Enquanto o Presidente Filipe Nyusi está a “colher experiência” de como a Noruega criou e gere o seu Fundo Soberano constituído com receitas da indústria extrativa o @Verdade apurou que os 20,7 biliões de meticais arrecadados como Mais -Valias no negocio entre a Eni e a ExxonMobil, estão a ser gastos em acções de campanha eleitoral, esfumando a expectativa dos moçambicanos iniciarem já o seu Fundo Soberano. “Mais-Valia é uma receita transitória e como Governo temos a autorização automática, através da Lei Orçamental, para gastar” explicou o ministro da Economia e Finanças.
O ministro Adriano Maleiane confirmou nesta segunda-feira (12) a revelação do @Verdade que o Governo já começou a gastar as receitas fiscais de Mais Valias cobradas em 2017, pela venda de uma fatia da participação da ENI na Área 4 da Bacia do Rovuma à ExxonMobil.
“A interpretação que nós temos é que Mais-Valia é uma receita transitória e como Governo temos a autorização automática, através da Lei Orçamental, para gastar no investimento, na amortização da dívida e em acções de emergência. Portanto não está escrito que temos de voltar a Assembleia da República quando já temos através da Lei (Orçamental) a autorização”, começou por explicar o governante aos deputados da Comissão do Plano e Orçamento do Parlamento.
Maleiane revelou que “dos 20,7 biliões programamos 5,2 biliões para 2019, como consta da proposta de Orçamento”.
O @Verdade verificou que na proposta de Orçamento de Estado para 2019 estão destacados dentre vários “projectos de investimento” que ficaram suspensos aquando da descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e MAM infraestruturas de nível III e II para a Saúde, a reabilitação de sistema de água do Chibuto, Alto Molócue, Massangena, Chigubo, Mabote, Guro, Milange, Chiúre e também a expansão e reabilitação de sistemas de água urbana e a construção de pequenas barragens. Fazem ainda parte do rol de obras a serem efectuadas com as Mais-Valias a implementação do Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural, o Projecto integrado de saneamento, o Programa Nacional de Obras Hidráulicas e a reabilitação da Estrada Nacional número 1 (nos troços Chimuara-Nicoadala, rio Lúrio - Metoro e ponte do rio Lúrio e rio Save – Muari).
4,2 biliões de meticais das Mais-Valias para pagar a dívida com fornecedores de bens e serviços
O ministro revelou ainda que cerca de 3 biliões de meticais já estão a ser gastos no Orçamento de Estado de 2018 “para a construção de sistemas de abastecimento de água e saneamento no montante de 1,6 bilião”, em alusão ao Programa Água para Vida lançado pelo Presidente Filipe Nyusi em Mueda no passado dia 1 de Outubro, naquele que terá sido o acto de lançamento da campanha para a sua reeleição em 2019.
Na Audição Parlamentar Adriano Maleiane precisou que 145 milhões de meticais das Mais-Valias foram usados para a manutenção de emergência da Estrada Nacional número 1, “em pontos críticos como Pambarra – rio Save e Inchope até Caia”.
Outros 757 milhões de meticais foram canalizados para a construção, reabilitação e apetrechamento dez hospitais que estavam previstos ser edificados em 2016, mas com o corte do apoio dos Parceiros Internacionais (na sequência da descoberta das dívidas da Proindicus e MAM) tiveram as obras paralisadas.
O titular da Economia e Finanças revelou ainda 149 milhões de meticais foram usados na construção de infraestruturas de Educação, também suspensas em 2016 devido a descoberta das dívidas ilegais e mais 358 milhões de meticais foram usados na construção de infraestruturas do ensino técnico e profissional.
Entretanto o @Verdade descobriu que o Executivo vai usar mais 4,2 biliões de meticais das Mais-Valias para pagar a dívida acumulada desde 2007 com 2.675 empresas que forneceram bens e serviços. “Tudo esta sendo feito e nós estamos convencidos que a este ritmo o primeiro pagamento, da série de pagamentos, ainda vai acontecer este mês” assegurou o ministro durante a Audição Parlamentar.
O ministro Maleiane declarou também que os restantes 8,2 biliões de meticais ficarão sob gestão do Banco de Moçambique, como reserva do Estado.
“Fundo Soberano não é Mais-Valias”
Relativamente a legalidade do uso da Mais-Valias sem a autorização expressa da Assembleia da República o governante esclareceu: “Há as vezes alguma dúvida, pegamos no artigo 37 da Lei de Petróleos e queremos trazer para as Mais-Valias. As Mais-Valias são mesmo isso, um imposto de capitais não tem nada a ver com exportação”.
“As Mais-Valias podem surgir de qualquer negócio, mesmo a partir da variação cambial no comércio e neste caso em particular vem da venda de acções de empresas, não tem nada a ver com receitas, portanto relacionar as duas coisas é um bocado forçado. Para nós a Assembleia definiu as regras de utilização dos impostos e a Mais-Valia é um imposto, enquanto que a Lei dos Petróleos está a falar de receita da sua exploração”, justificou Adriano Maleiane.
Sobre o Fundo Soberano que os moçambicanos julgavam que poderia ser iniciado com as receitas de Mais-Valias de 2017 o ministro prometeu que: “O Banco de Moçambique e o Ministério da Economia e Finanças vai organizar no primeiro trimestre do próximo ano, em Março, um debate sobre Fundo Soberano”.
“Porque todos nós quando estamos a debater Mais-Valias é porque estamos a pensar no Fundo Soberano. O Fundo Soberano não é Mais-Valias por elas não acontecem sempre. Há muitas ideias sobre Fundo Soberano, decidimos trazer pessoas que tem experiência na matéria para com a Sociedade Civil todos debatermos sobre a razões ou não da sua construção” concluiu Adriano Maleiane.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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