quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

SOCIEDADE E DIREITOS HUMANOS


Por Joaquim Carlos (*)

Num universo onde o ser humano representa o ápice de uma evolução multimilenar, num universo onde o animal racional anda de pé com o coração acima do estômago, mas com a cabeça cima do coração, os direitos humanos não deveriam ser uma meta a atingir, mas sim conquista já assegurada.

 Não obstante, longa é a distância que nos separa desta grande utopia, deste grande ideal. Alguns exemplos nos relembram esta trágica realidade:

1 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde poucos comem em mesas fartas enquanto para milhares na mesa tudo falta? Penso claramente que não, a fome os diversos tipos de miséria no nosso País são prova evidente disso.

2 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade onde alguns (poucos) ganham salários sem mínimos, enquanto a maioria recebe mínimos que na verdade, nem salários são? A realidade é mais que evidente, não adianta escamotear, recorrer-se à lei da sobrevivência.

3 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde os "latifundiários" acumulam terras deixando outros sem terra nem para se enterrar? A margem Sul do nosso País, é mais que evidente, embora pouco tenha mudado com o 25 de Abril.

4 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde milhares vivem na rua, sem tecto nem chão, e crianças inocentes cruzam esquinas morando sem ter onde morar, de acordo com o que lhes consagra a Declaração de Direitos da Criança? As reportagens vindas a público em alguns da comunicação social são mais que evidentes e falam por si, logo dispensam comentários. A realidade é dura.

5 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde os bancos cobram cada vez mais caro pelos serviços prestados, e os enriquecidos banqueiros só faltam cobrar imposto a quem lhes passa à porta do banco? NÃO.

6 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, que desconhece as raízes profundas dos conflitos laborais e sociais, apostando na resignação? Evidentemente que não, a culpa é sempre dos outros e nunca nossa. A indiferença devia configurar crime moral e social.

7 -) Respeita uma sociedade os direitos humanos, onde a violência cresce de maneira a vitimar especialmente as crianças, idosos, deficientes mulheres e outras minorias marginalizadas? As notícias vindas a lume na imprensa, atestam que não, ouçamos esses seres humanos para compreendermos melhor o seu drama existencial.

8 -) Respeita uma sociedade os direitos humanos, que prende, tortura, flagela e mata os mais fracos, privando os familiares do sagrado direito de contemplar os rostos na hora de enterrar seus entes queridos? Disso temos o exemplo dos crimes que foram cometidos em alguns Postos da GNR e PSP, há uns anos, outros não mais recentes. Nestes casos não há direito humanos a respeitar, lamentavelmente... parece que uns são mais humanos que outros. Leia-se o Artº.5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

9 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde se morre por incúria em casa e nos hospitais, enquanto se espera nos corredores, ou se procede a transferências sem as mínimas garantias de que os direitos dos doentes são respeitados/acautelados? Com certeza que não, a sorte é que os cidadãos falecidos naquelas instituições não falam, assim vai reinando a impunidade.

10 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde tudo está para ser construído, mas o trabalhador não encontra trabalho? As estatísticas do desemprego são disso uma realidade flagrante. Transformou-se numa chaga social à qual ninguém está imune.

11 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde os crimes de colarinho branco entre outros terminam com a impunidade de quem os pratica? Ainda há quem afirme que a lei é cega e igual para todos. Que afirmação tão absurda, façamos um exame de consciência, e uma visita à nossas cadeias para verificarmos que classe de pessoas lá estão presas. Perante a lei existe uns mais iguais que outros.

12 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde uma injusta distribuição da riqueza é uma implacável miséria esmagando assim o País nos seus mais nobres valores humanitários? Caso contrário, como se compreende que os ricos são cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres? A fome os enfraquece, e se tornam presas fáceis das doenças. Estes exemplos dão que reflectir, quem tem a coragem de ficar indiferente a todos eles. Esta dramática realidade toca-nos a todos ainda que indirectamente.

