Águeda | Reunião de Câmara de dia 17 de fevereiro

As principais deliberações da Reunião de Executivo da Câmara Municipal de Águeda de dia 17 de fevereiro de 2022 foram as seguintes:

1. Apoios e transferências para as Juntas e Uniões de Freguesia

A Câmara Municipal de Águeda aprovou, na última reunião do executivo, um conjunto de apoios e contratos interadministrativos com as Juntas (JF) e Uniões de Freguesia (UF) do Concelho. Segundo Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, as verbas aprovadas respeitam a apenas parte dos valores que vão ser transferidos para diferentes autarquias locais do concelho, isto porque nem todas têm todos os dados disponíveis e fundamentados para efetivar o processo.

Entre os apoios aprovados, estão os que respeitam à aquisição de máquinas, viaturas e equipamentos durante o corrente ano de 2022, que irá comportar um investimento total de 300 mil euros, a ser distribuído pelas autarquias que se candidatarem.

O Município apoiará, assim, a aquisição dos bens pretendidos por cada uma das JF até 70% do valor do orçamento apresentado, sendo que as JF têm de formalizar a sua candidatura a este apoio submetendo os pedidos, devidamente fundamentados e justificados. As candidaturas, que devem ser enviadas para o Gabinete de Apoio à Presidência (gap@cm-agueda.pt) serão apreciadas até 30 de abril.

No que se refere aos apoios financeiros e apoios extraordinários, que se reportam aos incentivos camarários para as intervenções cuja competência não é municipal e que as Juntas pretendem realizar, foi aprovado a atribuição de um total de 508.751,06 euros. Esta verba vai ser repartida do seguinte modo: JF de Aguada de Cima (30 mil euros), para substituição das janelas e portas exteriores do edifício sede da junta; JF de Macinhata do Vouga (65 mil euros), para a reabilitação do edifício do Núcleo Ferroviário; JF de Valongo do Vouga (85 mil euros) para o reforço do muro de suporte do cemitério; UF de Águeda e Borralha (15 mil euros) para construção do ossário e columbário no cemitério do Ameal; UF de Barrô e Aguada de Baixo (25 mil euros) para o arranjo do largo na Alameda Furriel Pratas e Sousa; UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão (30 mil euros) para a construção de balneários e wc’s do pavilhão multiusos e para arranjos na Estrada da Fonte do Castilho e acesso à Fonte do Castilho; UF de Recardães e Espinhel (48 mil euros) para a requalificação de infraestruturas desportivas, alargamento da Rua da Carvalha, requalificação da área junto ao cruzamento da Rua Principal com a rua do Lugar, na Piedade, e requalificação da área junto ao entroncamento da Rua do Meio com a Rua das Cavadas em Casal d’Álvaro; e UF de Travassô e Óis da Ribeira (210.751,06 euros), para a conclusão da requalificação do edifício da Junta de Freguesia e Unidade de Saúde de Travassô, aquisição de serviços de fiscalização da mesma empreitada e ainda para a requalificação do cemitério paroquial.

Quanto a contratos interadministrativos, para a concretização de obras de competência municipal, mas que a Câmara delega nas Juntas de Freguesia, foi aprovado um incentivo total de 53 mil euros, sendo 18 mil euros para UF de Águeda e Borralha, para construção de muros, passeios e valetas; e 35 mil euros para que a UF de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga faça o alargamento de estrada, construção de passeios, muros e lugares de estacionamento, na Mourisca do Vouga.

Foi ainda aprovada a adenda a contratos interadministrativos celebrados em 2019 e 2021 com as Juntas de Freguesia de Aguada de Cima e Fermentelos, que resultam num investimento de 57.377,56 euros.

Deste modo, foi aprovada a atribuição de quase um milhão de euros (954.128,62 euros) para a realização de investimentos nas JF e UF do Concelho.

Considerando, como referido, que nem todas as JF formalizaram os apoios de que necessitam, prevê-se a continuação deste processo na Assembleia Municipal de abril. 

2. Edifício da estação da CP concessionado ao Município

O edifício da Estação da CP de Águeda foi concessionado ao Município. O contrato, cujo teor foi aprovado na última reunião de Câmara e que agora ser assinado pela autarquia e o IP – Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A., segue-se à autorização anterior do IP para a requalificação do espaço envolvente à estação que está a ser elaborado pela Câmara de Águeda, e que permite a utilização de terrenos que são do domínio público ferroviário.

