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Em 12 de Dezembro de 2016, o Município de Mira e o Grupo Lusiaves celebraram um memorando de entendimento com vista à instalação de uma exploração avícola, um centro de incubação de ovos e uma fábrica de rações, no concelho de Mira.
Impõe-se relembrar o que sempre foi afirmado pelo Executivo Municipal “O projeto estaria totalmente dependente dos pareceres a emitir em sede de avaliação de impacto ambiental e o licenciamento serem todos favoráveis”, num claro voto de confiança na competência das várias entidades que acompanharam este processo.
Ora, no decorrer do processo de Avaliação de Impacte Ambiental foi proferido parecer negativo do LNEG (Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia) que classifica uma grande parte do terreno (cerca de 120 hectares) dos foros do Seixo, como “área dunar conservada” e que, por isso, não permite quer a implantação de elementos construtivos quer “pisoteio, circulação de veículos todo-o-terreno etc.” na área referida, para preservação da “morfologia dunar”. Neste seguimento, a Comissão de Avaliação da CCDRC deu parecer desfavorável ao projeto, propondo a reformulação do mesmo, caso fosse interesse do promotor aproveitar o processo já em curso.
Após este parecer, a Câmara Municipal de Mira encetou conversações com o Grupo Lusiaves no sentido de encontrar uma solução de reajustamento do projeto de acordo com as restrições impostas pelo mesmo parecer, mas tal não foi possível, não tendo sido alcançado entendimento entre as partes.
Assim, face a estes desenvolvimentos do processo de Avaliação de Impacto Ambiental, o Município de Mira veio a proceder à denúncia desse mesmo memorando.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Mira durante os dois últimos anos tudo fez para que fossem reunidas as condições para que estas unidades se pudessem instalar em Mira, nomeadamente: desafetação das parcelas do perímetro Florestal; alteração do PDM; e registo predial da parcela final, mantendo sempre o processo transparente, tendo, inclusive, realizado uma sessão pública para esclarecimento da população e solicitado pareceres técnicos externos para uma correta análise do estudo de impacte ambiental.
De salientar em todo este processo, a nota de que os pareceres emitidos na área da saúde pública, qualidade do ar e ambiente, foram todos positivos.
Esclarece ainda que, em relação a todas as iniciativas populares que surgiram durante este período, todos os que o solicitaram foram recebidos e esclarecidos com a maior transparência possível sobre o desenrolar do processo.
O Executivo lamenta este desfecho, pois sempre considerou, desde o início, que seria um bom investimento pelos motivos amplamente comunicados. Contudo, dado a existência do referido parecer e mantendo a coerência da posição do executivo camarário ao longo deste processo e os condicionantes legais, fica assim obrigado a esta conclusão.
Por fim manifestamos o maior apreço pelo Grupo Lusiaves e seus representantes, desejando os maiores sucessos, ficando o Município de Mira aberto a possíveis investimentos futuros.
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