Nunca é de mais lembrar que a Assembleia da República, instituiu um Prémio alusivo à Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo atribuído no dia 10 de Dezembro, Dia Nacional dos Direitos Humanos no valor de 25 mil Euros ao melhor trabalho jornalístico apresentado.

Há tantas Declarações de Direitos elaboradas pelas mais prestigiadas instituições, como no caso da Organização da Nações Unidas (ONU), confundindo-se umas com as outras, na medida que nenhuma delas é respeitada na íntegra, tendo em conta as diversas convulsões em que o mundo está atravessando. Todas elas pelo que me foi dado ler, a que mais me surpreendeu, foi a Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos, no capítulo 1, alínea a) onde declara que: "A vida humana é sagrada e inviolável e todo esforço deverá ser feito para protegê-la. Em especial, ninguém será exposto a danos ou à morte, a não ser sob a autoridade da Lei" assim como no capítulo XIII respeitante ao direito à liberdade de Religião passo a citar: "Toda a pessoa tem direito à liberdade de consciência e de culto, de acordo com as suas crenças religiosas."

A Declaração a que faço referência, é composta por 23 Capítulos, mas, os textos que acima foram transcritos são os mais salientes. Tendo em consideração os acontecimentos registados nos países muçulmanos, a contradição na sua prática é clara e flagrante, pois o fundamentalismo religioso fala mais alto, revelando-se mesmo doentio, violando claramente o texto integral da sua Declaração, promovendo assim uma discriminação de raças e de religiões, fazendo disso uma prática corrente, eliminando fisicamente quem não concordar com os princípios do islamismo estabelecido, logo estamos perante uma Declaração de boas intenções.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme a versão popular de Frei Betto, ficamos a saber que:
- Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos. Todos temos direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social. Todos temos direito de resguardar a casa, a família e a honra. Todos temos direito ao trabalho digno e bem remunerado. Todos temos direito ao descanso, ao lazer e às férias. Todos temos direito à saúde e assistência médica e hospitalar. Todos temos direito à instrução, à escola, à arte e à cultura. Todos temos direito ao amparo social na infância e na velhice. Todos temos direito à organização popular, sindical e política. Todos temos direito de eleger e ser eleito às funções de governo. Todos temos direito à informação verdadeira e correcta. Todos temos direito de ir e vir, mudar de cidade, de Estado ou país. Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação.


Mais: Ninguém pode ser torturado ou linchado. Todos somos iguais perante a lei(?). Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de defesa. Toda a pessoa é inocente até que a justiça, baseada na lei, prove o contrário. Todos temos liberdade de pensar, de nos manifestar, de nos reunir e de crer. Todos temos direito ao amor e aos frutos do amor. Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade. Todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação destes direitos.

Tantos direitos para tão pouco respeito pelos mesmos. Senhores que elaboram as leis, ministros e respectivos deputados (representantes do POVO) criem os devidos mecanismos para fazer cumprir na prática estes direitos consagrados nas diversas Convenções que Portugal subscreveu e não tanto na teoria, em benefício de todos, e não só de alguns como regra geral vem acontecendo.

O que aqui fica escrito vs. reflectido são valores e direitos  a defender por quem de direito, para que tenhamos uma sociedade mais justa, equilibrada e saudável. Esta é a minha tese, assistindo-me o direito de a expressar, o dever de a defender todos os dias, sob pena de sofrer mais tarde ou mais cedo as suas consequências. Não fico indiferente com o sofrimento do meu próximo, ao fim ao cabo somos todos feitos da mesma massa, sendo o nosso destino dramático.

Uma sociedade que não respeita integralmente os Direitos os Humanos, é uma sociedade condenada a prazo, uma sociedade desmembrada, enferma, decadente que se vai suicidando lentamente.

 (*) Por ser português, o autor do artigo não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico


NB: Trabalho apresentado à Assembleia da República em Agosto de 2006, tendo sido conferido um Certificado de Participação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário