóveis municipais devolutos que têm uma função habitacional, 11 que podem ser adaptados para residência e mais 6 que são propriedade de entidades parceiras ou Juntas de Freguesia.
Quanto às medidas a realizar, destaque para a reabilitação dos imóveis do parque habitacional da Câmara (recorrendo ao financiamento do programa “1º Direito”); para a criação de mais 32 fogos, através da sua reabilitação; uma componente de apoio às famílias com carência habitacional e aos mais idosos; a criação de uma Bolsa Municipal de Arrendamento Acessível com 72 fogos, dirigidos quer para a população residente com rendimentos intermédios, quer para a população estudantil, que tem grande peso no Concelho.
A Câmara Municipal da Covilhã vai criar um gabinete dedicado à implementação e monitorização da ELHC, prestando informação e acompanhamento dos beneficiários.
Em síntese, a Estratégia Local de Habitação da Covilhã tem 3 prioridades estratégicas: Apoiar, para garantir uma resposta habitacional digna para as famílias em situação mais extrema de carência; Atrair, para promover mecanismos de facilitação de acesso à habitação, de incentivo geral à revitalização urbana e ao fomento da atratividade residencial; Habitar, para garantir o cumprimento dos objetivos e potenciar dinâmicas complementares que favoreçam a sua implementação.
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