Discurso do Presidente da Câmara Municipal da Covilhã na Sessão Comemorativa da Assembleia Municipal da Covilhã - 25 de abril 2022

 

Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã, Dr. João Casteleiro,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Presidentes de Junta e Uniões de Freguesia,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Na pessoa do Senhor Reitor, Professor Doutor Mário Raposo, cumprimento todas as demais Autoridades Civis, Militares e Religiosas presentes,
Ex.mos representantes das associações, coletividades, sindicatos e empresas do Concelho,

Ex.mos Funcionários da Autarquia,

Representantes da Comunicação Social,
Ilustres Convidados,
Caras e Caros Covilhanenses,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Aqui estamos hoje, mais uma vez, para celebrar a tradicional sessão solene comemorativa do mítico 25 de abril de 1974. Uma cerimónia que este ano é particularmente especial por várias circunstâncias.
As minhas primeira palavras são para saudar e agradecer a todas e a todos aqueles que há 48 anos atrás fizeram o 25 de abril - e a todas e a todos aqueles - em especial aos covilhanenses - que durante os 48 anos anteriores resistiram à ditadura fascista e criaram as condições para que o dia 25 de abril de 1974 amanhecesse, como imortalizou Sophia, “o dia inicial inteiro e limpo”.
Assinalámos no passado dia 24 de março os 17.500 dias do Portugal democrático, registando-se o momento em que Portugal ultrapassou, em mais 1 dia, o período de vivência em ditadura fascista, instituída em 1926.

Caras e Caros Covilhanenses,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Que diferença existe entre o Portugal de hoje, o Portugal de 1974 e o Portugal de 1926?!
Portugal é hoje, sem sombra de dúvida e apesar das insuficiências e imperfeições do regime democrático, um país incomparavelmente melhor do que aquele que tínhamos em 1974, resultado de 48 anos negros de ditadura fascista, que governou o país com base na opressão, na privação das liberdades e no culto da ignorância.
Em 1926 a esperança média de vida de um português era de 37 anos e em 1974 de 68 anos. Em 2022 a esperança média de vida em Portugal ultrapassa já os 82 anos.
Em 1970 apenas 47% dos portugueses tinham água canalizada, enquanto que em 2011 mais 99,35% dos portugueses já dispunham desse serviço básico.
Em 1941 em cada 1000 crianças que nasciam, 150 morriam antes do primeiro ano de vida; enquanto que em 2019 morriam 2,8 crianças por cada 1000.
Em 1970, Portugal tinha, em média, 0,3 médicos por cada 1000 habitantes - um dos piores índices da Europa. Em 2019 esse número era de 7,1 médicos, por cada 1.000 habitantes - um dos melhores da Europa e do mundo.
Em 1920, 66% da população era analfabeta. Em 2011 esse valor era inferior a 5%.
Em 1926 havia aproximadamente 2800 alunos no ensino superior em Portugal; Em 1974 havia 58.605 alunos, mas em 2021 frequentavam o ensino superior mais de 411 mil alunos, dos quais, mais de metade, são mulheres.
Em 1950 só 1,2% da população era diplomada com o ensino superior, em 1974 apenas 3% atingiam aquele grau de ensino, sendo que em 2020 apesar de termos atingido o importante patamar de 42% da população com formação superior, ainda estamos abaixo dos números da Europa, que ronda os 60%.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Não vou continuar a esmiuçar os números que retratam de forma extraordinariamente clara como evoluiu Portugal em democracia. Esses resultados são sentidos e vividos por todos nós diariamente.
Devemos à democracia praticamente tudo. Foram muitas as portas que Abril abriu, como disse e escreveu Manuel Alegre, desde a nossa liberdade, ao Estado de Direito; desde o direito de manifestação, ao direito à greve e deste ao direito dos trabalhadores ao aumento dos rendimentos do trabalho;
Do Sistema Nacional de Saúde - que tanto nos orgulha, sobretudo neste tempo de pandemia - à Segurança Social e todos os direitos nela consagrados e que se traduzem em prestações sociais que nos apoiam na reforma, na doença, na invalidez, na pobreza e na desgraça.
Do Sistema de Educação ao Ensino Superior e Investigação científica;
Da segurança e socorro até às infraestruturas de mobilidade e transporte.
Enfim, é impossível imaginarmos como seria hoje Portugal, e como viveriam hoje os portugueses se não fosse o 25 de Abril de 1974, poeticamente batizada como a Revolução dos Cravos.
A todas e a todos os que a fizeram, e a todas e todos que desde aí têm construído este país, o meu reconhecimento e o nosso bem-haja!

