Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, nos dias 8 e 9 de janeiro, apreendeu no Porto de Pesca Costeira de Aveiro, 41 quilos de pescada branca (Merluccius merluccius) e 114 quilos de amêijoa branca (Spisula solida).
No âmbito de um conjunto fiscalizações destinadas ao controlo do cumprimento das normas que regem o transporte de pescado fresco, os militares detetaram em duas viaturas o transporte de pescada branca imatura, com medida inferior a 27 centímetros, medida mínima obrigatória para a sua captura. Referente à amêijoa branca, o transportador não possuía os respetivos documentos de acompanhamento.
A GNR alerta que a principal medida de gestão do pescado é o respeito das medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso. Relativamente aos moluscos bivalves, caso sejam introduzidos no consumo sem serem sujeitos ao controlo higiossanitário, poderão colocar em causa a saúde pública, devido ao risco de contaminação com toxinas.
Nestas ações foram identificadas duas mulheres, de 40 e 61 anos e elaborados os respetivos os autos de notícia por contraordenação, ficando as mesmas sujeitas a uma coima máxima de cerca 37 mil euros, por captura de pescada imatura, e de 3 740 euros, por não se fazer acompanhar de documentos comprovativos da origem da amêijoa.
A pescada, após inspeção higiossanitária, foi doada a uma instituição de solidariedade social e a amêijoa, por ainda se encontrar viva, foi devolvida ao seu habitat natural.
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