Entrega voluntária de armas à PSP realizou-se em Castelo de Paiva

 

Nos termos da Lei 5/2021, de 19 de Fevereiro, decorreu até ao dia 23 de Junho, o período de entrega voluntária de armas detidas fora das condições legais, sem consequência para os seus detentores, e para os cidadãos de Castelo de Paiva o Comando Distrital de Aveiro da Policia de Segurança Pública destinou dois dias, na passada semana, para concretizar essa entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas, sem qualquer penalização penal ou contra-ordenacional, e segundo a Comandante Distrital, Superintendente Virgínia Cruz, a iniciativa correu muito bem e foi um sucesso que se regista.

Assim, no âmbito das duas acções realizadas no concelho de Castelo de Paiva, foram entregues, 37 armas a favor do Estado, de diferentes classes e adicionalmente, foram efectuados 5 pedidos de 2.ª via de livretes e um processo de transmissão de arma.

Por outro lado, no que concerne às informações solicitadas pelos cidadãos, a PSP de Aveiro destaca nesta intervenção de Castelo de Paiva, a abordagem dos seguintes temas:

·       Normas dos cofres para armas;

·       Documentação necessária à renovação de licenças C e D;

·       Notificação para apresentação de Atestado Médico em razão da idade;

·       Documentação necessária no processo mortis causa.

Recorde-se que, actualmente, no Comando Distrital de Aveiro, existem apenas dois locais de atendimento para assuntos relacionados com Armas e Explosivos: em Aveiro e Espinho, o que, em alguns casos, acaba por condicionar as deslocações para efeitos de regularização destes assuntos, daí a importância destas acções agora desenvolvidas nos concelhos.

Através da realização de uma acção descentralizada, numa matéria que constitui atribuição da PSP, foi efectuado com sucesso um serviço de “proximidade”, facultando o acesso à informação e ao processo de licenciamento de armas e ao esclarecimento de dúvidas sobre o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), com especial relevância para os cidadãos mais idosos e/ou com maiores dificuldades de mobilidade, sendo o balanço final de toda a acção bastante positivo.

Segundo a Comandante Distrital, a colaboração municipal com o Comando Distrital de Aveiro constitui um excelente exemplo de como abordamos a cooperação institucional, ficando expresso o agradecimento pelo apoio concedido nesta acção realizada, que muito contribuiu para oferecer ao cidadão um serviço de maior qualidade.

 

Carlos Oliveira