Tomada de posição relativa à abertura da Base Aérea de Monte Real à Aviação Civil

Na sequência de uma reunião promovida pela Câmara Municipal de Leiria, com as participações da Câmara Municipal da Marinha Grande, Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, Comunidade Intermunicipal do Oeste, Turismo do Centro de Portugal, Politécnico de Leiria, NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima e Gabinete Económico e Social da Região de Leiria, e tendo presentes os recentes desenvolvimentos em torno do processo de construção de um novo aeroporto de Lisboa e o trabalho que está a ser desenvolvido em defesa da abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil, os participantes neste encontro tomam a seguinte posição:

1 – A abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil é uma janela de oportunidade para a região e para o país com um impacte estruturante no futuro do desenvolvimento económico da Região Centro e de Portugal;

2 - Em 2017, os Municípios de Leiria e da Marinha Grande encomendaram à consultora Roland Berger os estudos "Análise do potencial de tráfego Aéreo civil do Aeroporto de Monte Real" e o "Estudo de viabilidade da abertura do Aeroporto de Monte Real ao tráfego civil". Salientando as excelentes condições do aeroporto de Monte Real, o estudo de viabilidade aponta para a necessidade de investimentos de requalificação da Base Aérea de 20 milhões de euros, ao qual deve acrescer a criação de acessibilidades, um montante valor infinitamente menor do que outros investimentos aeroportuários em discussão, sendo de 1,3% do montante necessário para o Aeroporto no Montijo e 0,26% no caso de Alcochete;

3 – A existência da Base Aérea permite que a utilização civil possa ser concretizada no curto prazo, preparando, desse modo, uma resposta rápida para a retoma do turismo nacional, e servindo como unidade de apoio ao Aeroporto Humberto Delgado até à construção de um novo Aeroporto, podendo de igual modo servir de apoio à infraestrutura do Porto em semelhantes circunstâncias;

4 - A utilização da Base Aérea de Monte Real é a que melhor defende a racionalidade económica do investimento, porque a partilha de infraestruturas existentes - pista, torre controle, hangar -, reduz o investimento a fazer, podendo inclusivamente os custos ser assumidos por investidores e operadores aeroportuários privados;

5 - A Base Aérea de Monte Real apresenta excelentes acessibilidades com ligação às principais rodovias a partir da A17, possibilitando a deslocação para Norte (A29 e A1), para Sul (A8 e A1) e para o Interior (A14 e A25), além de poder vir ainda a ser mais potenciada, caso seja rentabilizada a Linha do Oeste com ligação à Linha do Norte;

6 – Face ao atual contexto pandémico e suas repercussões futuras, do ponto de vista do enquadramento turístico, os destinos com as características da região Centro estão na linha da frente da procura e das tendências internacionais;

7 – A utilização da Base Aérea de Monte Real poderá ao mesmo tempo aproveitar e influenciar diretamente a posição estratégica das instituições de ensino superior deste território;

8 – A Base Aérea de Monte Real encontra-se a escassos 20 quilómetros do Santuário de Fátima, que representa um potencial de 400 mil a 500 mil passageiros por ano, que garantem a sustentabilidade da infraestrutura;

9 – Em Setembro de 2019, o Primeiro-Ministro António Costa comprometeu-se com a solução Monte Real, num evento em Leiria onde afirmou que a abertura da base Aérea à aviação civil é justa e necessária;

Face ao exposto, consideramos que estão reunidas todas as condições para a criação de um aeroporto civil na Base Aérea de Monte Real, manifestando o nosso empenho e parecer favorável para a transformação da infraestrutura que irá servir o centro do país, sem impactes para as populações, com custos incomparavelmente inferiores e menores impactes ambientais face a outras soluções em estudo.

Consideramos que o Governo deve dar seguimento aos compromissos assumidos relativamente a Monte Real e assumir esta obra como estratégica para o desenvolvimento da Região Centro, que tem sido privada, nas últimas décadas, de relevante investimento público, e para a correção das assimetrias do país.

Deverá, por isso, o Governo assumir a concretização de um estudo com o objetivo de clarificar a viabilidade da operação civil, de modo a assegurar o alinhamento entre o interesse de participação de stakeholders e as condições necessárias ao sucesso da solução. Este estudo deverá formalizar o interesse da Força Aérea no alargamento ao tráfego civil e respetivas condições de utilização da base. O Governo deverá garantir o apoio político necessário à viabilização do projeto, quantificando o investimento a ser concretizado.

Os subscritores manifestam total disponibilidade para colaborar no processo tendente à abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação Civil, nomeadamente no que diz respeito a diligências junto do setor privado para captação de investimento.