“Precisamos de cuidar do património existente no nosso concelho e é justamente isso que iremos fazer tanto no edifício como na zona envolvente à estação da CP de Águeda, conferindo àquela área uma nova centralidade, com uma renovação e modernização do aspeto, tornando-a uma zona de atração turística”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, esclarecendo que parte do edifício da estação vai ser ocupada com serviços camarários.

Esta concessão interliga-se com o projeto que a Câmara de Águeda está a desenvolver para aquela zona. A empreitada de requalificação do Largo da Estação, que para além da envolvente da própria estação abrange um troço da Avenida Dr. Joaquim de Mello, a Rua 12 e a Rua 8 de Setembro, num total de cerca de 6.424 metros quadrados e visa colmatar alguns constrangimentos que se verificam naquela zona central da cidade. Com a intervenção, a Câmara Municipal de Águeda pretende transformar toda a aquela área, melhorando a circulação de peões e veículos, bem como tornando a área mais segura e mais atrativa.

Na reunião de Câmara de quinta-feira, a Câmara de Águeda aprovou, igualmente com o IP, a subconcessão do espaço canal do troço ferroviário do ramal de Viseu da Linha do Vouga desativado no Carvoeiro. Este contrato, que vigorará também por 25 anos, faz parte do projeto de construção da Ecopista do Vouga (que vai ligar os lugares de Foz, no limite do concelho de Albergaria-a-Velha com o de Sever do Vouga, e Sernada do Vouga), numa extensão de 1,577 quilómetros, que já está em curso.

3. Reconhecimento de interesse público do projeto Centro de Tecnologia e Inovação

A Câmara Municipal de Águeda aprovou o reconhecimento de interesse público ao projeto ABIMOTA – Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), que vai ser criado no Parque Empresarial do Casarão. Esta é uma infraestrutura que, para além da criação do centro propriamente dito, irá criar as condições para apoiar a inovação e o desenvolvimento de novos materiais, produtos e modelos, cativando para Águeda competências nesta área.

“Reconhecemos o óbvio e manifesto interesse público deste projeto, que vai beneficiar empresas de Águeda e não só, e apoiamo-lo com um montante efetivo muito significativo”, sublinhou Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, acrescentando que este projeto soma aos investimentos que o Município está a realizar para a qualificação do PEC enquanto pólo de uma dinâmica empresarial forte. No âmbito de uma candidatura já aprovada pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), a Câmara de Águeda vai investir mais de 20 milhões de euros para implementar a Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração, permitindo dotar o Parque Empresarial do Casarão (PEC) de condições e infraestruturas que o vão tornar “verdadeiramente competitivo”.

Este processo de reconhecimento de interesse público faz parte do processo de candidatura do CTI a fundos comunitários, também no âmbito do PRR, que exige que o consórcio candidato (liderado pela Polisport, Plásticos, S.A.) seja proprietário do terreno onde o centro venha a ser instalado.

Reconhecendo o mérito e interesse para o concelho deste projeto, que prevê um investimento de 20 milhões de euros e a criação de emprego qualificado direto, que se estima em 20 colaboradores a três anos, a Câmara de Águeda “realiza um efetivo e inequívoco apoio à ABIMOTA, vendendo o terreno necessário a dez cêntimos o metro quadrado”.

O CTI vai ocupar os lotes 64 a 68 do PEC, num total de 16.342 metros quadrados, que vai, assim, custar 1.634,30 euros. Considerando que o preço do terreno é de 15 euros o metro quadrado, que implicaria um custo de 245.145 euros, a Câmara de Águeda apoia o projeto do CTI em 243.510,70 euros.

Segundo os pressupostos deste apoio, a venda dos referidos lotes destina-se exclusivamente para esta finalidade, pelo que se o projeto do CTI não vier a ser aprovado pelo PRR, o Município terá de ser ressarcido do apoio realizado. 

4. Renovada parceria com Clube Sport Algés e Águeda XXI

A Câmara Municipal de Águeda aprovou, ontem, em reunião do Executivo, a renovação da parceria com o Clube Sport Algés e Águeda XXI para a dinamização de natação adaptada e outras atividades ligadas à natação nas Piscinas Municipais.

Com base no protocolo aprovado e a assinar com aquela coletividade, está prevista a dinamização de aulas de natação e de natação adaptada nas Piscinas Municipais (com turmas especiais criadas em 2019 e que continuam a sua formação), apoiando ainda o bom funcionamento deste complexo e assegurando os recursos especializados e permanentes para lecionar as aulas.

O protocolo com o clube, o único no concelho de Águeda com a sua atividade centrada na modalidade de natação e de natação adaptada, para além do funcionamento de turmas no âmbito da Escola Municipal de Natação, permitirá ainda ampliar os serviços prestados, nomeadamente na vigilância da atividade de utentes em regime livre nas piscinas interiores e exterior (em época estival).

O contrato-programa renovável anualmente, por um período máximo de três anos, envolve um investimento total de 36.500 euros.

5. Atribuição de bolsas de estudos e pagamento de propinas

Foram aprovadas a atribuição de renovação de 22 bolsas de estudo para o Ensino Superior para o ano letivo 2021/2022, que vão comportar um investimento de 33 mil euros. A estas somar-se-ão as oito bolsas de estudo que irão ser atribuídas pela primeira vez este ano, completando os 30 estudantes que serão apoiados pelo Município no presente ano letivo e cujo processo de candidatura está em processo de avaliação final.

Para além das bolsas de estudo, a Câmara de Águeda atribuiu um apoio ao pagamento de propinas a alunos da ESTGA - Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade de Aveiro, que vai beneficiar seis alunos, num investimento de 10.019 euros.

6. Subsídios ao arrendamento

A Câmara Municipal de Águeda aprovou a atribuição da primeira fase do subsídio ao arrendamento, num total de 118.930,71 euros de investimento. A este apoio concorreram 74 pessoas e foram aprovadas 66 candidaturas, sendo que o apoio respeita aos 12 meses deste ano.

Refira-se que este apoio destina-se a pessoas em situação de vulnerabilidade, que apresentaram o seu pedido de apoio nos termos do regulamento municipal. Os interessados em candidatar-se a subsídios ao arrendamento para o ano civil de 2023 devem apresentar as suas candidaturas até 31 de dezembro do corrente ano, junto dos serviços sociais da Câmara Municipal.

7. Apoio para a Casa de Abrigo da CERCIAG

A Câmara Municipal de Águeda atribuiu 30 mil euros à CERCIAG (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades de Águeda) como apoio à Casa de Abrigo para mulheres com deficiência e/ou incapacidade vítimas de violência. Trata-se de um incentivo que se enquadra numa atuação estratégica do Município de Águeda na promoção da Igualdade de Género e de oportunidades, bem como da não violência, apoiando e desenvolvendo diversas parcerias.

O apoio para a Casa de Abrigo é concedido desde 2018, altura da criação desta resposta social por parte da CERCIAG, com um incentivo financeiro de 18.900 euros. Este ano, o apoio é de 30 mil euros, tendo em conta os custos de renda/manutenção da habitação e a comparticipação nos custos para assegurar os recursos humanos afetos ao projeto.

Esta Casa de Abrigo acolhe provisoriamente, tal como referido, mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica, vítimas de maus-tratos físicos ou psicológicos, de negligência e de crimes sexuais, e devidamente encaminhadas pela Rede Nacional de Casas de Abrigo. À CERCIAG cabe garantir, em situação de emergência, a proteção imediata às pessoas encaminhadas e que entrem na Casa de Abrigo, zelando ainda pela segurança das vítimas e promovendo as diligências necessárias para evitar novas vitimizações.

Durante a permanência na Casa de Abrigo, a CERCIAG promoverá, junto dos utentes, o desenvolvimento de aptidões pessoais, profissionais e sociais, que poderão ajudar a evitar eventuais situações de exclusão social e serão um estímulo para a construção de um projeto de vida para as vítimas.