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Mas, como dizia no início, a celebração deste ano é especial também por outras razões e outra delas é que esta é a primeira celebração deste mandato autárquico, iniciado em outubro do ano transato.
Após as eleições de 2021, os covilhanenses renovaram a confiança no Partido Socialista, pelo que aqui e reafirmo o compromisso de prosseguirmos com o desenvolvimento da nossa terra e das nossas populações, fazendo também assim com que na Covilhã se cumpra Abril.
Foi o que fizemos nos dois últimos mandatos, foi assim que os covilhanenses o avaliaram nas últimas eleições - por isso nos renovaram a confiança - e contra a vontade de alguns e das proclamações dos oráculos da desgraça, é isso que estamos a fazer, de novo, desde o início deste mandato.
Estamos a cumprir abril quando prosseguimos com a requalificação do espaço público e das infraestruturas rodoviárias. São exemplo disso a requalificação em curso da Rua 30 de junho, que liga Cantar Galo a Vila do Carvalho, com a pavimentação da estrada e construção de passeios. Obra prometida há décadas e que agora está a avançar.
Estamos a cumprir abril quando inaugurámos anteontem a Estrada do Porsim, ambição de décadas que encurta distâncias das populações do sul do concelho com a cidade, nomeadamente das populações de São Jorge da Beira, de Casegas e de Sobral de São Miguel;
Estamos a cumprir abril quando temos em curso um ambicioso projeto de requalificação da Avenida Frei Heitor Pinto, para melhorar as acessibilidades entre o Pólo do Ernesto Cruz da nossa Universidade e o Jardim Público prosseguindo assim com a requalificação do espaço publico e a melhoria de acessibilidades para peões.
Mas também cumprimos Abril quando em Novembro inaugurámos finalmente o novo Teatro Municipal da Covilhã e o Centro de Inovação Cultural que nos vem posicionar muito positivamente no âmbito cultural e devolve à Covilhã a tão necessária e merecida sala de espetáculos!
Cumpre-se abril quando captamos e apoiamos os investimentos empresariais que criam emprego qualificado, garantindo mais umas centenas de postos de trabalho qualificado para as nossas populações, como é o caso dos investimentos industriais da MEPISURFACES e da PharmaPoli, ou das tecnológicas NOESIS, HumanIT ou a ItCenter, a mais recente das empresas instalada no Parkurbis, que já está a dar formação a 15 engenheiros e pretende a breve trecho chegar aos 40.
Cumpre-se abril quando preparamos e apoiamos a regeneração urbana e somos reconhecidos como um dos concelhos na região centro de Portugal que mais e melhor tem aproveitado os fundos comunitários para o efeito.
Mas cumpre-se também abril quando vemos reconhecido o nosso trabalho, a nossa história, a nossa visão estratégica, a nossa capacidade e a nossa ambição com a classificação da Covilhã como Cidade Capital Criativa da UNESCO, na categoria de Design.
Cumprimos Abril quando prosseguimos a estratégia de afirmação, promoção e desenvolvimento turístico da Covilhã.
Quando prosseguimos com a construção de miradouros, como é o caso do novíssimo Miradouro dos Piornos ou quando nos diferenciamos positivamente com um stand promocional na Bolsa de Turismo de Lisboa, reforçando a notoriedade e promoção de todo o Concelho.
Ou ainda quando nos abalançamos em ambiciosos projetos de cooperação regional e, juntamente com os nossos vizinhos de Manteigas e Seia, pretendemos dar uma nova vida aos edifícios da Torre, o ponto mais alto de Portugal continental.
Estamos a honrar os valores da Revolução dos Cravos quando trabalhamos ativamente para concretizarmos na Covilhã um dos direitos constitucionais que ainda não se cumpre plenamente – o direito à habitação. Foi por isso que aprovámos a Estratégia Local de Habitação e que em dezembro último assinámos com o IHRU um contrato de financiamento superior a 5 milhões de euros, numa intervenção global de mais e 14 milhões e que pretende vir dar, no futuro próximo, uma habitação digna a todos os habitantes do concelho da Covilhã.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã,
Caras e Caros Covilhanenses,
Muito mais haveria para enumerar em matéria de realizações municipais, como o de pormenorizar um volumoso número de projetos em curso e/ou em conceção para o futuro, mas para não ser fastidioso e por economia de tempo, não o farei. Quero apenas reforçar o compromisso e a garantia que continuaremos neste mandato, que há muito pouco tempo se iniciou, a trabalhar com dedicação, com a honestidade, com empenho e com a ousadia que temos tido até aqui para que a Covilhã continue a crescer e a afirmar-se como o principal pólo social, económico e cultural da região e do interior de Portugal.

