Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 18 de maio de 2023, nos Paços do Concelho.
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1.Novo Pavilhão Municipal – Oficina de Desporto em concurso público
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e a abertura do concurso público para a construção do novo Pavilhão Municipal – Oficina de Desporto, junto ao Estádio Municipal de Aveiro / Mário Duarte e ao novo Complexo de Campos de Treino do EMA, pelo valor base de 17.463.694,93€.
Trata-se de um equipamento desportivo que pretende dar resposta às necessidades da Comunidade Aveirense, com especial destaque para os programas de “Desporto para os Cidadãos” que a Câmara Municipal de Aveiro quer desenvolver, e para as Associações Desportivas com modalidades de Pavilhão.
Este novo Pavilhão Desportivo Municipal será dotado de quatro campos polidesportivos (para a prática de diversos desportos coletivos), sendo um desses campos envolvido por bancadas, com uma capacidade para receber público num total de 2.500 pessoas.
Para além dos campos com as respetivas medidas oficiais de cada modalidade, o Pavilhão terá um Ginásio Polivalente (para modalidades individuais), instalações adequadas para os técnicos / treinadores, instalações para uso dos Clubes / Associações, zonas diversas de apoio, salas para reabilitação de atletas, salas de formação, auditório e sala de estudo.
De igual modo, existirá uma área afeta para a equipa da Câmara Municipal de Aveiro que fará a gestão do equipamento e gestão desportiva municipal, bem como áreas que poderão ser concessionadas, nomeadamente bares de apoio, ginásio e clínica de fisioterapia.
Com uma área de implantação de 10.400 m2 e uma área bruta de construção de 22.615 m2, o novo Pavilhão Desportivo Municipal vai ser equipado com todas as condições e equipamentos, tendo em vista a sua eficiência energética e funcional.
A construção deste Pavilhão Desportivo Municipal é um investimento de elevada relevância e importância para o Município de Aveiro, resolvendo um passivo grave de inexistência de um Pavilhão Municipal, colmatando as necessidades dos Clubes e Associações no importante trabalho de formação dos nossos Jovens, assim como para a dinamização de vários projetos municipais destinados à comunidade escolar e aos seniores.
Recuperamos o breve vídeo de apresentação do futuro Pavilhão Desportivo Municipal – Pavilhão Oficina: https://youtu.be/84_kJPMQdn0 .
2. Gestão do Apoio de Praia de São Jacinto
O Executivo Municipal deliberou celebrar um novo protocolo com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para a gestão do Apoio de Praia na época balnear de 2023, sem qualquer encargo para a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), tal como tem acontecido nos últimos anos, com um balanço positivo.
Lembramos que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a 20OUT14, a Licença de Utilização a favor da CMA, para a ocupação do domínio público hídrico para o Apoio de Praia de São Jacinto, com a possibilidade de concessão através de procedimento contratual ou com associações sem fins lucrativos.
3. BICIBOX Aveiro – Estacionamento de longa duração para bicicletas
O Executivo Municipal deliberou aprovar os termos e condições de utilização do novo espaço BICIBOX Aveiro – estacionamento de longa duração para bicicletas, projeto vencedor do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD 2020), a ativar brevemente na zona comercial da Estação da CP.
A BICIBOX terá capacidade para estacionar 24 bicicletas em total segurança, através de um sistema de controlo de acesso via APP (aplicação móvel) e irá permitir ainda utilizar uma mini oficina equipada com as ferramentas essenciais à reparação e manutenção de uma bicicleta.
A Cidade de Aveiro, pelas suas condições geográficas, é uma Cidade ciclável com várias gerações de Aveirenses a fazer da bicicleta o seu meio de transporte preferencial.
Dando seguimento a uma aposta contínua na criação de uma rede urbana ciclável sustentável e capaz de dar resposta às necessidades dos utilizadores, surgiu o projeto BICIBOX Aveiro, que vem assim reforçar as infraestruturas existentes com uma oferta para resolver o problema do parqueamento de longa duração, especialmente em locais de intermodalidade de transportes públicos, como é o caso da Estação da CP, onde se encontra também o parque de estacionamento automóvel gratuito e o Terminal Rodoviário.
4.Fornecimento de energia elétrica para BTE (Baixa Tensão Especial)
O Executivo Municipal deliberou adjudicar o procedimento de Consulta Prévia ao abrigo do “Acordo-Quadro de Eletricidade da Central de Compras da Região de Aveiro” para “Fornecimento de Energia para BTE (Baixa Tensão Especial)” à empresa Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal, Lda., pelo valor de 1.205.372,64€ e até 31 de dezembro de 2023.
5. Desmantelamento de 18 veículos abandonados na via pública
No âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos abandonados nas várias vias públicas do Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou desmantelar 18 viaturas em fim de vida, que foram recentemente recolhidas do espaço público.
A remoção destes veículos da via pública respeita o conceito de prioridade, quer pela sua localização ou avançado estado de degradação, como pelo local onde se encontram, contribuindo para a má organização do espaço público envolvente, a que adicionamos sempre a reiterada e prioritária preocupação ambiental.
Para a realização desta operação e de acordo com a lei e com o devido processamento administrativo, foram considerados abandonados, decorrido o prazo de 45 dias sem que os seus titulares os tenham reclamado.
6.APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental | isenção da taxa de licenciamento da Autorização de Utilização
O Executivo Municipal deliberou isentar a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do pagamento da taxa para a emissão da licença da Autorização de Utilização no valor de 323,73€, atento à importância do trabalho desenvolvido pela referida Associação e ao relevante objetivo de legalização das suas instalações.
7.Fundo de Apoio às Famílias atribui apoios a mais uma Família e dois Cidadãos
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais uma família residentes em Aveiro, correspondendo a mais dois Cidadãos ajudados, no valor global de 760€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2023 uma verba total orçamentada de 150.000€.
Simão Santana
[Adjunto do Presidente | Deputy of the Mayor]
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