O antigo ministro da Finanças de Moçambique, que assinou ilegalmente as Garantias bancárias que possibilitaram os empréstimos de 2,2 biliões de dólares, perdeu nesta quarta-feira(09) a primeira batalha contra os Estado Unidos da América(EUA) ao ver validada a sua detenção pelas autoridades sul-africanas. Manuel Chang regressa ao Tribunal esta quinta-feira(10) para tentar sair em liberdade provisória enquanto contesta o pedido de extradição para ser julgado por corrupção e lavagem de dinheiro nos EUA.
Presente a juíza Sagra Suroyen do Tribunal de Kempton Park, na cidade de Joanesburgo, pelo segundo dia consecutivo Manuel Chang tinha como primeira estratégia contestar a legalidade da detenção ocorrida no passado dia 29 de Dezembro quando fazia escala no Aeroporto OR Tambo pela Interpol(Polícia Internacional) a pedido das autoridades norte-americanas.
Analisando os argumentos da defesa e do Ministério Público sul-africano a juíza julgou legal o mandato de prisão emitido a 27 de Dezembro e confirmou a detenção do deputado da Assembleia da República argumentando que a Interpol tem o poder de deter, mesmo sem mandato de captura, um suspeito de crimes e que as autoridades judiciais sul-africanas detinham do mesmo poder à luz dos acordos existentes com os Estados Unidos da América.
No entanto Chang conseguiu do Tribunal a mudança da cela comum que tem partilhado com outros 20 reclusos na cadeia de Modder B para uma cela isolada.
De acordo com a defesa Manuel Chang não teve direito a uma cama para dormir nos últimos dias e teve mesmo de subornar ao chefe dos reclusos da cela para garantir a sua segurança.
A batalha seguinte da defesa, que está a ser apoiada pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique e ainda pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado, é conseguir que o ex-ministro moçambicano possa contestar o pedido de extradição para os EUA em liberdade, sob termo de residência e pagando uma caução.
Contudo o Ministério Público sul-africano já se mostrou contrário a esta pretensão e pediu a colocação de Chang no escalão mais elevado de pedidos de caução.
Enquanto para os moçambicanos o maior crime de Manuel Chang foi possibilitar os empréstimos para as empresas Proindicus, EMATUM e MAM, assinado as Garantias bancárias violando a Constituição da República e leis orçamentais, para a Justiça norte-americana o ex-governante terá recebido pelo menos 12 milhões de dólares em subornos pagos através do grupo Privinvest, conspirou para cometer fraude electrónica, fraude de valores mobiliários e ainda cometer crime de branqueamento de capitais.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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