O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse hoje que a central sindical nunca teve nenhuma "oposição de fundo" do Governo às propostas apresentadas para o Orçamento do Estado, mas pediu "vontade política" para resolver os condicionalismos.
Até hoje nunca tivemos nenhuma oposição de fundo por parte do Governo relativamente às nossas reivindicações. A única coisa que nos transmitem é que há constrangimentos e condicionalismos, mas quando nós temos vontade política até somos capazes de ultrapassar esses condicionalismos", disse Arménio Carlos aos jornalistas, em Lisboa, após uma reunião do Conselho Nacional.
Para o responsável da central sindical, atualmente verifica-se "falta de vontade política para resolver determinados problemas", o que leva a uma maior contestação, nomeadamente, na área dos serviços públicos.
"Foi preciso a população portuguesa se movimentar em força para anunciar que havia uma degradação dos serviços na saúde e no setor ferroviário para o Governo agora vir anunciar medidas que a CGTP já lhe tinha apresentado há dois anos", notou.
De acordo com Arménio Carlos, a justificação para o executivo, liderado pelo socialista António Costa, não ter avançado antecipadamente com as medidas necessárias não deve recair sobre o ministro das Finanças, Mário Centeno.
"Nós não responsabilizamos o ministro das Finanças, responsabilizamos o Governo por permitir que o ministro continue a dispor de um poder sobrenatural que vai trazendo problemas graves", vincou.
A central sindical apresentou hoje um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), incluindo o anunciado aumento salarial de "pelo menos" 4% e 650 euros de salário mínimo a partir de 01 de janeiro.
A CGTP considera ainda "imprescindível a revogação das normas gravosas" da legislação laboral, de que são exemplo a caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável.
No caderno reivindicativo da confederação inclui-se também a rejeição e combate à desregulação dos horários de trabalho (adaptabilidades, banco de horas e horários concentrados) e a semana de 35 horas semanais para todos os trabalhadores.
Por sua vez, no eixo da Segurança Social, a CGTP defendeu o aumento das pensões de reforma e a alteração das regras de acesso à idade legal da aposentação, "repondo os 65 anos" e fixando o acesso à pensão
, sem penalizações, a todos os trabalhadores com pelo menos 40 anos de descontos.
Fonte: DN
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