A Casa de Abrigo é um espaço que tem as condições próprias de uma habitação familiar, evitando indícios de institucionalização, fomentando, por isso, a normalização e inserção das vítimas na sociedade. As vítimas com deficiência têm assim, em Águeda, uma resposta especializada e personalizada de aconselhamento, acolhendo e garantindo a proteção imediata de pessoas com deficiência e/ou incapacidade e que estejam a ser vítimas de violência num ambiente familiar.

Tendo em conta a experiência acumulada, a CERCIAG acredita que o número de mulheres acompanhadas pela Casa de Abrigo venha a aumentar, o que poderá levar à necessidade de aumentar o espaço existente.

8. Câmara cede antiga escola de Segadães ao CASAS

A Câmara de Águeda aprovou a cedência das instalações da antiga Escola Básica e do Jardim-de-infância de Segadães ao Centro de Apoio Social e Animação de Segadães – CASAS.

Neste espaço cedido pela Autarquia, o CASAS pretende desenvolver um novo projeto social, a que se vai candidatar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devendo, para tal, promover as obras necessárias no edifício da escola por forma a criar condições físicas para o implementar. Trata-se de um projeto integrado na resposta social que prestam, nomeadamente, ao nível dos serviços de apoio domiciliário, do centro de convívio e do centro de dia.

9. beÁgueda com utilização gratuita até final do ano

A utilização das beÁgueda vai continuar gratuita até final do ano. A medida pretende impulsionar ainda mais a utilização das bicicletas elétricas de Águeda e, consequentemente, continuar a possibilitar o seu uso por um cada vez maior número de utilizadores.

“Temos visto um aumento considerável de utilizadores, são cada vez mais as solicitações que nos chegam e esta aposta estratégica que implementamos na mobilidade suave tem surtido um efeito muito positivo no Concelho”, referiu Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Águeda.

De facto, o número de utilizadores das beÁgueda quase duplicou em 2021 relativamente ao ano anterior e apenas no mês de janeiro deste ano registaram-se 80 novos utilizadores.

O projeto beÁgueda dispõe atualmente de 14 parques distribuídos pelo concelho e 34 bicicletas elétricas, sendo que a Câmara de Águeda pretende ampliar a rede, com a instalação de novos parques (integrando um previsto no âmbito da execução do Orçamento Participativo Jovem), a ampliação dos parques existentes e a aquisição de novas bicicletas para suprir as necessidades de toda a rede.

A Câmara Municipal de Águeda decidiu, assim, prolongar a isenção de pagamento da utilização das beÁgueda, que foi implementada durante o período pandémico, tendo em conta não só a permanência dos pressupostos e as orientações da DGS no combate à COVID-19, como se pretende, nesta fase, realizar os ensaios necessários e ajustamento das funcionalidades para o alargamento da rede.

10. Orçamento Participativo Escolas 2022

A Câmara Municipal de Águeda aprovou o apoio de 3.470 euros aos estabelecimentos escolares/agrupamento de escolas do concelho no âmbito do Orçamento Participativo Escolas (OPE) 2022.

Os OPE têm como objetivo contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e visam estimular a participação cívica e democrática dos estudantes do 3.º Ciclo do Ensino Básicos e do Ensino Secundário, promovendo o espírito de cidadania e o diálogo, a mobilização coletiva em prol do bem comum e o respeito pelas escolhas diferentes, valorizando a sua opinião em decisões nas quais são os principais interessados e responsáveis e, finalmente, permitindo o conhecimento do mecanismo de voto.

Este ano, o OPE tem como tema “Inclusão e Bem-estar”, sendo que os estudantes devem apresentar ideias que fomentem a inclusão de todos, sobretudo dos alunos mais vulneráveis e mais afetados pela pandemia.

Na reunião de Câmara, Marlene Gaio, Vereadora da Educação da Câmara de Águeda, salientou que nestes OPE, que têm âmbito nacional e são organizados pelo Ministério da Educação, o Município apoia as escolas do concelho “normalmente com o dobro do que é atribuído pelo Governo, como forma de incentivar a participação”.

Contudo, este ano a Câmara de Águeda mantém o incentivo base, sem duplicar o prémio, objetivando a implementação de um OP escolar municipal. “Para termos uma colaboração mais próxima, iremos fazer um outro OP, com um regulamento próprio, visando a implementação de medidas e projetos com interesse municipal”, avançou Marlene Gaio.