As deputadas do CDS-PP Isabel Galriça Neto, Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa questionaram hoje o Ministro da Saúde sobre uma denúncia da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), de alegado transporte de material contaminado em serviço de táxi.
Na pergunta, as deputadas do CDS-PP querem saber se o ministro tem conhecimento da situação que deu origem à denúncia por parte da SRCOM e se confirma que foi feito o transporte de material contaminado em serviço de táxi.
As deputadas do CDS-PP querem também saber de que tipo de material contaminado se está a falar, de onde e para onde foi feito o transporte de material contaminado em serviço de táxi e por quantas vezes foi feito o transporte de material contaminado em serviço de táxi.
Por fim, as deputadas do CDS-PP questionam que medidas foram já tomadas pela IGAS face à denúncia da SRCOM, que consequências foram tiradas desta situação e que responsabilidades foram apuradas e que medidas foram já tomadas para que esta situação não volte, de todo, a repetir-se.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP tomou conhecimento de uma denúncia recente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), com um “pedido urgente de averiguação sobre o alegado transporte de material contaminado em serviço de táxi, na sequência da imobilização forçada da frota da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) por falta de seguro automóvel”.
De acordo com a nota tornada pública e veiculada pela comunicação social, a SRCOM refere que “o eventual transporte de material contaminado tem de ser devidamente investigado, para que não restem dúvidas sobre esta circunstância. Ao verificar-se esta situação, seria de uma enorme gravidade. As regulamentações nacionais e europeias obrigam a requisitos muito apertados para o transporte deste material que não pode, obviamente, ser feito em transporte público ou particular mas, antes, em veículos preparados para o efeito”.
De acordo com o definido no documento de orientação, da Direção-Geral da Saúde, são resíduos hospitalares os “resíduos resultantes de atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou investigação e ensino, bem como de outras atividades envolvendo procedimentos invasivos, tais como acupuntura, piercings e tatuagens”, e ainda “os resíduos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde públicas ou privadas, incluindo os cuidados domiciliários, podem constituir um importante problema ambiental e de saúde pública. Contudo, os resíduos resultantes da prestação de cuidados de saúde encerram na sua constituição uma grande componente de resíduos urbanos ou equiparados a urbanos e apenas uma pequena percentagem de resíduos perigosos, sendo que, entre outros, dois tipos de resíduos produzidos na prestação de cuidados de saúde que requerem especial atenção na prevenção da transmissão de infeção são os objetos cortantes e perfurantes contaminados e as culturas microbiológicas”.
O mesmo documento estipula que o transporte rodoviário de resíduos hospitalares “deve ser efetuado pelas entidades responsáveis pela gestão desta tipologia de resíduos, não obstante poder também ser realizado pelo próprio produtor ou por empresa licenciada para o transporte de mercadorias por conta de outrem, no respeito das regras estabelecidas na referida Portaria e na regulamentação referente ao transporte de mercadorias perigosas”, e também que “os produtores de resíduos hospitalares deverão certificar-se de que a operação de transporte dos resíduos é realizada por empresa devidamente habilitada para o efeito, bem como de que o destinatário está autorizado a receber os resíduos em causa”.
Em declarações à comunicação social, o Presidente da SRCOM afirmou que a denúncia foi feita por médicos.
A confirmar-se, o Grupo Parlamentar do CDS-PP considera esta situação de extrema gravidade, pelo que entende ser da maior relevância um esclarecimento por parte do Ministro da Saúde.
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