Senhor Presidente da Assembleia,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Não queria terminar sem deixar duas notas finais.
A primeira é que, decorridos que vão dois longos anos e sempre com muito prestimoso auxílio do que construímos com Abril, estamos a aliviar, finalmente, as medidas de combate à pandemia da COVID19 que abalou o mundo.
Devemos sobretudo ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais este momento de viragem, esta vitória sobre a pandemia e estes resultados, que a todos nos devem orgulhar.
A todas e a todos aqueles que nos têm ajudado a ultrapassar esta fase tão difícil da nossa vida coletiva, o meu bem-haja!!!
A segunda nota é sobre o momento particularmente perigoso e anacrónico que vivemos na Europa e no mundo.
Quando julgávamos que o desenvolvimento económico e a evolução social, cultural e política europeia nos manteria a salvo da selvajaria e da brutalidade da guerra, eis que somos confrontados com uma invasão militar de um Estado soberano pelo Exército de outro país, ao arrepio de qualquer regra ou justificação e em flagrante violação do Direito Internacional, vemos a Federação Russa a invadir e a destruir a República Nacional Ucrâniana.
A invasão da Rússia à Ucrânia, numa guerra que se arrasta há dois meses, tem provocado milhares de mortos e milhões de deslocados e refugiados, provocando a maior emergência humanitária da Europa desde a II Guerra Mundial.
A Covilhã, à altura da sua história e da sua tradição solidária, tem procurado, sem alardes, criar as melhores condições para acolher refugiados, cuidar de quem foge da guerra e quem quer uma nova oportunidade para recomeçar a sua vida em paz e segurança.
Na Câmara Municipal criámos a Missão de Acolhimento Covilhã - Ucrânia e temos, neste momento, cerca de uma centena de refugiados alojados entre particulares e instituições, estando a prestar o auxílio e o apoio necessários para que encontrem na nossa comunidade a tranquilidade, a paz e as condições necessárias para ultrapassar este momento traumático que viveram no seu país.
Quero agradecer a todas as instituições envolvidas, a todas as empresas, a todos os particulares, a todas e a todos os covilhanenses, que de uma forma ou de outra têm colaborado e ajudado estas pessoas.
Apelo e desejo que rapidamente cesse o conflito militar e que a guerra termine.
Que as divergências se dirimam no plano diplomático e que a paz regresse à Europa;
Que os líderes europeus estejam à altura e tenham a capacidade não apenas de acabar com a guerra, de construir a paz e, sobretudo, de retomar o caminho do desenvolvimento económico e social das nossas populações para que verdadeiramente se possa continuar a cumprir Abril e os seus valores.
Que os valores da liberdade, da solidariedade e da justiça, sejam fator de progresso, de desenvolvimento, de paz e concórdia entre os povos.

Viva o 25 de Abril!
Viva a Covilhã!
Viva Portugal!