Os municípios podem tornar-se mais do que parceiros das várias
entidades que a nível nacional são responsáveis pelo Ordenamento
do Território, tornando-se decisores ativos sobre esta matéria na
área concelhia. A ideia foi defendida pelo Secretário de Estado da
Administração Local e do Ordenamento do Território durante o
Encontro Anual BUPi 2023 “Mapear o futuro – conhecer –
valorizar – inovar” que decorreu no dia 26 de abril na Batalha,
durante o painel “Que territórios para o futuro?”. Carlos Miguel
considera necessário “mudar o paradigma” e “aproximar do poder
local estas decisões”. Atualmente, os Municípios – através do
Plano Diretor Municipal – já têm uma palavra a dizer sobre o
ordenamento urbano dos seus territórios, mas que termina quando a
matéria é o solo rural e florestal. Na sua perspetiva, o BUPi –
Balcão Único do Prédio – é um ponto de partida para criar
instrumentos para o bom planeamento de um território que é
dinâmico. “Como em tudo na vida, o conhecimento só nos ajuda.
Neste caso concreto em que estamos a falar de cadastro e de
planeamento, é impossível, na minha ótica, nós planearmos o
território sem termos um cadastro atualizado”, referiu.
João
Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova e
interveniente neste painel, considera importante e necessária esta
delegação de competências relacionadas com o ordenamento do
território nos municípios, referindo que as autarquias estão
dotadas de técnicos com competências para responderem aos desafios
deste território dinâmico em que a preocupação, para além de o
gerir, será de criar valor. “Se não criarmos valor no território,
se não gerarmos riqueza com ele, as pessoas saem, fica
desertificado”, afirmou. Defendeu ainda a possível criação de
Planos Diretores Florestais em que seja possível intervir na área
concelhia na sua totalidade, sendo fundamental ter o cadastro
realizado. O Município de Proença-a-Nova foi uma das dez autarquias
piloto que acolheu o BUPi, em 2017, e aquele que registou mais
matrizes, até porque a maior parte do concelho não estava
cadastrado. Atualmente, são as quatro AIGPs em curso no concelho que
estão a dar uma resposta à tão necessária transformação da
paisagem, no caminho da sustentabilidade territorial.
A
este respeito, Fernanda do Carmo, diretora-geral da Direção Geral
do Território, adiantou que atualmente as 70 AIGPs existentes no
país abarcam 141 mil hectares “que estão a ser trabalhados por
agentes locais”. A juntar ao BUPi, estão a ser desenvolvidos
projetos como o Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo, a
Carta de Ocupação do Solo e a remuneração dos sistemas dos
ecossistemas a 20 anos, com financiamento do Fundo Ambiental. O
objetivo é o mesmo: criar riqueza para os territórios. Também Nuno
Banza, Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, considera fundamental “trazer para a discussão a
importância do mundo rural”, implementando políticas que
transformem a paisagem. “Transformar a paisagem é de facto muito
difícil porque nós assistimos a décadas de abandono do mundo
rural”. Quanto às AIGPs, este projeto está a permitir
“infraestruturar o país com uma rede primária de faixas de
interrupção de matéria combustível”. Virgínia Manta,
Engenheira Geógrafa e Coordenadora do Balcão BUPi Coimbra e também
interveniente neste painel, comparou o balcão do BUPi ao processo de
preenchimento do IRS que, há alguns anos, era totalmente em papel e
atualmente, depois de ser totalmente online, até já possibilita a
entrega do IRS automático. As mais valias de se fazer o registo e a
georreferenciação das propriedades seguirá um caminho semelhante.
Durante
o Encontro Anual foram ainda entregues os Prémios BUPi referentes a
2022 tendo o Município sido distinguido com uma menção honrosa na
categoria Comunicação.
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